CNAE para fotografia: o código do fotógrafo, o da fotografia aérea, o de laboratório e o de eventos

CNAE para fotografia: o código é o 7420-0/01, atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina, que o IBGE descreve com fotografia de casamentos, escolas, passaportes, anúncios, moda e atividades imobiliárias. O fotógrafo independente consta do Anexo XI do MEI, com teto de R$ 81.000,00 por ano.

Na fotografia, o MEI consta do Anexo XI. Mas a fotografia aérea, o laboratório, a filmagem de festas e a venda de artigos fotográficos têm códigos próprios, e cada um precisa estar no cadastro.

Quais são os CNAE para fotografia?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 7420-0/01, produção de fotografias exceto aérea e submarina: estúdio, cobertura de eventos, produção fotográfica para festas, para publicidade e para fins pessoais.
• 7420-0/02, fotografias aéreas e submarinas, inclusive para publicidade.
• 7420-0/03, laboratórios fotográficos: revelação, ampliação, edição de fotografias, cópia, restauração e retoque.
• 7420-0/04, filmagem de festas e eventos: gravação de vídeos para festas e eventos.
• 4789-0/08, comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem, como filmes para foto e cine.

A lista do 7420-0/01 traz o estúdio e o ateliê fotográfico, o fotógrafo de imprensa e a cobertura fotográfica de eventos. Foto para anúncio continua sendo fotografia: a nota do 7319-0/99, de publicidade, manda a produção de fotografias para publicidade para o 7420-0/01, e a aérea e submarina para o 7420-0/02.

A edição e o retoque de fotografias aparecem na lista do 7420-0/03, de laboratórios fotográficos, e não na do 7420-0/01. Quem vive só de tratar imagem de outros fotógrafos deve olhar para essa linha.

O IBGE não cita o drone pelo nome. Quem fotografa do alto deve levar o caso ao contador para confirmar que o serviço é de fotografia aérea. A nota do 7420-0/02 diz que o serviço de aerofotogrametria fica no 7119-7/99, que a lista do IBGE descreve como aerofotogrametria e aerolevantamentos. Esse código não consta do anexo do MEI.

O fotógrafo pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o fotógrafo independente (7420-0/01), o fotógrafo aéreo e o submarino independentes (7420-0/02), o revelador fotográfico independente (7420-0/03) e o filmador independente (7420-0/04). O comerciante de artigos fotográficos e para filmagem independente (4789-0/08) também consta.

A coluna de impostos do anexo mostra o que cada ocupação paga dentro do DAS: fotógrafo, revelador e filmador são serviço (ISS), e o comerciante de artigos fotográficos é comércio (ICMS). A venda de equipamento é, portanto, uma atividade de comércio, e não de serviço.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista geral de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quem tem mais de uma ocupação, como fotógrafo e filmador, registra os dois códigos. A regra está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. A emissão de nota pelo MEI é tratada em MEI pode emitir nota fiscal? Sim, e o modelo muda conforme o cliente.

O que o código muda no imposto?

Para quem sai do MEI e vira microempresa, a LC 123/2006 não cita a fotografia pelo nome nos §§5º-B a 5º-I do art. 18. O anexo depende de como a atividade é enquadrada, e o Fator R só entra se ela for lida como uma das atividades do §5º-I (§5º-J).

Venda de produto, como um álbum ou um quadro, é receita de outro tipo, e o art. 18, §4º, manda destacar cada tipo. O designer que trabalha com imagem, mas não fotografa, tem enquadramento próprio em CNAE para design gráfico: o código de logo e diagramação, e a fronteira com web, produto e gráfica.

O que conferir antes de abrir?

Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença específica para o estúdio ou para a fotografia aérea: não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. O endereço do estúdio precisa aceitar uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A cessão de direito autoral da foto entregue ao cliente tem página no segmento, em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI. Quem grava vídeo como atividade principal encontra os códigos em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é cadastrar só o 7420-0/01 e prestar serviço de fotografia aérea. Ela tem subclasse própria, e a ocupação de fotógrafo aéreo independente está no Anexo XI com o 7420-0/02.

O segundo é achar que o MEI fotógrafo cobre a filmagem de eventos e a venda de equipamento. Cada uma tem seu código, e todos precisam constar do cadastro e do anexo.

O terceiro é cadastrar a foto de campanha como publicidade. O IBGE manda a produção fotográfica para publicidade ao código de fotografia, e a agência que contrata o fotógrafo é outro tipo de empresa, descrito em CNAE para agência de marketing digital: o código de agência e os que completam o cadastro.

O quarto é tratar aerofotogrametria como fotografia aérea. O IBGE separa as duas e manda a aerofotogrametria para o 7119-7/99.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do fotógrafo?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu estúdio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para fretamento de passageiros: o código do ônibus fretado, da excursão e a trava do Simples Nacional

  CNAE para fretamento de passageiros: o 4929-9/01 é o municipal e o 4929-9/02 o intermunicipal e interestadual. Veja o MEI, a trava do Simples Nacional e a ANTT.

• CNAE para funilaria e pintura automotiva: o código da lanternagem, da capotaria e da moto

  CNAE para funilaria e pintura automotiva: o 4520-0/02 cobre lanternagem, funilaria, pintura e martelinho de ouro. Veja o MEI, o Anexo III do Simples e a capotaria.

• CNAE para gestor de tráfego: o código de quem opera campanha e o de quem só aconselha

  CNAE para gestor de tráfego: o 7311-4/00 cobre a campanha na internet e o 7319-0/04 a consultoria em publicidade. Veja por que não é MEI e como o Fator R entra.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789008, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7119-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119799, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-B, 5º-I e 5º-J, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm