CNAE para estúdio fotográfico: o 7420-0/01, a impressão no laboratório e o quadro que se vende no balcão

CNAE para estúdio fotográfico: o código é o 7420-0/01, produção de fotografias exceto aérea e submarina, e a lista do IBGE cita expressamente o estúdio fotográfico e o ateliê fotográfico. O fotógrafo independente consta do Anexo XI e pode ser MEI.

A pergunta do estúdio é diferente da do fotógrafo que trabalha na rua. O estúdio tem endereço fixo, imprime, vende álbum e quadro e às vezes cede o espaço para outros fotógrafos. A fotografia em geral está em CNAE para fotografia: o código do fotógrafo, o da fotografia aérea, o de laboratório e o de eventos; esta página fica no que muda quando existe um estúdio.

Qual é o CNAE para estúdio fotográfico e o que mais entra no cadastro?

O 7420-0/01 compreende, segundo o IBGE, a produção fotográfica para fins comerciais, de publicidade e pessoais, com a foto para passaportes, escolas e casamentos, e a foto para anúncios, editoriais, moda e atividades imobiliárias. A lista de atividades traz estúdio fotográfico, ateliê fotográfico, produção fotográfica para festas e para fins pessoais.

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os códigos que o estúdio costuma somar são:

• 7420-0/01, produção de fotografias, o código do estúdio.
• 7420-0/03, laboratórios fotográficos, com revelação, impressão e ampliação, edição, cópia, restauração e retoque de fotografias.
• 7420-0/04, filmagem de festas e eventos, para o estúdio que também grava vídeo.
• 7420-0/02, fotografias aéreas e submarinas, se o estúdio faz o serviço externo.
• 4789-0/08, comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem, com filmes para foto e cine.

A nota do 7420-0/03 compreende a impressão e a ampliação de fotografias, o serviço de foto em uma hora e o retoque. Por isso o estúdio que entrega a foto impressa pode ter, além do 7420-0/01, a linha do laboratório. O IBGE não tem subclasse própria para alugar o estúdio a outros fotógrafos, e esse caso deve ser levado ao contador.

O estúdio fotográfico pode ser MEI?

Pode, enquanto for um profissional trabalhando por conta própria. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o fotógrafo independente (7420-0/01), o revelador fotográfico independente (7420-0/03), o filmador independente (7420-0/04) e o fotógrafo aéreo independente (7420-0/02). O comerciante de artigos fotográficos e para filmagem independente (4789-0/08) também consta.

A coluna de impostos do anexo marca ISS nas quatro ocupações de serviço e ICMS no comércio. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ, e o MEI pode ter um único empregado. Estúdio com assistente, maquiador e recepção passa disso, e o que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

A lista completa de ocupações permitidas fica em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O estúdio que cresce e vira microempresa não sai do cadastro de fotografia; muda só o regime.

O que o estúdio muda no imposto?

A lista de serviços da LC 116/2003 traz, no item 13.03, fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução e congêneres. O serviço do estúdio é sujeito ao ISS.

A LC 123/2006 não cita a fotografia pelo nome nos §§5º-B a 5º-I do art. 18. O anexo depende de como a atividade é enquadrada, e o Fator R só entra se ela for lida como uma das atividades do §5º-I (§5º-J). O enquadramento deve ser confirmado pelo contador antes da primeira nota.

O que o estúdio faz de diferente do fotógrafo avulso é vender coisas. O álbum, o quadro, a moldura e o brinde são produtos, e o art. 18, §4º, manda considerar destacadamente cada tipo de receita. O quadro entregue pronto como parte do serviço e o quadro vendido no balcão podem ter tratamentos diferentes, e a loja que só vende quadros está em CNAE para loja de quadros e molduras: o código da revenda, o da galeria e o da moldura feita sob medida.

O que conferir antes de abrir o estúdio?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para o estúdio fotográfico. Esta página não afirma exigência de conselho profissional nem de licença específica, porque não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. O contrato com o cliente e a cessão de direito autoral e de imagem da foto entregue têm página no segmento, em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI.

Se o estúdio grava vídeo como atividade principal, os códigos de audiovisual são outros e estão em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir o estúdio com o código de comércio. O 4789-0/08 é de quem vende filme e artigos fotográficos, e o 7420-0/01 é do serviço de fotografar. A atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada, e para o estúdio costuma ser o serviço.

O segundo é esquecer o laboratório. Quem imprime e retoca para terceiros exerce uma atividade que o IBGE lista em outra subclasse, e a impressão que o estúdio faz só para as próprias sessões pode ser discutida com o contador.

O terceiro é achar que o MEI fotógrafo cobre a filmagem de eventos e a venda de equipamento. Cada uma tem seu código, e todos precisam constar do cadastro. A lógica geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do estúdio fotográfico?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu estúdio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os demais códigos por atividade estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789008, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 13.03 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-B, 5º-I, 5º-J e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm