CNAE para implantação de ERP e CRM: consultoria, suporte e Fator R

O CNAE para implantação de ERP e CRM é o 6204-0/00, "consultoria em tecnologia da informação", que inclui a customização de programas customizáveis, a integração de sistemas e o acompanhamento da implantação; o suporte e a manutenção depois da entrada em produção ficam no 6209-1/00. Nenhum dos dois permite MEI, e no Simples o anexo depende do Fator R.

Por que o CNAE para implantação de ERP e CRM é o 6204-0/00?

A nota do IBGE para a subclasse 6204-0/00 descreve, quase passo a passo, um projeto de implantação. Ela compreende:

• a análise das necessidades do cliente e a especificação das funcionalidades do sistema;
• o acompanhamento, a gerência e a fiscalização de projetos de informática, com a coordenação da "definição, implantação e operacionalização";
• a consultoria para integração de sistemas e soluções;
• os serviços de customização de programas customizáveis, que adaptam telas, terminologias e tabelas às necessidades do usuário.

Entre as atividades listadas estão "customização de software", "consultoria em sistemas de informática" e "personalização de software customizáveis". Parametrizar um ERP, configurar o funil de um CRM e integrar os dois com o e-commerce é exatamente isso.

Quando entra o 6209-1/00 e quando entra outro código

Depois da implantação vem a operação. A nota do 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI, compreende o help-desk, o "serviço de instalação de equipamentos de informática e programas de computador" e a manutenção que corrige falhas e ajusta o sistema. O contrato mensal de sustentação do ERP fica aqui.

A mesma nota exclui a customização, que volta para o 6204-0/00, e o desenvolvimento de programa sob encomenda, que vai para o 6201-5/01 (a nota do IBGE cita 6201-5/00). Outros vizinhos:

• 6202-3/00, desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis: para quem tem o próprio ERP ou CRM e licencia o uso.
• 8599-6/03, treinamento em informática: para quem vende curso de uso do sistema, separado do projeto.

Quem desenvolve e vende o próprio sistema tem página em CNAE para ERP e sistemas de gestão: a licença, a implantação, o suporte e o acesso pela nuvem em códigos diferentes. A consultoria de TI em geral está em CNAE para consultoria de TI: o 6204-0/00 e a fronteira com suporte, software e consultoria de gestão, e o suporte em CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI.

Implantador de ERP pode ser MEI?

Não. O 6204-0/00, o 6209-1/00 e o 6202-3/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Um consultor de implantação que trabalha sozinho precisa abrir ME.

O Anexo XI tem, para o 8599-6/03, a ocupação "instrutor(a) de informática independente", com ISS. Ela cobre só o treinamento, não o projeto de implantação. Usá-la para faturar consultoria seria enquadramento errado.

Como fica no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, lista no Anexo V, entre outras, a "consultoria" (inciso IX) e, em leitura comum, o "suporte e análises técnicas e tecnológicas" (inciso VI), enquadramento do suporte de TI que depende de interpretação. O § 5º-J manda essas atividades para o Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O licenciamento de programas está em outro parágrafo: o § 5º-D, V, lista o "licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação", e o § 5º-M, II, aplica a mesma régua de 28%. Na prática, implantação, suporte e licença tendem ao Anexo III com folha forte e ao Anexo V com folha fraca. O pró-labore dos sócios entra na conta da folha, e isso é tema de Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

E o ISS?

A lista da LC 116/2003 separa os serviços de informática em itens próprios, entre eles:

• 1.05: licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
• 1.06: assessoria e consultoria em informática;
• 1.07: suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas e bancos de dados.

O item correto na nota define a alíquota do ISS e o município. Um projeto com consultoria, licença e suporte pode ter três itens diferentes, e o contrato deve separar os valores.

A reforma tributária também chega aos serviços de software. O que muda com IBS e CBS está em Reforma tributária no software: destino, crédito e exportação.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

• Modelo de contrato: projeto fechado, banco de horas ou mensalidade de sustentação.
• Parceria com o fabricante: revenda de licença de terceiro pode ser outra receita, com outro tratamento.
• Equipe: consultores CLT ou PJ mudam o Fator R e o risco trabalhista.
• Clientes grandes: nota para empresa de Lucro Real pode ter retenções na fonte.
• Cliente no exterior: implantação para empresa de fora tem regras próprias de exportação de serviço.

O panorama de consultorias de tecnologia está em Contabilidade para consultoria de TI: alocação, hora faturada e retenções, e o lado do cliente que escolhe o sistema em ERP para pequena empresa: o que um sistema de gestão resolve e como escolher o seu.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

As etapas de registro estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6209-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6209100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6202-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6202300; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599603; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm