CNAE para laboratório de prótese dentária: o código é o 3250-7/06, serviços de prótese dentária, e o IBGE traz na nota a fabricação de dentes e dentaduras e os laboratórios de prótese. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e a LC 123/2006 cita a prótese dentária no Anexo III do Simples Nacional.
O laboratório trabalha para o dentista, e muita gente abre o CNPJ com o código do consultório por proximidade. O IBGE separa as duas atividades, e o conselho, o regime e a licença podem mudar conforme a escolha. A clínica que atende o paciente está em CNAE para clínica odontológica: o 8630-5/04, a prótese e o que o Simples muda, e a rotina do dentista, em Contabilidade para dentistas: consultório, clínica e o ISS da sociedade em São Paulo.
Qual é o CNAE para laboratório de prótese dentária?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 3250-7/06, serviços de prótese dentária. A lista do IBGE traz a prótese dentária como serviço, a impressão de moldes dentários e a fabricação de dentes artificiais e de artigos e aparelhos para prótese.
- 8630-5/04, atividade odontológica, que é a do cirurgião-dentista que atende. A nota dessa subclasse diz que ela não compreende os laboratórios de prótese dentária.
- 4645-1/03, comércio atacadista de produtos odontológicos, para quem revende material a consultórios e laboratórios.
- 4645-1/02, comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia, que o IBGE descreve como próteses em geral, não só as dentárias.
- 4773-3/00, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, cuja lista traz próteses vendidas ao consumidor.
A nota do 3250-7/06 é curta: compreende a fabricação de dentes e dentaduras e os laboratórios de prótese dentária. O código principal do laboratório quase sempre é ele, e os demais entram só se houver receita de revenda.
O laboratório de prótese dentária pode ser MEI?
Não. O 3250-7/06 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e não aparece na lista nenhuma ocupação de protético ou de técnico em prótese dentária. O mesmo vale para o 8630-5/04 e para os dois códigos de atacado.
O profissional que trabalha sozinho no laboratório pode abrir empresa como microempresa e optar pelo Simples Nacional. O que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O comércio de peças ortopédicas de varejo é a exceção: o comerciante de artigos médicos e ortopédicos consta do Anexo XI, mas é outra atividade.
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O que o código muda no Simples Nacional?
A LC 123/2006 cita a "odontologia e prótese dentária" no Anexo III (art. 18, §5º-B, XX) e os "serviços de prótese em geral" no §5º-D, XIV. Quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação passa ao Anexo V (§5º-M, I e II).
Esse cálculo é o Fator R, e a conta completa está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. O desenho do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Laboratório com técnicos contratados tende a ter folha pesada, e isso aparece no cálculo.
Um detalhe de cadastro: o IBGE coloca o 3250-7/06 na divisão de fabricação, e a lei trata a prótese dentária como serviço. O enquadramento do laboratório que vende peça pronta, sem prestar serviço ao dentista, deve ser conferido com o contador antes da opção.
O que conferir antes de abrir o laboratório?
O ponto central é o CRO. A Lei 6.710/1979 exige do técnico em prótese dentária a inscrição no Conselho Regional de Odontologia (art. 2º, II) e prevê que incide sobre os laboratórios de prótese dentária a anuidade do conselho (art. 7º). A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro de empresas nas entidades que fiscalizam a profissão, em razão da atividade básica. Confirme com o CRO o que ele pede do laboratório como empresa.
O segundo ponto são as vedações. O art. 4º da Lei 6.710/1979 proíbe ao técnico prestar assistência direta a clientes, manter em sua oficina equipamento e instrumental específico de consultório dentário e fazer propaganda de seus serviços ao público em geral. Quem pensa em atender paciente, ou em fazer anúncio, deve consultar o CRO antes de definir o modelo.
O terceiro é o endereço e a licença. O alvará segue as regras da cidade, e a vigilância sanitária, se existir para a atividade, é consultada no Portal Integrador Estadual pelo código escolhido. O contrato social deve conter as atividades do cadastro, tema de Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir o laboratório com o 8630-5/04. Ele é o código do cirurgião-dentista, e a nota do IBGE exclui dele os laboratórios de prótese, que são do 3250-7/06.
O segundo erro é fazer o contrário: o dentista que passa a fabricar a prótese que usa em seus pacientes e não inclui o 3250-7/06 no cadastro. Se a clínica fabrica, o código de fabricação pode ser necessário, e o contador confere o que cabe na empresa.
O terceiro é tratar a impressão tridimensional como uma atividade separada. O IBGE inclui no 3250-7/06 a impressão de moldes dentários, e o negócio de impressão 3D para outros ramos tem página própria, em CNAE para impressão 3D: o IBGE não tem código com esse nome, e o que usar no lugar.
O quarto é abrir como MEI. O CNPJ assim aberto fica com um código que o MEI não aceita, e a escolha certa no início evita a correção depois.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do laboratório?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu laboratório.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A lógica geral de escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e as demais atividades, no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de laboratório de prótese dentária?+
O 3250-7/06, serviços de prótese dentária. A nota do IBGE compreende a fabricação de dentes e dentaduras e os laboratórios de prótese dentária.
Protético pode ser MEI?+
Não. O 3250-7/06 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.
O laboratório de prótese precisa de registro no CRO?+
A Lei 6.710/1979 exige a inscrição do técnico no CRO (art. 2º, II) e prevê a anuidade do conselho sobre os laboratórios (art. 7º). O que o CRO pede da empresa deve ser conferido com ele.
Em qual anexo do Simples Nacional o laboratório é tributado?+
No Anexo III, que cita a prótese dentária (LC 123/2006, art. 18, §5º-B, XX), ou no Anexo V quando a folha dos últimos doze meses é menor que 28% da receita (§5º-M).
Posso ter mais de um CNAE no laboratório?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a revenda de material odontológico, cada uma no seu código.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250706, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630504, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4645-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4645103, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4645-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4645102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4773-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4773300, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XX, §5º-D, XIV, e §5º-M, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.710/1979, arts. 2º, 4º e 7º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6710.htm, Planalto, Lei 6.839/1980, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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