CNAE para demolição: o código da obra, o do entulho e o da máquina alugada

CNAE para demolição: o código é o 4311-8/01, demolição de edifícios e outras estruturas, que o IBGE descreve como o desmonte e a demolição de estruturas existentes, de forma manual, mecanizada ou por implosão. Ele não consta do Anexo XI do MEI, então a empresa de demolição abre como ME ou EPP.

O dono de uma empresa de demolição quase nunca vende só a derrubada. Junto vêm a retirada do entulho, a limpeza do terreno e, às vezes, a máquina alugada. Cada etapa tem um código, e esta página mostra onde termina um e começa o outro.

Qual é o CNAE para demolição?

O 4311-8/01 compreende o arrasamento de estruturas edificadas, a demolição de prédios e outras estruturas e o desmonte em geral. A subclasse vale para o prédio, a ponte e qualquer estrutura construída, e não depende do método usado.

A tabela de subclasses do IBGE é explícita sobre o que fica de fora: a descontaminação do solo, a preparação de canteiro e a limpeza do terreno, a terraplenagem e a escavação, os derrocamentos, a demarcação do local e as fundações. Cada uma dessas tarefas tem subclasse própria.

Quais CNAEs se encaixam em uma empresa de demolição?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4311-8/01, demolição de edifícios e outras estruturas, a atividade da derrubada.
• 4311-8/02, preparação de canteiro e limpeza de terreno, para o que vem depois da demolição.
• 4313-4/00, obras de terraplenagem, onde o IBGE põe a escavação e o desmonte de rochas.
• 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos, que o IBGE estende à coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições.
• 7732-2/01, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, que a nota do IBGE estende aos equipamentos para demolição.
• 3900-5/00, descontaminação, que inclui a neutralização de amianto e de outros materiais perigosos.

A empresa que faz a obra completa registra a demolição como principal e as outras etapas como secundárias, quando de fato as executa. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

A empresa de demolição pode ser MEI?

A demolição, não. O 4311-8/01 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada de ocupações do MEI, e o mesmo vale para o 4311-8/02, o 4313-4/00 e o 3900-5/00.

Duas etapas vizinhas constam. O coletor de resíduos não perigosos independente (3811-4/00) e o locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador independente (7732-2/01) estão na lista. Quem demole, retira o entulho e aluga a máquina deixa de caber no MEI pelo primeiro serviço. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita a demolição pelo nome. O art. 18, §5º-C, I, põe a construção de imóveis e as obras de engenharia em geral, inclusive em subempreitada, no Anexo IV, e as empresas dessa divisão da tabela costumam se apoiar nele. O desenho desse anexo está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

No ISS, a lista de serviços da LC 116/2003 traz a demolição no subitem 7.04, e o art. 3º, IV, da mesma lei diz que o imposto é devido no local da demolição. A empresa que derruba um prédio em outro município precisa conferir a regra de lá.

No Anexo IV, a contribuição patronal previdenciária não está no DAS e é recolhida à parte, segundo a legislação dos demais contribuintes (art. 18, §5º-C).

O enquadramento de uma empresa que demole e também aluga máquina deve ser fechado com o contador, receita por receita.

O que conferir antes de abrir a empresa de demolição?

O primeiro ponto é o Crea. A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que as empresas organizadas para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois de registradas no Conselho Regional. Se a demolição da empresa entra nessa definição, é questão a confirmar com o Crea antes de assinar o primeiro contrato.

O segundo é a licença da obra no município. Em São Paulo, o Código de Obras (Lei 16.642/2017) exige o Alvará de Execução para a demolição total de edificação ou de bloco isolado desvinculada de outra obra (art. 23, V). Quando a demolição está dentro de uma obra nova ou de uma reforma, o alvará dessa obra inclui a licença para demolir (art. 23, §2º).

O pedido de demolição de bloco isolado é declaratório, feito pelo proprietário, e só precisa de profissional habilitado se a edificação tiver três pavimentos ou mais (art. 23, §4º). O alvará de demolição total perde a eficácia se a obra não termina em dois anos (art. 28).

O terceiro é a vedação à cessão de mão de obra. A LC 123/2006, art. 17, XII, a veda no Simples, com a exceção do §1º para quem se dedica às atividades dos §§5º-B a 5º-E do art. 18. A empresa que só empresta equipe e máquina a outra deve conferir o enquadramento.

O endereço do pátio das máquinas e o alvará da empresa seguem o roteiro de Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir com o código de terraplenagem por usar a escavadeira. O 4313-4/00 é a obra de terra, e a demolição tem subclasse própria. O caso do movimento de terra está em CNAE para terraplenagem: o código da obra, o da demolição e o do aluguel de máquina.

O segundo erro é registrar a retirada do entulho como parte da demolição. O IBGE põe a coleta de entulho de obras e demolições no 3811-4/00, e a locação de caçamba com remoção tem a lógica de CNAE para locação de caçamba: com retirada do entulho é um código, sem retirada é outro.

O terceiro é usar o código de construção de edifícios, o 4120-4/00, por achar que demolir é construir ao contrário. A empreiteira que ergue e derruba está em CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes, e o projeto e o laudo de engenharia estão em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro. O método geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da demolição?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de novas atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua empresa.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4311-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4311801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4311-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4311802, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4313-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4313400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3811-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3811400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7732-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7732201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3900-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3900500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, XII e §1º, e art. 18, §5º-C, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, art. 3º, IV, e subitem 7.04 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 5.194/1966, art. 59 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm, Prefeitura de São Paulo, Lei 16.642/2017 (Código de Obras e Edificações), arts. 3º, IX, 23, V e §4º, e 28 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16642-de-09-de-maio-de-2017, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm