CNAE para inseminação artificial de animais: serviço no campo, código próprio

O CNAE para inseminação artificial de animais é o 0162-8/01, "serviço de inseminação artificial de animais", que o IBGE descreve também com a fertilização animal in vitro. É um serviço de apoio à pecuária, separado da clínica veterinária, e a subclasse não pode ser MEI.

O inseminador atende fazendas de leite, de corte e criatórios de cavalos. Saber se o serviço é de apoio à pecuária ou de medicina veterinária muda o anexo do Simples.

Qual é o CNAE para inseminação artificial de animais?

A subclasse 0162-8/01 compreende o serviço de inseminação artificial em animais. As notas do IBGE dizem que ela compreende também a fertilização animal in vitro. Entre as atividades listadas estão:

• serviços de inseminação artificial em animais;
• serviços de fertilização animal in vitro (FIV).

Ela fica no grupo das atividades de apoio à pecuária, junto com outros serviços prestados a criadores de animais.

O que fica fora do 0162-8/01?

As notas do IBGE excluem:

• os serviços de laboratórios veterinários (7500-1/00);
• as atividades veterinárias (7500-1/00).

A clínica veterinária, com consultas, cirurgias e exames, está em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda. A consultoria zootécnica e agronômica, sem execução do serviço, fica na 7490-1/03, explicada em CNAE para engenheiro agrônomo e consultoria agrícola: código, CREA e Simples.

Quem são os clientes

O serviço é contratado por produtores de leite, pecuaristas de corte e criadores de cavalos. Esses negócios estão em CNAE para produção de leite: o código do leite cru, o do leite beneficiado e o do queijo que cabe no MEI, CNAE para pecuária de corte: o código da criação de gado, o da engorda de terceiros e o do manejo e CNAE para criação de cavalos e haras: o código da criação, o da baia, o da aula de equitação e o do exame.

O contrato pode prever preço por animal inseminado, por prenhez confirmada ou por estação de monta. Definir no contrato o que é cobrado, o material genético incluído e o deslocamento evita discussão na hora de faturar.

Inseminação artificial pode ser MEI?

Não. A subclasse 0162-8/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O inseminador que trabalha sozinho abre uma microempresa, em geral como sociedade limitada unipessoal.

Como fica o CNAE para inseminação artificial no Simples Nacional?

O anexo depende do enquadramento do serviço. A LC 123/2006 manda para o Anexo III os serviços sem previsão expressa nos Anexos IV ou V (art. 18, § 5º-F). Já a medicina veterinária está no art. 18, § 5º-I, II, assim como os serviços de atividade intelectual, de natureza técnica ou científica que não sejam do Anexo III ou IV (§ 5º-I, XII), e seguem a regra do Fator R: Anexo V, ou Anexo III quando a folha dos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita (§ 5º-J). A Resolução CGSN 140/2018 repete essa lista no art. 25, § 1º, V.

Quando o serviço é feito por médico veterinário, como parte da atividade veterinária, a análise tende a ir para esse grupo. Quando é serviço técnico de campo, sem ato veterinário, o contador confere o enquadramento antes da primeira apuração. A regra do Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo e a apuração em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Material genético e revenda

Muitos inseminadores também fornecem sêmen, embriões, botijões e materiais. A venda desses itens é comércio, com nota de mercadoria e receita separada do serviço. Misturar tudo em uma nota de serviço faz pagar o imposto errado e dificulta comprovar o custo do material comprado do fornecedor.

O armazenamento em botijão de nitrogênio, o controle de doses e a rastreabilidade do material também precisam de registro, porque o cliente pode pedir a origem do sêmen usado.

Autônomo ou empresa?

Muitos inseminadores começam como autônomos, recebendo de produtores pessoa física. Com o crescimento da carteira, a contratação por fazendas organizadas como empresa e a venda de material, o CNPJ passa a fazer diferença: permite emitir nota, separar despesas e planejar o imposto.

A comparação deve considerar o faturamento, os custos de campo, a necessidade de contratar ajudantes e o perfil dos clientes. Fazer essa conta antes de abrir evita escolher um formato que fique caro em poucos meses.

Que nota o inseminador emite?

O serviço sai com nota fiscal de serviço, no município do estabelecimento. A venda de material sai com nota de mercadoria. Quando o cliente é produtor pessoa física, a nota serve de comprovante de despesa na atividade rural dele.

Custos de campo: o que organizar

O inseminador roda muito e tem custos com veículo, combustível, nitrogênio, luvas, pipetas e outros insumos. Três cuidados ajudam:

• veículo e equipamentos registrados no patrimônio da empresa;
• compras de insumos com nota em nome do CNPJ;
• registro de atendimentos por cliente e por estação de monta, com datas e resultados.

Com esses dados, o profissional sabe quanto custa cada atendimento, quanto rende cada cliente e precifica com segurança.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se o serviço será prestado por médico veterinário ou por técnico;
• se haverá venda de sêmen, embriões e materiais;
• se haverá laboratório para FIV;
• qual pró-labore faz sentido, se o serviço entrar na regra do Fator R.

O segmento está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162801, IBGE, 7490-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490103, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, arts. 17 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm