CNAE para laboratório óptico: surfaçagem, montagem e o que muda no Simples

O CNAE para laboratório óptico é o 3250-7/09, serviço de laboratório óptico, que o IBGE descreve com a lapidação de lentes e os serviços de surfaçagem para atingir o grau de dioptria. Fabricar óculos, lentes e armações é outro código, o 3250-7/07, e o laboratório não pode ser MEI, porque a subclasse não aparece no Anexo XI.

Qual é o CNAE para laboratório óptico?

A nota explicativa do 3250-7/09 diz que a subclasse compreende os serviços de laboratórios óticos, como a lapidação de lentes, e os serviços de surfaçagem para atingir o grau de dioptria óptica. A lista de atividades do IBGE para o código tem três itens: laboratórios ópticos com lapidação de lentes, laboratórios ópticos em geral e surfaçagem.

Na prática, é o código do laboratório que recebe da ótica a receita e a armação do cliente, faz a surfaçagem do bloco de lente para chegar ao grau, corta, lapida e monta a lente na armação e devolve os óculos prontos para a ótica entregar.

O 3250-7/09 fica na seção de indústrias de transformação da CNAE, dentro da classe de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos. Mesmo assim, o nome da subclasse fala em serviço, e isso pesa na hora de escolher o anexo do Simples.

Laboratório, fábrica de lentes e ótica: três códigos diferentes

As notas do IBGE separam bem as três atividades. O 3250-7/09 não compreende a fabricação de artigos ópticos, como óculos, lentes de contato, lentes para óculos, armações e óculos de sol, nem a fabricação de óculos de segurança, que ficam no 3250-7/07.

O 3250-7/07, por sua vez, exclui os serviços de laboratório óptico e de surfaçagem, mandando-os para o 3250-7/09. É a fábrica que produz o bloco de lente, a lente de contato ou a armação em série que usa o 3250-7/07.

A ótica que vende ao consumidor usa o 4774-1/00, comércio varejista de artigos de óptica, cuja lista cita armações, lentes de contato, lentes para óculos e óculos. O lado da ótica está em CNAE para ótica: o 4774-1/00, quando a loja pode ser MEI e o que muda com laboratório.

Resumo:

• 3250-7/09: laboratório que faz surfaçagem, lapidação e montagem de lentes.
• 3250-7/07: fábrica de lentes, armações, óculos e lentes de contato.
• 4774-1/00: ótica de varejo.
• 9529-1/99: conserto de artigos óticos, como ajuste e troca de peça de armação, que aparece na lista desse código.

Ótica com laboratório próprio precisa de dois códigos?

Sim, quando faz as duas coisas. A ótica que vende ao consumidor e também surfaça ou lapida lentes no fundo da loja tem duas atividades: 4774-1/00 como varejo e 3250-7/09 como laboratório. Se o laboratório também atende outras óticas, a receita desse atendimento é do laboratório, e não da loja.

Escolher qual é o código principal muda a leitura do Fisco e da prefeitura sobre a empresa. O critério geral para escolher está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Laboratório óptico pode ser MEI?

Não. O 3250-7/09 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista das ocupações permitidas ao MEI. A única ocupação de MEI ligada a óptica no anexo é "comerciante de artigos de óptica independente", no 4774-1/00, que cobre a venda e não o laboratório.

Por isso o laboratório óptico abre como ME ou EPP, normalmente no Simples Nacional.

Como fica o laboratório óptico no Simples Nacional

Aqui está a dúvida mais comum. Se a operação do laboratório for tratada como industrialização, com venda da lente pronta, a receita fica no Anexo II, pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II. Se for tratada como prestação de serviço sob encomenda, a receita vai a um anexo de serviços, como o Anexo III.

O próprio IBGE coloca o código na indústria, mas com o nome de serviço. O enquadramento depende de como o laboratório fatura, se cobra pela lente montada ou pelo serviço sobre lente do cliente, e do que o estado e o município entendem sobre ICMS e ISS. As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo e Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS, e a visão geral em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

O que conferir antes de abrir o laboratório óptico

1. Clientes: atender só a própria ótica ou outras óticas muda o código principal.
2. Forma de cobrança: lente montada vendida ou serviço sobre lente do cliente.
3. Inscrições: estadual, municipal ou as duas, conforme o enquadramento.
4. Equipamentos: surfaçadoras e lapidadoras entram no patrimônio da empresa.
5. Regime: Simples Nacional ou outro, conforme margem e faturamento.

O registro passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o enquadramento mensal em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e os temas comuns da indústria em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/09 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250709; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250707; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4774-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4774100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm