CNAE para fábrica de portas de aço de enrolar: código, MEI e Simples

O CNAE para fábrica de portas de aço de enrolar é o 2512-8/00, fabricação de esquadrias de metal, que lista as portas de aço onduladas ou frisadas e inclui a instalação quando feita pela própria fabricante. O código tem ocupação de MEI e, como indústria, a venda das portas fabricadas vai ao Anexo II do Simples.

Qual é o CNAE para fábrica de portas de aço de enrolar?

A nota do IBGE para a 2512-8/00 diz que a subclasse compreende a fabricação de esquadrias de metal, citando portões, marcos e batentes, grades, portas metálicas onduladas e portas corta-fogo. A lista de atividades confirma com o nome: "portas de aço onduladas ou frisadas; fabricação de".

A porta de enrolar de loja, galpão ou garagem é exatamente esse produto. A mesma lista traz também portas de alumínio, portões metálicos, portas pantográficas, grades e venezianas de metal. Quem fabrica portas de enrolar e portões no mesmo galpão usa um só código.

Instalação e manutenção: quando ficam no mesmo código

A nota do IBGE inclui na 2512-8/00 a instalação de esquadrias metálicas quando realizada pela unidade fabricante. A fábrica que produz a porta e instala no cliente está dentro do código.

A mesma nota manda para a subclasse 4330-4/02 a instalação de esquadrias metálicas feita por unidades especializadas, isto é, por quem só instala portas fabricadas por terceiros. A lista de atividades da 2512-8/00 traz também "manutenção, reforma de portões e esquadrias de metal; serviços de".

Na prática, três modelos de negócio aparecem:

• Fabrica e instala: 2512-8/00.
• Só instala portas compradas de terceiros: 4330-4/02.
• Fabrica, instala e faz manutenção de portas de outras marcas: 2512-8/00 como principal, com o código de instalação como secundário, se a receita justificar.

A fabricação de esquadrias em geral, como janelas e caixilhos, tem página própria em CNAE para fábrica de esquadrias: o 2512-8/00 vale para metal, e a madeira e o PVC têm outro código cada. Quem trabalha com serralheria sob medida, como corrimãos e estruturas, encontra os códigos em CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas.

Fábrica de portas de aço de enrolar pode ser MEI?

Pode, dentro do limite do MEI. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "fabricante de esquadrias metálicas, sob encomenda ou não, independente", na subclasse 2512-8/00, com as colunas de ISS e de ICMS marcadas. As duas marcações indicam que a ocupação envolve venda de produto e prestação de serviço, e o MEI recolhe esses impostos em valor fixo dentro do DAS mensal.

O MEI precisa respeitar o limite anual de receita. O limite e as mudanças previstas para os próximos anos estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Uma porta de enrolar de grande porte tem preço alto, e poucos pedidos por mês podem estourar o limite. Quando isso acontecer, o caminho para virar ME está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer. A lista geral de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica o Simples Nacional da ME ou EPP

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda tributar no Anexo II a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte. É a receita da porta fabricada. A tabela está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Quando a empresa cobra separadamente um serviço de instalação, reparo ou manutenção, essa receita é de serviço. O art. 18, § 5º-B, IX, coloca no Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de solda e tratamento e revestimento em metais. A tabela do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Separar o preço da porta do preço da instalação na nota muda o anexo de cada parte. Também muda o imposto: o produto paga ICMS e o serviço paga ISS. O contador confere como o contrato e a nota descrevem a venda.

Motor, automação e acessórios

Muitas portas de enrolar saem com motor elétrico e controle remoto. Quem compra o motor pronto e só instala na porta está revendendo uma mercadoria dentro da venda, e essa parcela vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I). Se o motor faz parte da porta fabricada e é vendido como um produto só, a receita tende a ficar toda no Anexo II.

Esse detalhe pesa em empresas com muitos pedidos automatizados. Vale definir a forma de venda antes da primeira nota.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

1. Defina se a empresa vai fabricar, só instalar ou fazer as duas coisas.
2. Confira se o faturamento previsto cabe no limite do MEI.
3. Faça a inscrição estadual, porque a venda da porta paga ICMS.
4. Veja se a prefeitura aceita atividade industrial no endereço, por causa do corte, da solda e do barulho.
5. Escreva o objeto social com a descrição da 2512-8/00.

O conteúdo para indústria de pequeno porte está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o acompanhamento no Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2512-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2512800; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm