CNAE para fábrica de suplementos alimentares

O CNAE para fábrica de suplementos alimentares é o 1099-6/07, "fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares", que o IBGE descreve com complementos alimentares e dietéticos e produtos alimentícios enriquecidos com vitaminas ou proteínas. A atividade não pode ser MEI e depende de regularização sanitária.

O mercado de suplementos tem três modelos que costumam se misturar: a fábrica, a marca que terceiriza a produção e a loja que revende. Cada um tem código e obrigação diferentes.

Qual é o CNAE para fábrica de suplementos alimentares?

A subclasse 1099-6/07 compreende a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

preparação de alimentos dietéticos;
produção de complementos alimentares;
fabricação de complementos dietéticos;
preparação de produtos alimentícios enriquecidos com vitaminas ou proteínas.

Suplemento ou medicamento?

Suplemento é alimento. Medicamento é outra indústria, na divisão 21 da CNAE, como a 2121-1/01, fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano. A diferença não está só no código: as exigências sanitárias, o registro e a responsabilidade técnica são muito diferentes.

Produto que promete tratar ou curar doença pode ser enquadrado pela Anvisa como outra categoria, e não como alimento. Por isso, rótulo e propaganda pedem cuidado desde o início.

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Fábrica, marca terceirizada ou revenda?

Fábrica própria: produz em instalação licenciada e usa a 1099-6/07.
Marca que terceiriza: contrata uma fábrica para produzir com a marca dela. O enquadramento dessa empresa depende do contrato e de quem responde pelo produto perante a vigilância sanitária, e deve ser analisado antes do registro. O envase sob contrato está em CNAE para envase e empacotamento terceirizado: código, MEI e notas.
Revenda: compra pronto e vende, como loja ou e-commerce. Usa código de comércio, explicado em CNAE para loja de suplementos: o código de suplementos, o de cosméticos e o que fica fora.

Quem importa suplementos encontra as regras em Importação de suplementos: notificação na Anvisa, composição e rótulo.

Fábrica de suplementos pode ser MEI?

Não. A subclasse 1099-6/07 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A fábrica abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para fábrica de suplementos alimentares no Simples Nacional?

A venda de produto fabricado pela própria empresa vai para o Anexo II do Simples, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). Se a empresa também revender produtos de terceiros, essa receita vai para o Anexo I (inciso I) e precisa ser separada.

O IPI, quando devido, está dentro do DAS (art. 13, II), e a visão geral para a indústria está em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Na marca que terceiriza, o enquadramento da receita depende de a empresa ser considerada industrial ou revendedora, conforme o contrato. Essa análise muda o anexo e precisa ser feita antes da primeira venda.

Regularização sanitária

Fábrica de suplementos é indústria de alimentos e depende de licença da vigilância sanitária e da regularização dos produtos conforme as normas da Anvisa. O tema geral está em O que é licença sanitária: quem precisa, como pedir e quando renovar em São Paulo.

Vale planejar o tempo e o custo dessa regularização no plano de negócio, antes de comprar máquinas ou encomendar embalagens. A indústria de cosméticos, com lógica parecida, está em CNAE para fabricação de cosméticos: o 2063-1/00, o que ele inclui e o que a Anvisa pede.

Que nota a fábrica emite?

A venda sai com nota fiscal de mercadoria, no campo do ICMS, e, conforme o produto, com IPI, que no Simples está dentro do DAS. Vendas pela internet para consumidores de outros estados envolvem regras de ICMS interestadual.

Vender para mercados: prazo e capital de giro

Supermercados, atacadistas e distribuidores costumam comprar com prazo de pagamento e podem pedir bonificações, trocas de produtos vencidos e participação em ações de loja. Tudo isso pesa no caixa da fábrica, que paga ingredientes e embalagens antes de receber.

Antes de fechar com uma rede, vale calcular o capital de giro necessário e colocar no preço as trocas e os descontos combinados. As condições devem estar no contrato ou na ficha de cadastro de fornecedor.

Custo de produção: o que registrar

Na indústria de alimentos, o preço certo depende de saber o custo real de cada unidade. Três controles ajudam:

ficha técnica de cada produto, com ingredientes, embalagem e rendimento;
estoque de matérias-primas conferido, com compras sempre com nota;
perdas e validade registradas, porque produto vencido é custo.

Com esses números, a empresa negocia com supermercados e distribuidores sabendo a margem de cada item.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a empresa terá fábrica própria, marca terceirizada ou só revenda;
quem será o responsável técnico;
quais produtos e alegações vão no rótulo;
quanto custa e quanto tempo leva a regularização sanitária;
quais canais de venda serão usados.

O segmento está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo e a visão do Simples para a indústria em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Para a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o que a WJR confere e organiza nesta atividade depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de fábrica de whey protein?+

A 1099-6/07, fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares, que inclui produtos enriquecidos com proteínas.

Fábrica de suplementos pode ser MEI?+

Não. A 1099-6/07 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Marca própria terceirizada usa a 1099-6/07?+

Depende do contrato e de quem responde pelo produto. O enquadramento é analisado antes do registro.

Suplemento é medicamento para a CNAE?+

Não. Suplemento é alimento, na 1099-6/07; medicamentos ficam na divisão 21, como a 2121-1/01.

Em qual anexo do Simples fica a fábrica de suplementos?+

A venda de produto fabricado pela empresa vai para o Anexo II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

CNAE para fábrica de suplementos alimentares: código, Anvisa e Simples