CNAE para fábrica de pizzas congeladas: a pizza pronta é prato pronto, o disco de massa é outro código

CNAE para fábrica de pizzas congeladas: o código é o 1096-1/00, fabricação de alimentos e pratos prontos, em cuja lista o IBGE traz a pizza pronta congelada. Já o disco de massa para pizza, quando vendido sem ser um prato completo, é o 1094-5/00.

A divisa entre os dois decide o anexo do Simples, a licença e quem pode ser MEI. Esta página mostra onde ela passa e o que fazer com a fábrica que também revende pizza que não produz. A massa fresca, em si, tem página em CNAE para fábrica de massas: a massa fresca é o 1094-5/00, a lasanha pronta congelada é outro código.

Qual é o CNAE para fábrica de pizzas congeladas?

O IBGE descreve o 1096-1/00 como a produção de pratos prontos ou refeições preparadas na forma congelada e embalada. A subclasse compreende, pelo texto da nota, a produção de pratos prontos congelados à base de massas, como pizzas e lasanhas.

Para entrar nessa subclasse, o prato deve ter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados, sem contar os condimentos, e costuma ser empacotado para venda. A pizza com massa, molho e cobertura cumpre isso com folga.

Quais CNAEs se encaixam na fábrica de pizzas congeladas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 1096-1/00, fabricação de alimentos e pratos prontos, para a pizza pronta congelada, o salgadinho congelado e outros pratos.
• 1094-5/00, fabricação de massas alimentícias, que traz a massa preparada fresca, congelada ou resfriada para pizza, com ou sem recheio, e exclui os pratos prontos congelados à base de massas.
• 1062-7/00, moagem de trigo e derivados, onde o IBGE põe as massas preparadas em pó para pastéis e pizzas.
• 4637-1/99, comércio atacadista de outros produtos alimentícios, cuja lista traz as pizzas prontas, para quem compra pronto e revende a outros CNPJs.
• 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, onde o IBGE põe a pizzaria exclusivamente para entrega, sem consumo no local.

A fábrica registra só o que exerce. A loja ou a pizzaria que vende ao público tem outro caminho, o de CNAE para pizzaria: salão, só entrega, pizzaiolo em domicílio e pizza congelada.

A fábrica de pizzas congeladas pode ser MEI?

Pode, para o produtor por conta própria. O Anexo XI traz o fabricante de alimentos prontos congelados independente (1096-1/00), com ICMS marcado e ISS não. O fabricante de massas alimentícias independente (1094-5/00) também consta. O atacado de pizzas prontas, no 4637-1/99, não aparece na lista.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). O que muda com a equipe e com o volume está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e a produção caseira em pequena escala, em CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal.

O que o código muda no Simples Nacional?

A fábrica vende mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte, e a LC 123/2006 manda tributar essa receita pelo Anexo II (art. 18, §4º, II, e §5º). O desenho está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e a relação do Simples com o IPI, em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027.

A pizza que a fábrica compra pronta e revende é comércio, no Anexo I (art. 18, §4º, I), e quem faz as duas coisas separa cada receita no pagamento.

O vizinho mais próximo, o salgado congelado, tem a mesma lógica e está em CNAE para fábrica de salgados: congelado, fresco para revenda ou entrega pronta, três códigos. A venda por atacado a restaurantes e mercados aparece em CNAE para distribuidora de alimentos: o atacado em geral e o especializado têm códigos diferentes.

O que conferir antes de abrir a fábrica?

O primeiro ponto é a licença sanitária. Em São Paulo, ela é pedida pelo Portal Integrador Estadual, com os CNAEs que de fato serão exercidos (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º), e o sistema classifica o risco de cada um. A divergência encontrada na inspeção cancela a licença (art. 8º, parágrafo único).

A portaria tem duas regras úteis. Quem fraciona, acondiciona ou empacota deve se enquadrar no CNAE da atividade fabril (art. 18), e a fabricação com atacado no mesmo estabelecimento, de produtos que não são de produção própria, pede licenças específicas (art. 19). O MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23).

O segundo ponto é o ingrediente. Se a pizza leva queijo, presunto ou carne, o fornecedor e o tipo de registro do produto podem ter exigências de um órgão agropecuário, e esta página não confirmou, em fonte oficial aberta, se a sua receita as aciona. O terceiro é o imóvel, que precisa aceitar a atividade de indústria, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam a fabricação de pizza congelada a um conselho profissional.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a fábrica no código de pizzaria, o 5620-1/04, por vender a pizza em entrega. O 5620-1/04 é de quem prepara e entrega ao consumidor, e a indústria que congela e embala para revenda está no 1096-1/00.

O segundo é usar o 1094-5/00 para a pizza pronta. A nota desse código exclui os pratos prontos congelados à base de massas e manda a pizza para o 1096-1/00.

O terceiro é ignorar o 1099-6/99. A nota do 1096-1/00 manda para ele os alimentos perecíveis para revenda, e a lista do 1099-6/99 traz os alimentos pré-preparados para restaurantes e lanchonetes. A fábrica que vende base semipronta a restaurantes deve conferir qual descrição reflete o produto. O método para escolher a principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e o quadro da produção em pequena escala, em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fábrica de pizzas?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. A indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a fábrica vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender pizza congelada, a inclusão da atividade passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua fábrica. As demais fábricas de alimentos estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1096-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1096100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1094-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1094500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4637-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4637199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1062-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1062700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1099-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1099699, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II, §5º e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º, 8º, 18, 19 e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm