CNAE para injeção plástica: o código depende da peça que sai da máquina

CNAE para injeção plástica: o IBGE cita a injeção de peças plásticas no 2229-3/02, artefatos de material plástico para usos industriais, que atende peças para as indústrias mecânica, elétrica, eletrônica e de transporte. Se a peça injetada é um utensílio doméstico, um item de construção ou uma embalagem, o código muda.

Injetar plástico é um processo, e o CNAE classifica pelo produto. A mesma injetora pode fazer um puxador de móvel, uma tampa de embalagem e uma caixa de bateria, e cada uma dessas peças aponta para uma subclasse diferente.

Qual é o CNAE para injeção plástica?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 2229-3/02, fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais. A lista cita a injeção de peças plásticas, peças para a indústria de transporte, caixas de plástico para baterias, puxadores de plástico para móveis, peças técnicas em acrílico e artefatos para a indústria mecânica e de material elétrico e eletrônico.
• 2229-3/01, artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico, como utensílios de mesa e cozinha, cestos, baldes, canecas e mamadeiras.
• 2229-3/03, artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios, como caixas de descarga, conduítes, banheiras e esquadrias de plástico.
• 2229-3/99, artefatos de material plástico para outros usos não especificados, que inclui artigos descartáveis, artigos escolares, artigos de plástico para escritório e artesanato em plástico.
• 2222-6/00, fabricação de embalagens de material plástico, como frascos, garrafas, tampas, caixas e sacos. A página dessa família está em CNAE para fabricação de embalagens: cada material tem o seu código.
• 2543-8/00, fabricação de ferramentas, onde o IBGE cita os moldes de plástico, para a ferramentaria que faz o molde da injetora.

A injetora em si, a máquina, é fabricada na subclasse 2866-6/00, que o IBGE cita com as injetoras de plástico, e vender ou fabricar a máquina é um negócio diferente do de injetar peças.

A injeção plástica pode ser MEI?

Em regra, não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o 2229-3/99 só na ocupação de artesão em plástico independente. As subclasses 2229-3/01, 2229-3/02, 2229-3/03 e 2222-6/00 não constam da lista.

A ferramentaria é uma exceção que vale conferir: o Anexo XI traz o ferramenteiro independente, ligado ao 2543-8/00. Quem tem uma injetora e produz peças em série para outras empresas dificilmente se descreve como artesão, e o enquadramento do MEI deve ser conferido com cuidado antes de abrir. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A venda do que a empresa fabrica é receita de venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte, tributada pelo Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II). A tabela está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Se a empresa revende peças que não fabrica, a lei manda separar essa receita, que segue a regra do comércio. Se ela injeta com o material do cliente e cobra só pelo processo, a forma de emitir a nota e o enquadramento mudam, e o contador define esse ponto olhando o contrato.

Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como fica a sua injeção quando há mais de um tipo de peça ou de cliente.

O que conferir antes de abrir a injeção plástica?

O IBGE não liga a injeção plástica a conselho profissional. A checagem principal é ambiental: o Anexo VIII da Lei 6.938/1981 inclui, na categoria 12, a fabricação de artefatos de material plástico entre as atividades potencialmente poluidoras, e quem exerce atividade desse anexo é sujeito à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (art. 17-C).

O licenciamento do endereço e o alvará seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Vale conferir também se o endereço escolhido aceita atividade industrial.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o código de embalagem, o 2222-6/00, para qualquer peça de plástico. Ele é para frascos, garrafas, tampas e caixas de embalar. Peça técnica de máquina ou de veículo é do 2229-3/02.

O segundo é colocar tudo no 2229-3/99 "por garantia". Esse código é para o que não tem lugar nos demais, e a nota do 2229-3/99 manda o artefato para uso doméstico, industrial ou de construção para as outras subclasses.

O terceiro é abrir como comércio de plásticos uma empresa que injeta. Quem compra resina para revenda está no comércio atacadista, e quem a transforma em peça está na indústria, com outro anexo. Móveis com peças plásticas seguem CNAE para fábrica de móveis: madeira, metal, plástico e colchão têm códigos diferentes, e a trabalhada em metal, CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas.

A lógica geral de escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da injeção plástica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de um tipo de peça em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O cenário geral de quem fabrica está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2229-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2229302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2229-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2229301, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2229-3/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2229303, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2229-3/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2229399, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2222-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2222600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2543-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2543800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2866-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2866600, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.938/1981, art. 17-C e Anexo VIII, categoria 12 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm