CNAE para fábrica de pratos prontos e congelados: código, MEI e Simples

O CNAE para fábrica de pratos prontos e congelados é o 1096-1/00, "fabricação de alimentos e pratos prontos", que cobre lasanhas, pizzas, refeições e salgadinhos congelados e embalados para venda. Ele pode ser MEI pela ocupação "fabricante de alimentos prontos congelados independente" e, numa ME ou EPP do Simples, a venda do que a empresa fabrica vai ao Anexo II.

Qual é o CNAE para fábrica de pratos prontos e congelados

A subclasse 1096-1/00 compreende, segundo o IBGE:

• a preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais;
• a produção de pratos prontos congelados à base de massas, como pizzas e lasanhas;
• a fabricação de sobremesas prontas para consumo;
• a fabricação de salgadinhos congelados.

A nota explicativa traz o critério que mais ajuda o dono do negócio. O prato é preparado, temperado e cozido, depois congelado e embalado, e precisa ter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferentes, sem contar os condimentos. Estes pratos são normalmente empacotados para venda.

Na lista de atividades do código também aparecem alimentos conservados como feijoadas, gelatina preparada e sobremesas industrializadas, como pudim, flan e brownie, quando não são para consumo imediato.

Quando o código é outro

O próprio IBGE aponta o que fica fora do 1096-1/00:

• refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes e similares ficam na divisão 56;
• sobremesas prontas à base de leite ficam no 1052-0/00;
• alimentos perecíveis para revenda ficam no 1099-6/99.

Essa fronteira importa. A marmita feita no dia e entregue quente é serviço de alimentação, não indústria. Esse caso está em CNAE para marmitaria: marmita entregue, marmita para empresas, congelada ou self-service. Quem fornece refeições para empresas, servidas no local, tem o caso tratado em CNAE para cozinha industrial: o 5620-1/01, a cantina e o que muda no Simples Nacional.

Se a empresa faz as duas coisas, por exemplo vende marmita quente no balcão e congelados embalados no mercado, os dois códigos entram no CNPJ. O principal é o da maior receita.

Pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "fabricante de alimentos prontos congelados independente", ligada ao CNAE 1096-1/00, com incidência de ICMS e sem ISS.

O MEI tem limite de faturamento e de funcionários. As regras e os valores de cada ano estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Uma fábrica que cresce, contrata equipe e passa a vender para redes de mercado costuma sair do MEI rápido e precisa planejar a passagem para ME.

Como fica no Simples Nacional

Na ME ou EPP, o Simples separa as receitas pela origem. O art. 18, § 4º, II, da LC 123 manda a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte para o Anexo II. É o caso da fábrica que produz e vende os pratos.

Se a empresa também revende produtos de terceiros, como bebidas ou sobremesas compradas prontas, essa parte vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I). Cada receita vai na sua linha do PGDAS-D. As faixas e a forma de cálculo do anexo da indústria estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Fator R não se aplica aqui. Ele é só para algumas atividades de serviço.

Licenças que entram no caminho

Fábrica de alimentos passa pela vigilância sanitária antes de funcionar. A vistoria olha cozinha, fluxo de produção, armazenamento a frio, rotulagem e manipulação. Além dela, o negócio precisa do alvará do município e, conforme a área, da vistoria dos bombeiros. O que cada um pede está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Se os pratos levam carne, frango ou peixe, pergunte também ao órgão sanitário se o seu produto precisa de inspeção de produto de origem animal. A resposta muda conforme o tipo de produto e o mercado onde você vai vender.

Alimento embalado também tem regras de rotulagem da Anvisa. Vale fechar o rótulo com quem cuida da parte técnica antes de imprimir embalagem em quantidade.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Se o produto é congelado e embalado (1096-1/00) ou refeição para consumo imediato (divisão 56).
• Se o imóvel permite atividade industrial de alimentos no zoneamento do município.
• Se a produção cabe no MEI ou já nasce como ME.
• Quem será o responsável técnico pela segurança dos alimentos, quando a vigilância exigir.
• A inscrição estadual, porque há ICMS na venda.
• Os canais de venda: loja própria, aplicativo, mercado ou atacado.

Quem vende por aplicativo e opera cozinha só de entrega encontra mais conteúdo em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha. A visão de quem já opera como indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Por que o CNAE certo evita retrabalho

O código define o anexo, a inscrição estadual, o tipo de licença e até a nota fiscal que a empresa emite. Abrir como restaurante e depois descobrir que vende congelado embalado em mercado obriga a alterar o CNPJ, refazer licenças e, às vezes, corrigir guias já pagas.

Antes de registrar, desenhe o modelo de venda dos próximos dois anos. Se a ideia é chegar ao varejo, já abra com o 1096-1/00. O passo a passo da abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1096-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1096100; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm