CNAE para laboratório de calibração: 7120-1/00

CNAE para laboratório de calibração: o código é o 7120-1/00, testes e análises técnicas, em cuja lista o IBGE traz "calibrações de instrumentos", a aferição de balanças e os ensaios metrológicos. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e no Simples o serviço fica no Anexo V ou no Anexo III, conforme o Fator R.

O laboratório de calibração lida com um limite fino: calibrar o instrumento é medir o desvio dele, e consertar o instrumento é outra atividade. O IBGE separa as duas, e a empresa que faz ambas precisa dos dois códigos. Esta página mostra como.

Qual é o CNAE para laboratório de calibração?

O 7120-1/00. A lista de atividades do IBGE inclui "calibrações de instrumentos; serviços de", "aferição de instrumentos de medidas", "aferição metrológica; serviços de", "aferição de balanças; serviços de" e "ensaios metrológicos; serviços de".

As notas da subclasse compreendem a realização de testes físicos, químicos e outros testes analíticos de materiais e produtos, a medição da pureza da água e do ar e as provas de resistência e inspeção. A calibração aparece nas atividades porque é uma medição técnica para fins de conformidade.

Não há uma subclasse chamada "calibração". O laboratório escolhe o código pelo serviço, e o setor do cliente (indústria, saúde ou alimentos) não muda a subclasse.

Quais CNAEs se encaixam em um laboratório de calibração?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

7120-1/00, testes e análises técnicas, com calibração, aferição e ensaios metrológicos.
3312-1/02, manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, para quem ajusta e conserta o instrumento.
7119-7/99, atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente, para serviços técnicos de engenharia fora dos demais códigos.

O laboratório de análises ambientais usa a mesma subclasse, 7120-1/00, com outro foco, e o roteiro dele está em CNAE para laboratório de análises ambientais: o 7120-1/00, a fronteira com a clínica e o Fator R.

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O laboratório de calibração pode ser MEI?

Não. O 7120-1/00 e o 3312-1/02 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O anexo lista ocupações simples, e a atividade de calibração depende de equipamento, de padrão metrológico e de formação técnica.

O laboratório abre como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade, conforme o caso. O que o MEI permite está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o roteiro geral da escolha do código em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006, no art. 18, §5º-I, inciso VI, traz "medição" e "testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas", tributados pelo Anexo V. Pelo §5º-J, o serviço passa ao Anexo III quando a folha dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta, medida na forma do §5º-K.

A regra é o Fator R, tema de Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. O Anexo V está em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade, e o Anexo III em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. O laboratório com técnicos registrados tende a ter folha alta.

O reparo é uma linha à parte. O §5º-B, inciso IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III, sem Fator R. A empresa que calibra e conserta tem dois enquadramentos, e a separação das notas deve ser fechada com o contador.

O que conferir antes de abrir o laboratório?

Não há conselho profissional previsto na tabela do IBGE ou no Anexo XI para o código. As checagens são de acreditação, de metrologia legal e de imóvel.

A acreditação é o ponto central do mercado. O Inmetro mantém a Rede Brasileira de Calibração, descrita em sua página como base de dados de laboratórios de calibração acreditados segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Se o cliente exige certificado de laboratório acreditado, o laboratório precisa dessa acreditação, e a decisão é do cliente e do contrato.

A metrologia legal é outra camada. A Lei 9.933/1999, no art. 3º, atribui ao Inmetro a competência para expedir regulamentos técnicos sobre o controle metrológico legal, abrangendo instrumentos de medição. Para a aferição de balanças e de outros instrumentos regulamentados, as regras vêm desses regulamentos, e o laboratório deve consultá-los.

O imóvel completa a lista. Sala com controle de temperatura e umidade, bancada estável e padrões guardados pedem projeto, e as licenças do local seguem a regra geral, em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Prazo e custo dependem do município e do órgão.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir o laboratório só com o código de manutenção de instrumentos, 3312-1/02, porque o negócio nasceu no conserto. A calibração é o 7120-1/00, e a atividade principal fica diferente da que gera receita.

O segundo erro é achar que o CNAE dá acreditação. O código descreve a atividade no cadastro, e a acreditação é um processo do Inmetro. O terceiro é cadastrar códigos de análise clínica ou ambiental por semelhança de nome, quando o laboratório só calibra.

Quem ajusta máquinas do setor industrial vê CNAE para usinagem e torno mecânico: o serviço sob contrato é o 2539-0/01, e a peça fabricada para vender é outra conta, e quem presta manutenção de equipamentos de frio vê CNAE para refrigeração comercial: o 3314-7/07 para a manutenção e o 3321-0/00 para a instalação.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do laboratório?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Pequena indústria e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu laboratório.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O perfil da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Calibração de instrumentos tem CNAE?+

Tem. O IBGE cita "calibrações de instrumentos" e a aferição metrológica na lista do 7120-1/00, testes e análises técnicas.

Laboratório de calibração pode ser MEI?+

Não. O 7120-1/00 e o 3312-1/02 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O laboratório abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Em qual anexo do Simples Nacional o laboratório é tributado?+

No Anexo V, passando ao Anexo III quando a folha dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta (LC 123/2006, art. 18, §5º-I, VI, e §5º-J). O reparo segue o Anexo III.

Calibração e manutenção de instrumentos usam o mesmo CNAE?+

Não. A calibração é o 7120-1/00, e a manutenção e reparação de instrumentos de medida, teste e controle é o 3312-1/02.

Posso ter mais de um CNAE no laboratório?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como calibração e manutenção. A principal é a de maior receita auferida ou esperada.

CNAE para laboratório de calibração: o 7120-1/00 cita calibração e aferição, e o reparo do instrumento é outro código