CNAE para impressão 3D: o IBGE não tem subclasse com esse nome, e o termo não aparece nas descrições, nas atividades nem nas notas das 1.332 subclasses da tabela. O código mais próximo é o 3299-0/99, que lista a produção de protótipos e modelos obtidos por prototipagem rápida.
Quem imprime em 3D pode estar fabricando um produto, prestando serviço a outra empresa ou vendendo peças prontas, e cada caso aponta para um código. Esta página mostra os candidatos, o que cabe no MEI e o cuidado com o imposto.
A loja que revende artesanato ou brinquedo, sem produzir, tem páginas vizinhas em CNAE para loja de artesanato: o código de quem vende e os códigos de quem produz a peça e CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos.
Qual é o CNAE da impressão 3D?
A única expressão técnica que se aproxima está no 3299-0/99, fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente. Entre as atividades listadas está "protótipos, modelos e semelhantes de qualquer matéria-prima obtidos por prototipagem rápida; produção de".
Isso cobre a oficina que produz protótipo e modelo para terceiros. Já a empresa que imprime e vende o objeto final, como um suporte, um brinquedo ou uma peça decorativa, deve olhar o que o objeto é, e não o processo que o produziu.
Quais CNAEs se encaixam em uma empresa de impressão 3D?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 3299-0/99, produtos diversos, com a prototipagem rápida, a fabricação de objetos em escala (maquetes, exceto de projetos de arquitetura e engenharia) e uma lista longa de artefatos.
- 2229-3/99, artefatos de material plástico para outros usos, cuja lista traz artefatos em acrílico e artesanato em material plástico.
- 3240-0/99, outros brinquedos e jogos recreativos, para quem imprime brinquedos e peças de jogos.
- 7410-2/03, design de produto, que compreende o desenho industrial e a confecção de maquetes, exceto para engenharia e arquitetura.
- 7119-7/03, desenho técnico relacionado à arquitetura e à engenharia, cuja lista traz a confecção de maquetes para engenharia e arquitetura.
Quem imprime peças ortopédicas ou dentárias está em outra atividade. O 3250-7/03 trata de aparelhos para correção de defeitos físicos, sob encomenda, e as exigências dessa área não foram objeto desta pesquisa.
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Impressão 3D pode ser MEI?
Depende do que se imprime. O Anexo XI traz no 3299-0/99 só a ocupação de artesão em outros materiais independente. No 2229-3/99 consta o artesão em plástico independente, e no 3240-0/99 o fabricante de brinquedos não eletrônicos e o de jogos recreativos.
Se a atividade é, de fato, de artesanato ou de brinquedo, a ocupação cabe. Se é de prototipagem para empresas ou de design, o Anexo XI não traz ocupação que descreva isso, e o 7410-2/03 e o 7119-7/03 não constam. Abrir MEI em um código só porque ele consta, sem que a atividade seja a da ocupação, é risco.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano, e a impressora e o filamento pesam no custo. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte é tributada pelo Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II). A peça que a empresa imprime e vende em nome próprio tende a esse enquadramento, e o desenho está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
O caso da impressão sob encomenda é mais delicado. A lista de serviços da LC 116/2003 tem um grupo de serviços sobre bens de terceiros, e a mesma operação pode ser mercadoria ou serviço conforme o contrato e a origem do material. A própria LC 123 prevê regra para atividade com incidência simultânea de IPI e ISS (art. 18, §4º, VI). Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como fica o seu.
A fronteira entre fabricar e revender, para quem imprime e também compra pronto, está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.
O que conferir antes de abrir a empresa de impressão 3D?
Para o objeto comum, a tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica. O ponto de atenção é o produto: brinquedo, peça para saúde ou item para automóvel têm regras próprias que esta página não leu.
A impressora é pequena, mas o endereço precisa aceitar o uso. Quem trabalha de casa deve ver Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede. Se a loja vende o que imprime em plataformas, o código de varejo também entra: CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é escolher um código de informática ou de software por associar a impressora ao computador. A impressão 3D fabrica objetos, e o IBGE não cita o termo nem nas subclasses de informática.
O segundo é registrar o 3299-0/99 e vender um produto que tem subclasse própria, como brinquedo ou artefato de plástico. O terceiro é abrir como MEI pela ocupação de artesão sem que o trabalho seja artesanal.
Como a Receita define a atividade principal como a de maior receita, o código principal deve ser o do que mais fatura. O passo a passo está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. A estamparia e a serigrafia, que também personalizam peças, estão em CNAE para serigrafia e estamparia: a fronteira entre a gráfica e a estamparia têxtil.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da impressão 3D?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE da impressão 3D?+
Não há código com esse nome. O 3299-0/99 cita a produção de protótipos e modelos por prototipagem rápida, e a peça impressa pode ter código próprio conforme o que ela é.
Impressão 3D pode ser MEI?+
Só se a atividade couber em uma ocupação do Anexo XI, como artesão em outros materiais (3299-0/99) ou em plástico (2229-3/99). Protótipo para empresas e design não constam.
Em qual anexo do Simples Nacional entra a impressão 3D?+
A venda de peça que a empresa fabrica é mercadoria industrializada, do Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II). A impressão sob encomenda depende do caso.
Posso ter mais de um CNAE?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a prototipagem e a venda de peças. No MEI, todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3299-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3299099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2229-3/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2229399, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3240-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3240099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7119-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250703, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II e VI https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, grupo 14 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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