CNAE para afiliado digital: 7490-1/04, MEI e Simples

CNAE para afiliado digital: o IBGE lista a "divulgação de serviços na internet (afiliados digitais)" no 7490-1/04, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral. Esse código não é de MEI, e a receita de comissão cai no Anexo V do Simples Nacional, que passa ao Anexo III com Fator R de 28% ou mais.

Quem pesquisa isso ganha comissão por venda indicada, de curso, de software ou de produto de terceiros, e quer saber o que escrever no CNPJ. A página mostra o código, o que ele muda no imposto e onde a escolha costuma falhar.

Existe CNAE específico para afiliado digital?

Existe, e a tabela do IBGE chama o afiliado pelo nome. A subclasse 7490-1/04 traz, entre as atividades, "divulgação de serviços na internet (afiliados digitais), exceto por provedores de conteúdo", a "intermediação na venda de cursos online" e a "intermediação na compra e venda de itens virtuais para uso em jogos eletrônicos".

A nota explicativa do IBGE diz que a subclasse compreende a corretagem e a mediação de negócios ou serviços em geral, sem especialização definida. Ela exclui os representantes comerciais e agentes do comércio, que ficam no grupo 46.1 da tabela.

Quais CNAEs se encaixam na atividade de afiliado?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

7490-1/04, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, que é o código dos afiliados digitais.
6319-4/00, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, que inclui as páginas de publicidade na internet e é o destino de quem divulga a partir de um portal de conteúdo.
7311-4/00, agências de publicidade, que inclui a criação e a produção de campanhas para qualquer veículo e serve a quem vende campanha, e não comissão.

O IBGE manda os representantes comerciais para o grupo 46.1 da tabela, e o caso deles está em CNAE para representação comercial: qual dos códigos da classe 46.1 vale para o que você representa.

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Afiliado digital pode ser MEI?

Não. O 7490-1/04 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada das ocupações do MEI, e o anexo não traz ocupação de afiliado. O mesmo vale para o 6319-4/00 e para o 7311-4/00.

Por isso quem quer abrir CNPJ para receber comissão começa como microempresa. Quem cria e vende o próprio curso é outro caso, porque o código de ensino admite MEI, como mostra CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006, art. 18, §5º-I, VII, põe a "representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros" no Anexo V. O inciso XI do mesmo parágrafo cita o agenciamento, exceto de mão de obra.

O §5º-J leva essas receitas ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. Abaixo disso, a comissão permanece no Anexo V. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Quem também vende produto próprio tem duas receitas em regras diferentes, e cada nota precisa dizer qual é qual. O desenho completo para quem mistura as duas coisas está em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda, página dona desse assunto.

O que conferir antes de abrir o CNPJ de afiliado?

O primeiro ponto é quem paga a comissão e em nome de quem. Plataformas de afiliação e produtores têm regras próprias de pagamento, e a nota fiscal depende de quem é o tomador. O caminho da nota de comissão está em Nota fiscal de comissão: o código do item 10 e o IR de 1,5%.

O segundo é a descrição. O objeto social deve dizer que você divulga e intermedeia, e o roteiro está em Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.

O terceiro é o tipo de produto. A tabela do IBGE fala em divulgação de serviços, cursos e itens virtuais. Para afiliado de produto físico, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é usar o código de ensino por afinidade com o assunto. Quem divulga curso de terceiros não ensina, e o 7490-1/04 descreve exatamente a intermediação na venda de cursos online.

O segundo é registrar o 7490-1/04 e produzir conteúdo em vídeo ou em texto como atividade principal. O IBGE exclui da subclasse a divulgação feita por provedores de conteúdo. O código principal deve ser o da atividade de maior receita auferida ou esperada, segundo a Receita.

O terceiro é misturar as receitas. Quem recebe comissão e também vende produto próprio precisa separar as duas, e a conta entre pessoa física e empresa está na página de infoprodutores.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do afiliado?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e e-commerce estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de uma atividade em CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Para um roteiro geral de escolha, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. Outras ocupações do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e as demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de afiliado digital?+

O 7490-1/04, atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, que cita os afiliados digitais na tabela do IBGE.

Afiliado digital pode ser MEI?+

Não. O 7490-1/04 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

Afiliado digital paga qual anexo do Simples Nacional?+

Anexo V, pelo art. 18, §5º-I, VII, da LC 123/2006, passando ao Anexo III quando a folha dos últimos 12 meses chega a 28% da receita bruta (§5º-J).

Afiliado usa o mesmo CNAE de quem cria o curso?+

Não. Quem cria e ensina usa o código de ensino, como o 8599-6/04. O afiliado vende o curso de outra pessoa e se enquadra na intermediação.

Posso ter mais de um CNAE sendo afiliado?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, e todas devem estar no cadastro antes de a nota ser emitida.

CNAE para afiliado digital: o código da comissão e o que ele muda no imposto