O CNAE para limpeza de terreno é o 4311-8/02, "preparação de canteiro e limpeza de terreno", usado por quem prepara a área antes de uma construção. A atividade não pode ser MEI e, no Simples Nacional, tende ao Anexo IV, com o INSS patronal pago fora do DAS.
Qual é o CNAE para limpeza de terreno
Na tabela do IBGE, a subclasse 4311-8/02 compreende a preparação de canteiros de obras e a limpeza do terreno. Entre as atividades listadas estão a preparação de canteiros, os serviços de preparação de canteiros de obras, as obras de limpeza de terrenos para execução de construção e a preparação de terrenos.
A subclasse fica na classe de demolição e preparação de canteiros de obras. A palavra que define o código é "obra": a limpeza é feita para que alguém construa no local.
O que não é limpeza de terreno para o IBGE
A nota da subclasse lista o que fica fora. Cada item tem código próprio:
- Descontaminação do solo (3900-5/00).
- Demolição de edifícios (4311-8/01).
- Obras de terraplenagem e escavações diversas para construção civil (4313-4/00).
- Derrocamentos, o desmonte de rochas (4313-4/00).
- Demarcação dos locais para construção (4319-3/00).
- Execução de fundações (4391-6/00).
Se a empresa limpa o lote e também faz terraplenagem, o CNPJ precisa dos dois códigos. A terraplenagem, pela nota do 4313-4/00, inclui escavação, transporte, depósito e compactação de terras necessárias à obra.
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Entulho, roçada e poda: outros códigos
Três serviços parecidos costumam ser confundidos com limpeza de terreno:
Coleta de entulho. A subclasse 3811-4/00, de coleta de resíduos não perigosos, compreende também a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições. Quem tem caçamba e retira entulho deve olhar esse código.
Preparação de terreno agrícola. A subclasse 0161-0/03 compreende a preparação de terreno para fins de plantio realizada sob contrato. É serviço para lavoura, não para construção.
Poda e jardinagem. A subclasse 8130-3/00, de atividades paisagísticas, compreende a manutenção de jardins e gramados e também a poda e o plantio de árvores na área urbana.
Já a limpeza fina depois da obra pronta é outra atividade, tratada em CNAE para limpeza pós-obra: o IBGE cita o serviço pelo nome, e o entulho fica de fora.
Limpeza de terreno pode ser MEI?
Não com o 4311-8/02. A subclasse não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI, e não há ocupação com as palavras "canteiro" nessa lista.
O Anexo XI traz a ocupação "PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS SOB CONTRATO DE EMPREITADA", mas com o CNAE 0161-0/03, que o IBGE descreve como preparação de terreno para plantio. Usar essa ocupação para limpar lote de obra é declarar uma atividade e exercer outra.
Em qual anexo do Simples fica a limpeza de terreno
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, manda para o Anexo IV a "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada" (inciso I) e o "serviço de vigilância, limpeza ou conservação" (inciso VI). A limpeza de terreno para obra tende a ser lida em um desses dispositivos, e a consequência é a mesma: Anexo IV.
No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS não entra no DAS e é recolhida à parte. Para quem tem equipe de campo, isso pesa. O efeito está em INSS sobre folha no Anexo IV do Simples: o que se paga fora do DAS, e a tabela em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS. O enquadramento final depende do contrato e deve ser conferido pelo contador antes da primeira nota.
Máquinas, equipe e contratos
Limpeza de terreno usa roçadeira, trator, retroescavadeira e caminhão. Se o equipamento é próprio, entra no ativo da empresa e gera depreciação. Se é alugado com operador, o contrato muda a natureza do custo.
Os clientes são construtoras, empreiteiras e donos de lote. Para quem atende construtoras como subcontratada, a retenção de impostos pelo tomador e a documentação de obra são parte do dia a dia. O contexto está em CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes, em CNAE para construtora pequena: o código da obra, o da administração e os dos ofícios e no segmento Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.
Licenças e vegetação
Retirar vegetação de um terreno pode depender de autorização ambiental, conforme o tipo de vegetação e a regra do município e do estado. Antes de aceitar um serviço com árvores ou mata, confirme com o órgão ambiental competente o que é exigido. Uma visão geral está em Licença ambiental para pequena empresa: quando é exigida, quem emite e quais tipos existem.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
- Se a atividade principal é limpeza para obra (4311-8/02) ou outra, como terraplenagem ou entulho.
- Quais códigos secundários entram, conforme as máquinas e os serviços oferecidos.
- Inscrição municipal para o ISS e as regras de retenção dos tomadores.
- Simulação do Anexo IV com o INSS patronal fora do DAS, frente a outros regimes.
- Alvará do local onde ficam as máquinas.
A abertura com esses pontos definidos é o foco de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal fica no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
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Perguntas frequentes
Limpeza de lote usa qual CNAE?+
Usa o 4311-8/02 quando a limpeza é feita para preparar o terreno para construção. A nota do IBGE inclui a preparação de canteiros de obras e a limpeza do terreno.
Terraplenagem entra no mesmo código?+
Não. A nota do IBGE exclui da subclasse 4311-8/02 as obras de terraplenagem e escavações, que ficam no 4313-4/00.
Posso abrir MEI para limpar terreno?+
Não com o 4311-8/02, que não está no Anexo XI. A ocupação de preparação de terrenos do MEI usa o 0161-0/03, que o IBGE descreve como preparação de terreno para plantio.
Retirada de entulho é limpeza de terreno?+
Não. A coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições está na subclasse 3811-4/00, de coleta de resíduos não perigosos.
Limpeza de terreno paga INSS fora do DAS?+
Tende a pagar. A atividade tende ao Anexo IV do Simples (LC 123, art. 18, § 5º-C), em que a contribuição patronal ao INSS é recolhida à parte.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4311-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4311802; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4313-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4313400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3811-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3811400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161003; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8130-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8130300; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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