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CNAE para hidrojateamento e limpeza industrial: 8129-0/00 e Anexo IV

O CNAE para hidrojateamento e limpeza industrial é o 8129-0/00, que traz itens literais de hidrojateamento em fornos, dutos, incineradores, máquinas industriais, caminhões-tanque e embarcações. Como o § 5º-C, VI, da LC 123 cita "limpeza", a atividade tende ao Anexo IV do Simples, com a contribuição patronal paga fora do DAS, e não é MEI.

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O CNAE para hidrojateamento e limpeza industrial é o 8129-0/00, que na lista do IBGE traz o hidrojateamento de fornos, dutos, incineradores, máquinas industriais, caminhões-tanque e embarcações. Como a LC 123 cita "limpeza" entre as atividades do Anexo IV, a empresa tende a pagar o INSS patronal fora do DAS.

Qual é o CNAE para hidrojateamento e limpeza industrial?

A subclasse 8129-0/00 se chama "Atividades de limpeza não especificadas anteriormente". As notas do IBGE dizem que ela compreende a limpeza especializada de chaminés, fornos, incineradores, caldeiras e dutos de ventilação e refrigeração, a limpeza de máquinas industriais, a limpeza em trens, ônibus e embarcações e a limpeza do interior de tanques marítimos.

Na lista de atividades, o hidrojateamento aparece de forma literal três vezes:

  • limpeza de fornos, dutos e incineradores com serviços de hidrojateamento;
  • limpeza de máquinas industriais com serviços de hidrojateamento;
  • limpeza em caminhões-tanque, embarcações, ônibus e trens com serviços de hidrojateamento.

A mesma lista inclui limpeza de caldeiras, de dutos para a indústria, de contêineres, lavagem de recipientes e embalagens e limpeza em caminhão-tanque para desgaseificação. É o código da empresa que atende fábricas, usinas, terminais e frotas com equipamento de alta pressão.

O que fica fora desse código

As notas de exclusão da 8129-0/00 apontam serviços próximos que têm outro código:

  • limpeza de caixas de esgoto, na 3702-9/00;
  • lavagem de veículos, na 4520-0/05;
  • limpeza do interior de aeronaves, na 5240-1/99;
  • dedetização, desratização e descupinização, na 8122-2/00.

Se a sua empresa também desentope rede de esgoto, essa parte pode pedir código próprio, comparado em CNAE para desentupidora: o desentupimento de prédio e o de fossa e galeria são dois códigos. A limpeza de caixa d'água, que está na mesma 8129-0/00, tem página própria em CNAE para limpeza de caixa d'água: o 8129-0/00 e as atividades vizinhas que não são o mesmo código.

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Hidrojateamento pode ser MEI?

Não para esse serviço. No Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a 8129-0/00 aparece só ligada à ocupação "piscineiro(a) independente", que cobre limpeza e tratamento de piscinas. Hidrojateamento industrial não tem ocupação de MEI.

Além disso, a operação exige equipamento pesado, equipe treinada e contratos com indústrias, o que combina com microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica no Simples Nacional

O § 5º-C do art. 18 da LC 123/2006, inciso VI, coloca no Anexo IV o "serviço de vigilância, limpeza ou conservação". Como hidrojateamento e limpeza industrial são limpeza na própria descrição do IBGE, a atividade tende a ser tributada no Anexo IV.

No Anexo IV, a contribuição patronal sobre a folha não está incluída no DAS. A empresa paga essa parte em guia própria, além do Simples. Em empresa de limpeza, que tem folha grande, isso pesa no preço. A explicação completa está em INSS sobre folha no Anexo IV do Simples: o que se paga fora do DAS, e as faixas do anexo em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Pode ter equipe fixa na fábrica do cliente?

O art. 17, inciso XII, da LC 123 proíbe o Simples para quem realiza cessão de mão de obra. O § 5º-H do art. 18, porém, diz que essa vedação não se aplica às atividades do § 5º-C. Como limpeza está no § 5º-C, a empresa de limpeza industrial tende a poder ficar no Simples mesmo com equipe alocada no cliente, se a atividade for lida como limpeza.

Nesse modelo, o contratante pode ter de reter 11% do valor bruto da nota, pelo art. 31 da Lei 8.212/1991, que trata dos serviços executados por cessão de mão de obra. Contrato e nota precisam deixar claro como o serviço é prestado.

Como formar o preço no Anexo IV

Quem vem de outro ramo costuma errar o preço da limpeza industrial porque olha só a alíquota do DAS. No Anexo IV, o custo real soma o Simples, o INSS patronal da folha, o FGTS, os encargos trabalhistas, a depreciação do equipamento de alta pressão, o combustível e o deslocamento até o cliente.

Por isso vale montar a planilha de custo por hora de equipe e por tipo de serviço antes de fechar o primeiro contrato. Um serviço de caldeira com parada programada tem custo diferente de uma limpeza de dutos em horário noturno.

Equipe, segurança e resíduos

Limpeza industrial envolve espaço confinado, produtos químicos e alta pressão. Treinamento, equipamentos de proteção e exames ocupacionais fazem parte do custo e da rotina da folha. Para empresas com muitos funcionários e turnos, a gestão de folha está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

O resíduo retirado na limpeza pode ser perigoso. O contrato com o cliente deve dizer quem é responsável pelo transporte e pela destinação, porque isso envolve regras ambientais próprias e custo relevante.

O que conferir antes de abrir

  • O objeto social descreve limpeza industrial e hidrojateamento, com os tipos de equipamento atendidos.
  • Desentupimento de esgoto e dedetização entram como códigos secundários, se houver.
  • O preço considera o INSS patronal fora do DAS.
  • Contratos com equipe alocada preveem a retenção de 11%.
  • O descarte de resíduos está definido em contrato.

Para abrir com o código certo, veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Clientes industriais encontram mais conteúdo em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e a limpeza predial está em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.

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Perguntas frequentes

Hidrojateamento tem CNAE próprio?+

Não há subclasse só para hidrojateamento, mas a 8129-0/00 lista o serviço de forma literal em limpeza de fornos, dutos, máquinas industriais, caminhões-tanque e embarcações.

Limpeza industrial é Anexo IV do Simples?+

Tende a ser, porque o § 5º-C, VI, da LC 123 cita "limpeza" entre as atividades do Anexo IV. Nesse anexo, o INSS patronal é pago fora do DAS.

Empresa de limpeza industrial pode ceder mão de obra no Simples?+

Tende a poder. O § 5º-H do art. 18 da LC 123 afasta a vedação da cessão de mão de obra para as atividades do § 5º-C, onde está a limpeza, e o contador confere o enquadramento do seu serviço.

Limpeza de caixa de esgoto usa a 8129-0/00?+

Não. A nota do IBGE tira a limpeza de caixas de esgoto da 8129-0/00 e a coloca na 3702-9/00.

Posso abrir MEI para hidrojateamento?+

Não. A única ocupação de MEI ligada à 8129-0/00 é "piscineiro(a) independente", que não cobre limpeza industrial.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8129-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8129000; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 8.212/1991 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf

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