CNAE para fábrica de sorvetes: o 1053-8/00, a loja da fábrica e o atacado de picolé

CNAE para fábrica de sorvetes: o código é o 1053-8/00, fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, que o IBGE descreve com sorvetes, picolés, bolos e tortas gelados. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e no Simples Nacional a venda do que a fábrica produz vai para o Anexo II.

A sorveteria de balcão tem página própria em CNAE para sorveteria: consumo no local, sorvete em pote, fabricação própria e carrinho. Aqui o assunto é a fábrica que vende o sorvete para outros: mercados, sorveterias, distribuidores e festas. É nessa saída, mais do que na máquina, que o código muda.

Qual é o CNAE para fábrica de sorvetes?

O 1053-8/00 reúne a fabricação de sorvetes, picolés, bolos e tortas gelados, coberturas geladas para sorvete e bases líquidas ou pastosas para a elaboração de sorvetes. Sorvete e picolé têm o mesmo código.

A nota do IBGE exclui a fabricação de pós para preparar sorvete, que fica no 1099-6/02. O leite, o iogurte e o queijo da fábrica de laticínios são do 1052-0/00, e a nota dele devolve o sorvete ao 1053-8/00.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 1053-8/00, fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, o código principal da fábrica.
• 4637-1/06, comércio atacadista de sorvetes, que traz sorvetes, picolés e tortas geladas de sorvete, para a empresa que revende produto de terceiros.
• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, cuja nota inclui a sorveteria com consumo no local, de fabricação própria ou não.
• 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios, que traz o sorvete embalado, em potes e similares.
• 1099-6/02, fabricação de pós alimentícios, onde estão os pós para preparar sorvetes.
• 1092-9/00, fabricação de biscoitos e bolachas, onde o IBGE põe as casquinhas para sorvete.

A nota do 4729-6/99 manda a loja de sorvete de fabricação própria, com venda ao público e consumo no local ou não, para o grupo 56.1. Ou seja, a fábrica que abre um balcão para o público passa a ter também o 5611-2/03, e não o varejo de embalados.

A fábrica de sorvetes pode ser MEI?

A fabricação, não. O 1053-8/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada das ocupações do MEI. Também não constam o 4637-1/06 e o 1099-6/02.

O Anexo XI traz o sorveteiro independente, no 4729-6/99, e o sorveteiro ambulante independente, no 5612-1/00. Eles descrevem quem vende sorvete, e a lista não traz o fabricante. Quem monta uma produção para abastecer revendedores deve abrir empresa de outro porte, e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda tributar a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte no Anexo II e a revenda de mercadorias no Anexo I, com as receitas destacadas no pagamento (art. 18, §4º, I e II). O sorvete que a fábrica produz e vende é do Anexo II. O desenho do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

A fábrica que também revende sorvete de outra marca, ou casquinha e topping comprados prontos, tem uma segunda receita, de revenda, no Anexo I. As duas aparecem separadas na apuração.

Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M do art. 18, e a fabricação é mercadoria. O que a indústria paga dentro do DAS está em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem. O tratamento do ICMS de cada produto é conferido com o contador, pela classificação fiscal.

O que conferir antes de abrir a fábrica?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não ligam o 1053-8/00 a conselho profissional. As checagens são de licença, endereço e frio.

Em São Paulo, a licença sanitária é pedida pelo Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos no local, e cada um recebe a classificação de risco do sistema (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). O MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23), mas a fábrica não é MEI. A página não afirma o nível de risco do código, e a consulta é feita antes de alugar o galpão.

O frio é custo e logística. A câmara fria da fábrica e o caminhão que entrega o picolé são assuntos da operação, e o transporte tem a página CNAE para transporte de cargas refrigeradas: o IBGE não separa o frio, e o código segue a rota do caminhão. A fábrica de gelo, que fica em outro código, está em CNAE para fábrica de gelo: o gelo comum é o 1099-6/04, e o gelo seco e a revenda ficam em outros códigos.

As demais licenças estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará, e o cenário geral da indústria enxuta, em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir a fábrica como sorveteria, no 5611-2/03. Esse código é do serviço de alimentação com consumo no local, e a nota do IBGE exclui dele a fabricação de sorvetes. A fábrica que vende em escala para mercados e distribuidores tem a atividade do 1053-8/00.

O segundo é registrar a fábrica como comércio de embalados, no 4729-6/99. A nota desse código também manda a fabricação para o 1053-8/00.

O terceiro é cadastrar só a fabricação e depois revender produto de terceiros no mesmo CNPJ. A revenda tem código e anexo próprios, e o atacado é o 4637-1/06. A fábrica de doces vizinha, com a mesma lógica, está em CNAE para fábrica de doces: o código segue a matéria-prima do doce.

O quarto é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa de fato exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fábrica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a fábrica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a ter loja ou atacado, a inclusão do código passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua produção.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1053-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1053800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4637-1/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4637106, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1099-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1099602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1092-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1092900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1052-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1052000, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm