CNAE para funerária: 9603-3/04 e plano funerário

O CNAE para funerária é o 9603-3/04, "serviços de funerárias", que o IBGE descreve com as atividades das funerárias e a administração de planos de assistência funerária com a prestação do serviço. Velório, cremação, preparação do corpo e venda de urnas têm códigos próprios, e quem vende planos funerários segue regras da Lei 13.261/2016.

Funerária é um setor com forte regulação local. Em muitos municípios, o serviço funerário depende de autorização, permissão ou concessão da prefeitura, por isso o primeiro passo é conferir as regras da cidade antes de qualquer registro.

Qual é o CNAE para funerária?

A subclasse 9603-3/04 compreende:

as atividades das funerárias;
a administração de planos de assistência funerária com a prestação de serviço funerário.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão a funerária e a administração de planos de assistência funerária com a prestação do serviço.

O que fica fora do 9603-3/04?

As notas do IBGE excluem e indicam outros códigos para:

planos de auxílio-funeral sem prestação do serviço, na 6511-1/02, que é atividade de seguros;
cerimônias religiosas de honras fúnebres, na 9491-0/00;
somatoconservação de cadáveres, como tanatopraxia e embalsamamento, na 9603-3/05;
remoção e exumação de cadáveres, aluguel de locais para velório e venda de tumbas, na 9603-3/99.

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Que outros códigos uma funerária costuma ter?

9603-3/02, serviços de cremação, para quem opera crematório;
9603-3/03, serviços de sepultamento;
4789-0/99, comércio varejista de outros produtos, que lista caixões e urnas mortuárias e artigos funerários;
coroas e flores, quando vendidas pela própria funerária. Veja CNAE para floricultura: o código de flores naturais, o de artificiais e o de quem cultiva.

A remoção de pessoas vivas, por ambulância, é outra atividade, explicada em CNAE para serviço de ambulância e remoção: o 8622-4/00, a UTI móvel e quando muda o código.

Funerária pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "agente funerário" na subclasse 9603-3/04, com incidência de ISS. Na prática, a operação de uma funerária, com veículos, sala de velório, estoque de urnas e equipe, raramente cabe no limite e nas regras do MEI. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Também vale lembrar que a prefeitura pode exigir requisitos próprios para autorizar o serviço, independentemente do porte da empresa.

O que a Lei 13.261/2016 exige de quem vende plano funerário?

A lei regula a comercialização de planos de assistência funerária. Os pontos principais:

a comercialização é feita por empresas administradoras regularmente constituídas, e o funeral é executado por elas, quando autorizadas, ou por funerárias cadastradas ou contratadas (art. 2º);
o contrato deve ser escrito e ter por objeto exclusivo a prestação de serviço de assistência funerária (art. 3º);
a empresa deve comprovar patrimônio líquido de 12% da receita líquida anual com os planos, capital social mínimo de 5% da receita anual e quitação de tributos (art. 3º, I a III);
para manter a autorização, deve manter reserva de solvência de, no mínimo, 10% do faturamento dos planos nos últimos 12 meses e submeter os balanços a auditoria independente (art. 4º).

O parágrafo único do art. 3º dispensa as microempresas das exigências dos incisos I a III. O capital social está em Capital social: quanto colocar e como integralizar ao abrir a empresa, e as demonstrações em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.

Como fica o CNAE para funerária no Simples Nacional?

O serviço funerário não tem previsão expressa nos Anexos IV ou V, então vai para o Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-F). Veja Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A venda de urnas e artigos funerários é revenda de mercadoria, no Anexo I (art. 18, § 4º, I), e precisa ser separada do serviço. Planos com mensalidades recorrentes pedem controle próprio da receita. A apuração fica em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que cuidados a operação exige?

regras municipais: autorização ou concessão, horários de plantão e tabela de preços, quando exigidas;
vigilância sanitária: salas de preparação e somatoconservação têm requisitos próprios;
veículos: frota adequada para transporte funerário;
estoque: controle de urnas e artigos com nota de entrada.

Por que a contabilidade pesa nesse setor?

Funerárias trabalham com atendimento a qualquer hora, pagamentos de famílias em momento difícil e, muitas vezes, convênios com planos e empresas. Três controles evitam problemas:

registro de cada atendimento com contrato, nota e forma de pagamento;
conciliação dos recebimentos de planos e convênios;
separação entre receita própria e valores repassados a terceiros, como taxas de cemitério pagas em nome da família.

Quem administra planos também precisa demonstrar patrimônio e reservas, o que só é possível com balanços confiáveis.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se o município autoriza novas funerárias e em que condições;
se a empresa terá velório, preparação do corpo ou cremação;
se vai vender planos funerários e como cumprir a Lei 13.261/2016;
como vai separar serviço e venda de produtos.

O segmento de prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O que a WJR faz no seu caso depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O ponto de partida é a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de funerária?+

A 9603-3/04, serviços de funerárias, que inclui a administração de planos de assistência funerária com a prestação do serviço.

Plano de auxílio-funeral usa o mesmo código?+

Não. Planos de auxílio-funeral sem prestação do serviço ficam na 6511-1/02, conforme as notas do IBGE.

Aluguel de sala de velório tem código próprio?+

Sim. O aluguel de locais para velórios, a remoção e a exumação de cadáveres ficam na 9603-3/99.

Venda de urnas entra no código da funerária?+

Não. O comércio varejista de caixões, urnas e artigos funerários está listado na 4789-0/99.

Quem vende plano funerário precisa cumprir alguma lei?+

Sim. A Lei 13.261/2016 exige contrato escrito com objeto exclusivo de assistência funerária e requisitos de patrimônio, capital e reserva, com dispensa de parte deles para microempresas.

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