CNAE para cerâmica e porcelana artesanal: o código é o 2349-4/99, produtos cerâmicos não refratários, e o IBGE cita nele o artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido. Quem só pinta e decora a louça já pronta usa outro código, o 2399-1/01, e as duas ocupações constam do Anexo XI do MEI.
O ateliê de cerâmica costuma juntar dois trabalhos: modelar e queimar a peça, e pintar a peça comprada ou a que a cliente traz. O IBGE separa uma coisa da outra, e a diferença chega ao imposto.
Qual é o CNAE para cerâmica e porcelana artesanal?
O 2349-4/99 compreende a fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso doméstico ou de adorno, como panelas, potes, talhas e filtros, e a cerâmica branca, que traz a louça de mesa, as peças avulsas e a cerâmica artística. A lista de atividades cita vasos, bibelôs de porcelana, copos, canecas e xícaras de cerâmica, objetos de cerâmica artística e o artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido.
O 2399-1/01 é o trabalho sobre a peça: decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal. A lista traz os artigos de porcelana decorados ou gravados e a produção de objetos decorados.
Quais CNAEs se encaixam em quem trabalha com cerâmica?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 2349-4/99, produtos cerâmicos não refratários, para a peça modelada, esmaltada e queimada.
- 2399-1/01, decoração, gravação e vitrificação em cerâmica, louça, vidro e cristal.
- 2342-7/02, artefatos de cerâmica e barro cozido para a construção, exceto azulejos e pisos, que o MEI chama de oleiro.
- 3212-4/00, bijuterias, para a joia feita de cerâmica; as notas do 2349-4/99 mandam a bijuteria de cerâmica para esse código.
- 3299-0/99, produtos diversos, com o artesanato em materiais diversos não especificados.
- 4789-0/01, varejo de suvenires, bijuterias e artesanatos, para a venda da peça pronta.
As notas do 2349-4/99 também excluem a cerâmica refratária (2341-9/00) e os produtos para uso estrutural na construção. A porcelana fria, o biscuit e a resina não aparecem pelo nome na tabela. Qual subclasse cabe a cada material deve ser confirmado antes do registro.
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Cerâmica e porcelana artesanal podem ser MEI?
Podem. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o artesão em cerâmica independente (2349-4/99), o artesão em louças, vidro e cristal independente (2399-1/01) e o oleiro independente (2342-7/02). O artesão de bijuterias (3212-4/00) e o artesão em outros materiais (3299-0/99) também constam.
A tabela marca o ceramista com ICMS e sem ISS: é produto. A ocupação de louças, vidro e cristal tem ISS e não tem ICMS: é serviço. O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando as ocupações (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a lista geral está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no imposto?
Modelar, queimar e vender a peça é mercadoria industrializada pelo contribuinte, tributada pelo Anexo II do Simples Nacional para ME e EPP (LC 123/2006, art. 18, §4º, II, e §5º). O desenho está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
Pintar a porcelana que o cliente traz tem outra leitura. A lista de serviços da LC 116/2003 inclui, no item 14.05, a pintura e o acabamento de objetos de terceiros. O serviço sem anexo próprio cai no Anexo III (LC 123, art. 18, §5º-F). Se o ateliê compra a louça branca, a decora e vende, a receita muda de natureza, e o enquadramento deve ser definido com o contador.
O que conferir antes de abrir?
O IBGE e o Anexo XI não ligam a cerâmica artesanal a conselho profissional. As checagens são de endereço, de equipamento e de produto.
O ateliê com forno é uma atividade de oficina, e o uso do imóvel, o alvará e a vizinhança seguem as regras do município. Quem pensa em trabalhar em casa deve ver Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede. As fontes consultadas não trazem licença específica para o ceramista artesanal.
A louça que vai à mesa, como prato e caneca, é um produto de uso alimentar. As exigências sanitárias para peças desse tipo não fazem parte do CNAE, e a consulta à vigilância sanitária local deve vir antes da primeira venda. A venda da peça pronta em lojas está em CNAE para loja de artesanato: o código de quem vende e os códigos de quem produz a peça e em CNAE para loja de utilidades domésticas: o código de panela, louça e descartável, e o dos itens que fogem dele.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir como loja de artesanato. O 4789-0/01 é a venda de peça pronta, e quem modela e queima a própria cerâmica é fabricante, no 2349-4/99.
O segundo é registrar só o código de decoração e produzir a peça. A pintura da louça comprada e a fabricação da louça são atividades diferentes, com ocupação e imposto diferentes no MEI.
O terceiro é incluir o código de construção, o 2342-7/02, por achar que "barro cozido" é tudo a mesma coisa. A cerâmica de construção é de outra linha, e vasos e potes estão no 2349-4/99. A atividade principal deve ser a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. A peça de decoração vendida em loja está em CNAE para loja de decoração: não há um código único, e o certo depende do que está na vitrine.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da cerâmica artesanal?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Pequena indústria e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu ateliê.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O cenário da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, a oficina de madeira em CNAE para artesanato em madeira: o código da peça entalhada, o do móvel e o da madeira que você compra e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de cerâmica artesanal?+
O 2349-4/99, produtos cerâmicos não refratários. O IBGE cita nele o artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido.
Artesão em cerâmica pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o artesão em cerâmica independente. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Pintura em porcelana tem outro CNAE?+
Tem. A decoração e a gravação em cerâmica, louça, vidro e cristal são o 2399-1/01, e o artesão em louças, vidro e cristal consta do Anexo XI.
Em qual anexo do Simples Nacional entra a cerâmica artesanal?+
A peça modelada e vendida pelo próprio ceramista é mercadoria industrializada, do Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II).
Posso ter mais de um CNAE no ateliê?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a cerâmica e a pintura de louça, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2349-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2349499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2399-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2399101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2342-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2342702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2341-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2341900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3299-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3299099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3212-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3212400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, §2º, art. 18, §§4º, 5º e 5º-F, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 14.05 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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