CNAE para holding de participações: 6462-0/00

O CNAE para holding de participações societárias que controla empresas operacionais é o 6462-0/00, "holdings de instituições não financeiras", e o 6463-8/00 fica para a sociedade que só tem participações sem controle. Em qualquer dos dois casos a holding não pode ser MEI, e a LC 123/2006 impede o Simples Nacional para a pessoa jurídica que participe do capital de outra.

Qual é o CNAE para holding de participações societárias?

A nota do IBGE para a subclasse 6462-0/00 diz que ela compreende as atividades de entidades econômicas que detêm o controle de capital de um grupo de empresas com atividades preponderantemente não financeiras. A mesma nota afirma que essas holdings podem exercer ou não funções de gestão e administração dos negócios das empresas do grupo.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão "gestão de participações societárias, holding não financeira" e "holding de participação acionária, não financeira". É o código típico do empresário que cria uma pessoa jurídica para ser sócia das suas empresas operacionais: a indústria, a loja, a prestadora de serviço.

O que a holding de participações faz, na prática, e por que ela costuma ser montada estão explicados em Holding de participações: pra que serve e como ficam os dividendos. Aqui o foco é o código e o que ele provoca no regime tributário.

Quando o código certo é o 6463-8/00

A subclasse 6463-8/00, "outras sociedades de participação, exceto holdings", compreende a administração de participações em outras sociedades sem controle acionário e sem interferência nas atividades das empresas. Segundo a nota, são sociedades que visam à obtenção de dividendos e à valorização dos ativos mobiliários das sociedades em que participam.

A diferença, então, é o controle. Holding que tem a maioria das quotas e decide os rumos das empresas fica no 6462-0/00. Sociedade que só investe em participações minoritárias, como um veículo de investimento da família, se aproxima do 6463-8/00.

Há um terceiro caso: se as empresas controladas forem instituições financeiras, o código é o 6461-1/00, holdings de instituições financeiras. É raro em empresa familiar, mas aparece em grupos com financeira própria.

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Holding com imóveis: código de participação ou de aluguel?

Muitas holdings também recebem imóveis da família. Se a pessoa jurídica aluga esses imóveis, a atividade de aluguel tem código próprio, o 6810-2/02, aluguel de imóveis próprios, que deve entrar como principal ou secundário conforme a receita.

O tema da holding que guarda e aluga imóveis tem página própria em CNAE para holding patrimonial de imóveis: aluguel, venda ou participação. Quando o objetivo principal é a sucessão da família, veja CNAE para holding familiar: qual código usar conforme o patrimônio. A escolha do código principal segue a maior fonte de receita prevista.

Holding de participações pode ser Simples Nacional ou MEI?

Não pode ser MEI: as subclasses 6462-0/00 e 6463-8/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a tabela de ocupações do MEI.

Também não pode ser Simples Nacional. A LC 123/2006, art. 3º, § 4º, inciso VII, diz que não pode se beneficiar do tratamento diferenciado da lei, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica. Uma holding existe justamente para participar do capital de outras empresas. O assunto está detalhado em Holding no Simples Nacional: por que a lei não deixa e o que fazer.

O mesmo § 4º tem o outro lado da moeda: o inciso I impede o Simples para a empresa de cujo capital participe outra pessoa jurídica. Ou seja, quando a holding entra como sócia de uma empresa do Simples, essa empresa controlada também sai do regime. Esse efeito precisa ser medido antes de montar a estrutura, e está explicado em Holding e empresa operacional: como separar a operação do patrimônio.

Qual regime a holding costuma usar

Fora do Simples, a holding fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real. A escolha depende do tipo de receita que ela vai ter: dividendos das controladas, aluguéis, juros sobre capital próprio, venda de participações. Cada uma tem tratamento próprio, e a conta é feita com o fluxo previsto. O Lucro Presumido está em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Holding também tem obrigações mesmo sem movimento relevante: escrituração contábil, declarações federais e atualização do quadro societário das controladas. A lista está em Obrigações da holding: o que entregar todo mês e todo ano, mesmo sem movimento.

O que conferir antes de abrir a holding

Defina se ela vai controlar as empresas ou só ter participações minoritárias.
Liste as empresas que vão receber a holding como sócia e confira se alguma está no Simples.
Veja se haverá imóveis na estrutura e se eles serão alugados.
Escreva no objeto social "participação no capital de outras sociedades, como sócia ou acionista".
Planeje a integralização do capital, com quotas ou imóveis, e os custos de transferência.
Combine as regras entre os sócios antes do registro.

A estruturação da holding está em Holding familiar: organizar o patrimônio antes que a vida decida por você, e a abertura do CNPJ por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

A holding precisa administrar as empresas para usar o 6462-0/00?+

Não. A nota do IBGE diz que as holdings dessa subclasse podem exercer ou não funções de gestão das empresas do grupo. O que define o código é o controle do capital.

Holding pode ter mais de um CNAE?+

Pode. É comum o 6462-0/00 como principal e o aluguel de imóveis próprios (6810-2/02) como secundário, quando a holding também aluga imóveis.

Se a minha empresa do Simples tiver uma holding como sócia, o que acontece?+

A empresa perde o direito ao Simples. A LC 123, art. 3º, § 4º, I, impede o regime para a empresa de cujo capital participe outra pessoa jurídica.

Holding de participações pode ser sociedade limitada unipessoal?+

Pode. A holding pode ser limitada, com um ou mais sócios, ou sociedade anônima. O formato depende do número de sócios, das regras de sucessão e de quanto se quer de governança.

Holding com participação minoritária em startups usa qual código?+

Se não há controle nem interferência na gestão, o encaixe é o 6463-8/00, outras sociedades de participação. Se a holding passa a controlar a empresa investida, o código muda para o 6462-0/00.

CNAE para holding de participações societárias: 6462-0/00 ou 6463-8/00?