CNAE para fundações e estacas: o 4391-6/00, a sondagem que fica em outro código e o registro no Crea

CNAE para fundações e estacas: o código é o 4391-6/00, obras de fundações, que o IBGE descreve com cravação de estacas, tubulões, sapatas e o reforço de fundações. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e no Simples Nacional a obra de engenharia vai ao Anexo IV.

A confusão começa porque a obra de fundação usa terra, furo e máquina, e a tabela do IBGE separa cada pedaço. A sondagem que antecede a estaca, a escavação do terreno e o poço de água têm códigos próprios. Esta página mostra onde cada um cai.

Qual é o CNAE para fundações e estacas?

O 4391-6/00 reúne a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil. A lista do IBGE traz estacas de vários tipos (hélice contínua, raiz, Franki, Strauss, metálicas e pré-moldadas), tubulões, sapatas, blocos, baldrames, radier, jet grouting e o reforço de fundações. A nota inclui o aluguel, com operador, de equipamentos de perfuração e de bate-estacas.

Estaqueamento, cravação de estacas e fundação profunda são o mesmo código. Fundação rasa, de sapata ou radier, também.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4391-6/00, obras de fundações, o código principal de quem crava estaca e executa tubulão e sapata.
• 4312-6/00, perfurações e sondagens, que traz a sondagem a percussão, a trado e rotativa e a investigação do solo para construção.
• 4313-4/00, obras de terraplenagem, para a escavação, o corte e o aterro que antecedem a obra.
• 4319-3/00, serviços de preparação do terreno não especificados, com o rebaixamento de lençol freático e a drenagem do solo para construção.
• 4399-1/05, perfuração e construção de poços de água.
• 7732-2/01, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador.

A nota do 4391-6/00 manda a sondagem para o 4312-6/00 e a perfuração de poço de água para o 4399-1/05. A do 4312-6/00 devolve a execução de fundações para o 4391-6/00. O projeto e o cálculo estrutural da fundação são serviço de engenharia consultiva, tratado em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.

A empresa de fundações pode ser MEI?

Não. O 4391-6/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada das ocupações do MEI, e o mesmo vale para o 4312-6/00, o 4313-4/00 e o 4319-3/00.

O Anexo XI traz o poceiro e o cisterneiro, no 4399-1/05, e traz o aluguel de máquina de construção sem operador, no 7732-2/01. Quem faz a perfuração de poço de água sozinho está nessa lista, e a empresa que crava estaca para uma obra não está. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A lei não cita fundações pelo nome. A LC 123/2006, art. 18, §5º-C, I, põe a "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada" no Anexo IV, e é nesse texto que a obra de fundação costuma se apoiar. No Anexo IV a contribuição patronal fica fora do DAS, e o desenho do anexo está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

O Fator R não entra: a lei o aplica só às atividades dos §§5º-I e 5º-M do art. 18, e a obra de engenharia não está nessa lista.

Duas fronteiras pedem o contador. A sondagem, que é serviço técnico, e o aluguel do equipamento com operador, que a nota do IBGE põe no próprio 4391-6/00, podem ter tratamento diferente do da obra. Fechar isso antes de precificar evita refazer a conta depois.

O que conferir antes de abrir a empresa?

O primeiro ponto é o Crea. A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois de registradas no Conselho Regional, com o registro dos profissionais do quadro técnico. Se a fundação entra nessa definição, é ponto a confirmar com o Crea antes do CNPJ.

O segundo é a ART. A Lei 6.496/1977, art. 1º, submete todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou serviços de engenharia à Anotação de Responsabilidade Técnica, e a falta dela sujeita a empresa a multa (art. 3º). Quem assina como responsável técnico da estaca é questão de contrato.

O terceiro é a cessão de mão de obra. O art. 17, XII, da LC 123/2006 veda o Simples a quem realize cessão ou locação de mão de obra. A empresa que apenas fornece operador e máquina a outra construtora deve conferir o enquadramento antes de abrir.

O quarto é o ISS do município da obra, com a retenção que a construtora costuma fazer. O cadastro do pátio e do alvará da empresa segue Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar a fundação como terraplenagem. A escavação para obra é o 4313-4/00, e a empresa que só escava tem a página CNAE para terraplenagem: o código da obra, o da demolição e o do aluguel de máquina. A estaca cravada e o tubulão executado são do 4391-6/00.

O segundo é cadastrar a sondagem dentro da fundação. O 4312-6/00 existe para a investigação do solo, e a empresa que faz as duas coisas registra os dois códigos.

O terceiro é usar o código de administração de obras, o 4399-1/01. Ele é da obra por contrato de construção por administração, e não da empreitada de fundação. A empreiteira que contrata várias frentes está em CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes.

O quarto é esquecer que a demolição de estrutura antiga, antes da fundação nova, tem código próprio, tratado em CNAE para demolição: o código da obra, o do entulho e o da máquina alugada. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais entram como secundárias.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da empresa de fundações?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e indústria pequena estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a empresa ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a fazer sondagem ou poço, a inclusão do código passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua obra.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae. O dia a dia de quem constrói está em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra e em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4391-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4391600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4312-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4312600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4313-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4313400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4319-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4319300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399105, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7732-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7732201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7112-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7112000, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-C, I, e art. 17, XII https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.194/1966, art. 59 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm, Planalto, Lei 6.496/1977, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm