CNAE para artesanato em madeira: o código é o 1629-3/01, fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis, e o IBGE cita nele o artesanato de madeira, o entalhe e a talha. O artesão em madeira consta do Anexo XI do MEI, e quem usa madeira nativa tem uma exigência de origem que o CNAE não mostra.
A fronteira que mais pesa é a do móvel: o que tem pé, porta e gaveta mudou de código. A página compara a peça artesanal com o móvel, o brinquedo e a bijuteria de madeira, e fecha com a regra da madeira que entra na oficina.
Qual é o CNAE para artesanato em madeira?
O 1629-3/01 compreende a fabricação de artefatos de madeira para uso doméstico, industrial e comercial, os artefatos de madeira torneada, a execução de obras de talha e a fabricação de fôrmas e modelos de madeira. A lista de atividades do IBGE traz o artesanato de madeira, estatuetas e imagens entalhadas, molduras, cabides, estojos e caixas, tábuas de carne e utensílios de mesa e cozinha.
O IBGE não usa a palavra "artesanal" para separar a peça feita à mão da feita em série. A mesma subclasse vale para a oficina de uma pessoa e para a pequena fábrica de utilidades de madeira.
Quais CNAEs se encaixam no artesanato em madeira?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 1629-3/01, artefatos diversos de madeira, exceto móveis, para a peça entalhada, torneada ou utilitária.
- 1629-3/02, artefatos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, onde o IBGE cita o artesanato nesses materiais.
- 3101-2/00, móveis com predominância de madeira, inclusive embutidos, que as notas do 1629-3/01 mandam sair daquele código.
- 3240-0/99, brinquedos e jogos recreativos, para o brinquedo de madeira, o jogo de xadrez ou de dama.
- 3212-4/00, bijuterias, para o colar e o brinco de madeira.
- 4789-0/01, varejo de suvenires, bijuterias e artesanatos, para a venda da peça pronta.
As notas do 1629-3/01 excluem expressamente os móveis, os brinquedos, as bijuterias de madeira e os caixões. A oficina que faz peça decorativa e também mesa sob encomenda tem as duas atividades, e a segunda é tratada em CNAE para marcenaria: fabricar o móvel, instalar o armário e consertar são três códigos diferentes.
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O artesão em madeira pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o artesão em madeira independente (1629-3/01) e o artesão em cortiça, bambu e afins independente (1629-3/02). A tabela marca ICMS e não marca ISS nessas ocupações, o que descreve a venda de produto feito pelo artesão.
O marceneiro, sob encomenda ou não, também consta (3101-2/00), e o fabricante de brinquedos não eletrônicos (3240-0/99). O artesão de bijuterias (3212-4/00) tem a ocupação própria. O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando as ocupações (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a lista geral está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é tributada pelo Anexo II do Simples Nacional, e as atividades industriais seguem o mesmo anexo (LC 123/2006, art. 18, §4º, II, e §5º). O desenho está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
Se o artesão também revende peça de outros artesãos, essa receita é de revenda de mercadorias, do Anexo I (§4º, I), e a lei manda considerar as receitas destacadamente. O varejo de artesanato pronto está em CNAE para loja de artesanato: o código de quem vende e os códigos de quem produz a peça.
O que conferir antes de abrir?
O IBGE e o Anexo XI não ligam o artesanato em madeira a conselho profissional. A Lei 13.180/2015 define artesão como a pessoa física de atividade predominantemente manual e prevê a Carteira Nacional do Artesão (arts. 1º e 3º), mas as fontes consultadas não a tornam condição para o CNAE nem para o MEI.
O ponto que pode custar caro é a origem da madeira. A Lei 12.651/2012, o Código Florestal, exige licença do órgão ambiental para transportar e armazenar madeira de florestas nativas para fins comerciais ou industriais, formalizada pelo DOF, e quem recebe ou adquire o material deve exigir o DOF (art. 36, §§1º e 3º). A Lei 9.605/1998 pune quem recebe ou adquire madeira para fins comerciais sem exigir a licença do vendedor (art. 46).
Na prática, o artesão que compra a madeira de um fornecedor deve guardar a nota e o documento de origem. A oficina em casa e o alvará estão em Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede. Esta página não detalha o procedimento do DOF, que é do órgão ambiental.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir como artesão para fazer móvel. A estante, a cômoda e o armário são do 3101-2/00, e o IBGE manda os móveis para fora do 1629-3/01. O caso do móvel de madeira em escala está em CNAE para fábrica de móveis: madeira, metal, plástico e colchão têm códigos diferentes.
O segundo é abrir como loja de artesanato quando o artesão é quem faz a peça. A venda da peça de terceiros é varejo, e quem produz é indústria.
O terceiro é achar que "artesanal" muda o imposto ou dispensa a nota. A atividade principal deve ser a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do artesanato em madeira?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Pequena indústria e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua oficina.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de artesanato em madeira?+
O 1629-3/01, fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis. O IBGE cita nele o artesanato de madeira e o entalhe.
Artesão em madeira pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o artesão em madeira independente. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Móvel de madeira artesanal usa o mesmo código?+
Não. Os móveis de madeira são do 3101-2/00, e as notas do 1629-3/01 os mandam para fora do código.
Brinquedo de madeira tem CNAE próprio?+
Tem. O IBGE manda o brinquedo de madeira para o 3240-0/99, e o fabricante de brinquedos não eletrônicos consta do Anexo XI.
Posso ter mais de um CNAE no artesanato?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a peça artesanal e a venda de suvenires, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1629-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1629301, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1629-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1629302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3101-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3101200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3240-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3240099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3212-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3212400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744002, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º e 5º, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 12.651/2012, art. 36 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm, Planalto, Lei 9.605/1998, art. 46 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm, Planalto, Lei 13.180/2015, arts. 1º e 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13180.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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