CNAE para infoprodutor: o código muda se o produto é curso, e-book ou acesso a conteúdo

CNAE para infoprodutor: o código segue o formato do produto. Curso fica no 8599-6/04 ou no 8599-6/99, e-book no 5811-5/00, edição de livros, e acesso a conteúdo na internet no 6319-4/00. Os três primeiros constam do Anexo XI do MEI, e os demais não.

Quem pesquisa isso vende conhecimento em formato digital e quer saber o que escrever no CNPJ. Como o infoproduto não é só curso, esta página parte do produto, e o caso do curso em si está em CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online.

Existe CNAE específico para infoprodutor?

Não. A tabela do IBGE não tem a palavra infoprodutor, e o código segue o que você entrega. O curso é ensino, o e-book é edição, e o acesso mensal a um acervo é distribuição online de conteúdo.

A mesma pessoa vende, em geral, mais de um formato. Por isso a pergunta útil é qual deles gera a maior receita, porque a Receita define a atividade principal como a "de maior receita auferida ou esperada".

Quais CNAEs se encaixam em um infoprodutor?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, que inclui o "curso de treinamento profissional, gerencial com acesso à internet" e o palestrante.
• 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente, que inclui o curso de marketing, inclusive digital, culinária e robótica.
• 5811-5/00, edição de livros, que inclui "livros digitais, virtuais (e-books); edição de" e o audiolivro.
• 6319-4/00, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, que inclui a "distribuição online de conteúdo" e o acesso a programas na internet.
• 5911-1/99, produção de vídeos para difusão na internet, para o conteúdo em vídeo que é o próprio produto.
• 7490-1/04, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, que cobre a venda do curso de outra pessoa.

O último não é de quem cria o produto, e sim de quem vende o de terceiros. O caso está em CNAE para afiliado digital: o código da comissão e o que ele muda no imposto.

Infoprodutor pode ser MEI?

Depende do formato. O Anexo XI traz o instrutor de cursos gerenciais independente (8599-6/04), o professor particular independente (8599-6/99) e o editor de livros independente (5811-5/00). O 6319-4/00, o 5911-1/99 e o 7490-1/04 não constam.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o lançamento de um produto digital concentra a receita em poucos meses. O que acontece ao passar do limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e as ocupações permitidas estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, I, põe no Anexo III os cursos gerenciais, os preparatórios e as escolas livres, e o inciso XV põe a produção audiovisual. A comissão de afiliado é intermediação, no §5º-I, VII, no Anexo V, passando ao III com Fator R de 28% ou mais (§5º-J).

A LC 123 não trata o e-book. A lista de serviços da LC 116/2003 traz o item 1.09, que ressalva a imunidade de livros, jornais e periódicos ao tratar de conteúdos pela internet, e a Constituição, no art. 150, VI, d, veda impostos sobre livros. Se o seu e-book entra nessa imunidade e o que isso muda na conta é um tema à parte. Nesse desenho, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O desenho completo, com retenção da plataforma e nota de cada venda, está em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda, página dona do assunto, e a nota em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

O que conferir antes de abrir o CNPJ?

O primeiro ponto é a plataforma de vendas. Quem paga e como o repasse chega à sua conta define a nota fiscal e a conciliação, e a conversa deve acontecer antes do primeiro lançamento.

O segundo é a descrição. O objeto social e a nota devem dizer o que você vende, e o roteiro está em Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.

O terceiro é a mentoria. Quem vende acompanhamento individual deve olhar o caso de CNAE para coach: o IBGE não tem código com esse nome, e o certo depende do que você entrega, porque o código e o anexo podem ser outros.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar um código de tecnologia por vender em plataforma digital. O IBGE classifica pelo produto: ensino, edição ou conteúdo, e não pelo meio.

O segundo é usar o código de ensino para o e-book. O livro digital tem descrição própria no 5811-5/00, e o 8599-6/99 descreve curso e aula particular.

O terceiro é usar o código de comércio de livros para vender o próprio e-book. O 4761-0/01 descreve o comércio varejista de livros, inclusive por download, e quem escreve e edita o seu livro descreve outra atividade, a edição.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do infoprodutor?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e e-commerce estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Para um roteiro geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para laboratório de análises clínicas: o 8640-2/02, o posto de coleta e o Simples

  CNAE para laboratório de análises clínicas: o 8640-2/02 inclui o posto de coleta, não é MEI e entra no Simples pelo Anexo III ou V conforme o Fator R. Veja o que conferir.

• CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria

  CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 cobre lanchonete, hamburgueria, pastelaria e cafeteria, e aceita MEI. Veja food truck, delivery e o que conferir antes de abrir.

• CNAE para lava-rápido: o código da lavagem, da estética automotiva e da troca de óleo

  CNAE para lava-rápido: o 4520-0/05 cobre lavagem, polimento, estética automotiva e troca de óleo. Veja o MEI e a dúvida entre o Anexo III e o IV no Simples Nacional.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5811-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5811500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, I e XV, §5º-I, VII, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 1.09 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Constituição Federal, art. 150, VI, d https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm