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CNAE para laboratório fotográfico: código, MEI e Simples

O CNAE para laboratório fotográfico é o 7420-0/03, que cobre revelação, impressão, ampliação, cópia, restauração e retoque de fotografias. A atividade pode ser MEI pela ocupação "revelador(a) fotográfico", com ISS, e fora do MEI tende ao Anexo III do Simples, conforme o enquadramento.

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O cnae para laboratório fotográfico é o 7420-0/03, que o IBGE descreve como as atividades de revelação de filmes e de processamento de fotografias, incluindo impressão, ampliação, cópia, restauração e retoque. A atividade pode ser MEI pela ocupação "revelador(a) fotográfico" e, fora do MEI, costuma ir para o Simples como prestação de serviço com ISS.

O que o CNAE para laboratório fotográfico inclui

As notas da subclasse 7420-0/03 listam:

  • as atividades dos laboratórios de revelação, impressão e ampliação fotográfica;
  • a revelação de filmes fotográficos e a impressão e ampliação de fotografias;
  • os serviços de foto em 1 hora que não sejam parte de loja de material fotográfico;
  • a revelação de películas de filme não destinada à indústria cinematográfica;
  • a montagem de slides;
  • a cópia, a restauração e o retoque de fotografias.

Entre as atividades listadas pelo IBGE também aparece a edição de fotografias, exceto para serviços gráficos de pré-impressão. Isso cobre o laboratório que trata digitalmente as imagens antes de imprimir.

O que fica fora do 7420-0/03

O IBGE tira da subclasse o processamento e a montagem de filmes cinematográficos, que vão para o 5912-0/99, e as bibliotecas e serviços de armazenamento de fotos e filmes, que vão para o 9101-5/00.

Também não é laboratório quem tira a foto. A produção fotográfica para casamentos, documentos, anúncios e moda fica no 7420-0/01, que também cobre os fotógrafos independentes. Se o seu negócio fotografa e também revela e imprime, o principal deve seguir a receita maior e o outro entra como secundário. Veja CNAE para fotografia: o código do fotógrafo, o da fotografia aérea, o de laboratório e o de eventos, CNAE para estúdio fotográfico: o 7420-0/01, a impressão no laboratório e o quadro que se vende no balcão e a regra geral em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

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Laboratório fotográfico pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "revelador(a) fotográfico", com o CNAE 7420-0/03, marcada com ISS e sem ICMS. A lista completa das ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento e regras para contratar ajudante. O valor e as mudanças previstas para os próximos anos moram em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Um laboratório com equipamento caro e clientela de fotógrafos profissionais pode passar desse teto com facilidade, e a migração para ME está explicada em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer.

Como o laboratório fotográfico fica no Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita o laboratório fotográfico entre as atividades dos Anexos IV e V. O Anexo III é o anexo dos serviços não relacionados no § 5º-C do art. 18, e é nele que a atividade tende a ficar, dependendo do enquadramento. A tabela e as faixas estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A conta mensal sai no DAS, com o ISS dentro. O acompanhamento da apuração é tratado em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

ISS e nota fiscal do laboratório

Na lista da LC 116/2003, o subitem 13.03 é "Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres". É o código que entra na nota fiscal de serviço do laboratório.

Muitos laboratórios também vendem produtos: molduras, álbuns, porta-retratos e fotolivros. Quando o produto é vendido pronto, como mercadoria, a receita é de comércio, com ICMS, e pede CNAE secundário de varejo e inscrição estadual. Quando o álbum é montado sob encomenda com as fotos do cliente, a classificação precisa ser analisada caso a caso. Separar essas receitas no sistema evita pagar imposto de serviço sobre mercadoria, e o contrário.

O que conferir antes de abrir o laboratório

  • Endereço e zoneamento: laboratório com equipamento de impressão pode ter exigências do município para aquele imóvel.
  • Produtos químicos: quem revela filme em processo químico precisa cuidar do descarte dos resíduos, conforme a regra ambiental do município e do estado.
  • Venda de mercadorias: se houver loja de molduras e álbuns, inclua o CNAE de comércio desde a abertura.
  • Clientes fotógrafos: quem atende outros profissionais costuma emitir nota para empresa, e isso pesa na escolha entre MEI e ME.

O passo a passo de registro está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e o segmento de fotógrafos e designers tem página própria em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI.

Quanto custa errar o CNAE do laboratório

Um erro possível é abrir o laboratório só com o código de fotografia, 7420-0/01, porque o dono também fotografa. Enquanto a receita é de ensaios, tudo bem. Quando a impressão para terceiros vira a maior parte do faturamento, o CNAE principal deixa de refletir a atividade, e isso pode aparecer em consulta de cadastro, em licitações e na análise de crédito.

O outro erro é o contrário: registrar só o 7420-0/03 e vender molduras e álbuns prontos sem código de comércio. Nesse caso a empresa emite nota de serviço para uma venda de mercadoria, e a correção depois costuma envolver alteração de cadastro e revisão das notas.

Laboratório digital e impressão sob demanda

O laboratório que recebe arquivos pela internet, trata e imprime segue no mesmo 7420-0/03, desde que a atividade principal seja o processamento das fotografias. Quando o negócio passa a ser gráfica, com impressão de material variado para empresas, o enquadramento muda e vale rever o CNAE.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual ocupação do MEI usar para laboratório fotográfico?+

"Revelador(a) fotográfico", ligada ao CNAE 7420-0/03 no Anexo XI. Ela é de serviço, com ISS, e não cobre a venda de mercadorias como molduras e álbuns.

Restauração de fotos antigas entra no 7420-0/03?+

Entra. As notas do IBGE incluem a cópia, a restauração e o retoque de fotografias na subclasse dos laboratórios fotográficos.

Fotógrafo que imprime as próprias fotos precisa do 7420-0/03?+

Se a impressão é parte do serviço fotográfico, o 7420-0/01 costuma bastar. Se o fotógrafo passa a imprimir para outros clientes como laboratório, vale incluir o 7420-0/03 como secundário.

Qual item do ISS uso na nota do laboratório?+

O subitem 13.03 da lista da LC 116/2003, que inclui revelação, ampliação e cópia de fotografias.

Laboratório que vende álbuns paga ICMS?+

Na venda de álbum pronto como mercadoria, sim, porque é comércio. Para isso a empresa precisa de CNAE de varejo e inscrição estadual, além do código do laboratório.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420003; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420001; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm

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