CNAE para laboratório veterinário: 7500-1/00

O CNAE para laboratório veterinário é o 7500-1/00, atividades veterinárias, que o IBGE descreve com o laboratório de análise veterinária e o diagnóstico clínico patológico de animais. É o mesmo código da clínica e do hospital veterinário, não pode ser MEI e exige registro da empresa no Conselho de Medicina Veterinária.

Qual é o CNAE para laboratório veterinário?

A nota do IBGE para o 7500-1/00 diz que a subclasse compreende as atividades desenvolvidas por veterinários em clínicas, consultórios e laboratórios veterinários. Entre os serviços citados está o diagnóstico clínico patológico de animais e a realização de testes de espécies animais.

A lista de atividades confirma, com essas palavras, "laboratório de análise veterinária", "exames de imagem em animais", "raio-X veterinário" e "testes em espécies animais". Exames em material colhido de animais, como sangue, urina e tecido, tendem a entrar aqui, e o contador confere o código pelo serviço real.

A nota inclui também as atividades de assistentes qualificados de veterinários e de pessoal auxiliar em veterinária, o que cobre o técnico de laboratório que trabalha sob responsabilidade do médico veterinário.

O que não é laboratório veterinário

O IBGE separa algumas atividades que parecem próximas. A nota do 7500-1/00 manda para outros códigos a inseminação artificial em animais, o alojamento e a higiene e embelezamento de animais domésticos.

Existe outra fronteira importante. O 7120-1/00, testes e análises técnicas, compreende testes no campo da higiene alimentar, inclusive na produção de alimentos para animais. A mesma nota diz que esse código não compreende a realização de testes em espécies animais, que fica no 7500-1/00.

Na prática:

Exame feito no animal ou em material colhido dele, como sangue, urina e tecido: 7500-1/00.
Análise de ração, água ou alimento para animais, sem exame do animal: 7120-1/00.

Laboratórios que fazem as duas coisas usam os dois códigos. O laboratório de exames humanos é outro negócio, com regras próprias, tratado em CNAE para laboratório de análises clínicas: o 8640-2/02, o posto de coleta e o Simples.

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Laboratório, clínica ou hospital: mesmo código, rotinas diferentes

Clínica, hospital e laboratório veterinário dividem o 7500-1/00, mas a operação muda. O laboratório atende clínicas parceiras, recebe amostras por coleta ou entrega, emite laudo e fatura por exame. A clínica atende o tutor no balcão. O hospital tem internação e plantão.

Essa diferença aparece na nota fiscal e no contas a receber. O laboratório que atende outras clínicas costuma faturar mensalmente para cada parceira, e o controle de exames realizados precisa bater com as notas emitidas. A rotina da clínica está em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda, e a do atendimento 24 horas em CNAE para hospital veterinário 24 horas: código, Simples e folha de plantão.

Laboratório veterinário pode ser MEI?

Não. O 7500-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e nenhuma ocupação de veterinária está na tabela. A medicina veterinária é profissão regulamentada: a Lei 5.517/1968, no art. 5º, alínea "a", reserva ao médico veterinário a prática da clínica em todas as suas modalidades. O que é permitido ao MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Registro no Conselho de Medicina Veterinária

A Lei 5.517/1968, no art. 27, diz que as firmas, associações, companhias e outras entidades que exercem atividades peculiares à medicina veterinária são obrigadas a se registrar nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde funcionam. O § 1º acrescenta que essas entidades pagam taxa de inscrição e anuidade ao conselho.

O laboratório veterinário entra nessa regra. Além do CNPJ, a empresa tem o registro próprio no conselho regional e um médico veterinário responsável técnico.

Como o laboratório veterinário paga imposto no Simples

A LC 123/2006 cita a "medicina veterinária" no art. 18, § 5º-I, inciso II, que manda a atividade para o Anexo V. O § 5º-J leva ao Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. A conta é o Fator R, explicada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Quando o laboratório tem equipe técnica fixa, a folha pesa na conta. A relação muda mês a mês com o faturamento, e o acompanhamento evita surpresa no DAS.

Se o laboratório também revende kits, reagentes ou materiais de coleta para as clínicas parceiras, essa receita é revenda de mercadoria. Ela vai ao Anexo I, pelo art. 18, § 4º, inciso I, e precisa sair em nota separada dos exames.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se o laboratório vai examinar animais, analisar alimentos ou as duas coisas.
Médico veterinário responsável técnico e registro da empresa no CRMV.
Exigências sanitárias e ambientais do município para o laboratório.
Destinação dos resíduos de serviço de saúde animal.
Contratos com clínicas parceiras e forma de faturamento.
Pró-labore e equipe, pensando no Fator R.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas do setor estão em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Laboratório veterinário usa o mesmo código da clínica?+

Usa. O 7500-1/00 compreende as atividades de veterinários em clínicas, consultórios e laboratórios veterinários, e a lista do IBGE cita o laboratório de análise veterinária.

Análise de ração é atividade veterinária?+

Não para o IBGE. Testes no campo da higiene alimentar, inclusive de alimentos para animais, ficam no 7120-1/00. O exame feito no animal fica no 7500-1/00.

Laboratório veterinário fica no Anexo III ou no Anexo V?+

A medicina veterinária está no § 5º-I do art. 18 da LC 123/2006, que leva ao Anexo V. Com folha igual ou acima de 28% da receita dos 12 meses, a atividade vai ao Anexo III.

A empresa precisa de registro no CRMV?+

Precisa. O art. 27 da Lei 5.517/1968 obriga as empresas que exercem atividades peculiares à medicina veterinária a se registrar no conselho da região onde funcionam.

Exame de imagem em animais entra no 7500-1/00?+

Entra. A lista de atividades do IBGE para o 7500-1/00 traz os exames de imagem em animais e o raio-X veterinário.

CNAE para laboratório veterinário: código, CRMV e anexo do Simples