CNAE para fábrica de gelo: o código é o 1099-6/04, fabricação de gelo comum, que o IBGE descreve como a fabricação de gelo para qualquer fim, inclusive o saborizado. O gelo seco fica de fora, e quem só revende gelo comprado de outra fábrica está no comércio, e não na indústria.
O gelo parece produto simples, mas o cadastro depende de três perguntas: o que a empresa fabrica, o que ela só revende e para quem vende. Esta página responde às três e mostra o que muda no MEI e no Simples.
Qual CNAE para fábrica de gelo usar?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 1099-6/04, fabricação de gelo comum. A lista traz o gelo, exceto o gelo seco, e o gelo saborizado, e a nota diz que a subclasse compreende a fabricação de gelo comum para qualquer fim.
- 2014-2/00, fabricação de gases industriais, para onde a nota do 1099-6/04 manda o gelo seco.
- 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios, cuja lista traz o comércio varejista de gelo.
- 4637-1/99, comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios, cuja lista traz o comércio atacadista de gelo.
Os dois códigos de revenda são para o gelo comprado de outra fábrica. O gelo que a própria empresa produz é indústria, ainda que seja vendido no balcão ou entregue a um bar, e o raciocínio de escolha é o da atividade que de fato se exerce.
A fábrica de gelo pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI traz o fabricante de gelo comum independente (1099-6/04), com ICMS marcado e ISS não. Nenhuma ocupação do MEI cita o gelo seco ou o atacado de gelo.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no Simples Nacional?
A fábrica vende mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte, e a LC 123/2006 manda tributar essa receita pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). O desenho do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o quadro geral da indústria, em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem.
Se a empresa revende gelo comprado pronto, essa receita é de revenda de mercadoria e vai pelo Anexo I (art. 18, §4º, I). A lei manda destacar cada receita no pagamento, e a fábrica que complementa a produção com gelo de terceiros em época de calor deve separar as duas.
A fábrica não aparece nas vedações do art. 17, X, que tratam de cigarros, armas, munições, explosivos e certas bebidas.
O que conferir antes de abrir a fábrica de gelo?
Em São Paulo, a licença sanitária é pedida pelo Portal Integrador Estadual, e o responsável marca só os CNAEs que de fato serão exercidos (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Atividade fora do Anexo I da portaria fica dispensada da licença (art. 4º, §2º), e o nível de risco do 1099-6/04 deve ser consultado nesse anexo antes de assinar o aluguel.
Se a vigilância encontrar atividade diferente da informada, a licença é cancelada (art. 8º, parágrafo único). E quem produz e também faz atacado de produtos que não são da própria fabricação, no mesmo estabelecimento, precisa de licença específica para cada atividade (art. 19). O MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23).
Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam a fábrica de gelo a um conselho profissional. O alvará e a licença do imóvel seguem as regras do município onde a fábrica funciona.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é registrar o gelo seco no 1099-6/04. A nota do IBGE exclui o gelo seco e o remete ao 2014-2/00, uma classe de gases industriais, com atividade e licença diferentes.
O segundo é abrir a empresa como comércio de gelo, no varejo ou no atacado, e fabricar. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e a fábrica que produz o que vende tem atividade industrial, com Anexo II e não Anexo I.
O terceiro é achar que o gelo se encaixa na distribuição de alimentos. O 1099-6/04 é código de fábrica, e a distribuidora que revende muitos tipos de alimento usa outro, descrito em CNAE para distribuidora de alimentos: o atacado em geral e o especializado têm códigos diferentes. Quem compra gelo em volume, como as distribuidoras de CNAE para distribuidora de bebidas: quatro códigos de atacado e uma vedação que pesa no Simples, é cliente, e não concorrente de código. Para quem produz pequenas séries de alimentos, o raciocínio está em CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fábrica de gelo?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, sede na Mooca e atendimento presencial e online. A indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e cada empresa tem um time especializado no grupo de WhatsApp.
A abertura do CNPJ está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em empresa já aberta passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz que códigos e que enquadramento cabem na sua fábrica.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A pequena indústria em geral está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, a lógica de escolha em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa e os outros códigos por atividade em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de fábrica de gelo?+
O 1099-6/04, fabricação de gelo comum. O IBGE descreve a fabricação de gelo comum para qualquer fim e inclui o gelo saborizado na lista.
Gelo seco usa o mesmo código?+
Não. A nota do 1099-6/04 diz que ele não compreende o gelo seco, que o IBGE remete ao 2014-2/00, fabricação de gases industriais.
Fábrica de gelo pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o fabricante de gelo comum independente (1099-6/04). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Venda de gelo é comércio ou indústria?+
Depende de quem fabrica. Quem produz o gelo está na indústria, no 1099-6/04. Quem compra pronto e revende está no comércio, no 4729-6/99 se vender ao público e no 4637-1/99 se vender a outros CNPJs.
Posso ter mais de um CNAE na fábrica de gelo?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a revenda de gelo de terceiros, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1099-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1099604, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4637-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4637199, IBGE, tabela de subclasses da CNAE, 2014-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 4º, 7º, 8º, 19 e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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