CNAE para usina de concreto: o código do concreto usinado e da argamassa

O CNAE para usina de concreto é o 2330-3/05, "preparação de massa de concreto e argamassa para construção", que o IBGE descreve inclusive com o transporte em caminhão betoneira e o lançamento na obra por bomba. A atividade não pode ser MEI e, no Simples Nacional, a venda do concreto fabricado pela própria usina é tributada pelo Anexo II.

Concreteira é uma indústria que entrega na obra. Essa mistura de fabricação, transporte e lançamento é o que costuma gerar dúvida de código e de imposto. A seguir, como o IBGE trata cada parte e o que conferir antes de abrir.

Qual é o CNAE para usina de concreto?

A subclasse 2330-3/05 compreende a preparação de massa de concreto e argamassa para construção. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

• a massa de concreto dosada em usina, com cimento, areia, brita, água e aditivos, inclusive o transporte por caminhões betoneira ou por dutos até a obra;
• a massa de concreto com lançamento na obra por bombas;
• a argamassa preparada para construção, inclusive em pó;
• outras argamassas e aglomerantes não refratários.

Ou seja, a concreteira que mistura, leva e bombeia o concreto até a forma usa um único código. O que muda de uma usina para outra é o tamanho da operação, não a subclasse.

Quais códigos ficam ao lado?

A classe 23.30 do IBGE separa outras atividades com cimento e concreto:

• 2330-3/01, estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda;
• 2330-3/02, artefatos de cimento para uso na construção, como blocos e tubos;
• 2330-3/99, outros artefatos e produtos de concreto, cimento e gesso, onde fica o artesão em cimento do Anexo XI.

Quem fabrica blocos e pré-moldados encontra o tema em CNAE para fábrica de blocos e pré-moldados: blocos, tijolos, lajes e concreto usinado têm códigos diferentes. Quem extrai e britamenta a pedra que vira agregado está na 0810-0/99, explicada em CNAE para extração de areia e pedra: o código da lavra, o do britamento avulso e o título mineral.

Usina de concreto pode ser MEI?

Não. A subclasse 2330-3/05 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O único código da classe que aparece no Anexo XI é o 2330-3/99, para artesão em cimento e em gesso, que não cobre usina de concreto. A concreteira é aberta como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para usina de concreto no Simples Nacional?

A preparação de concreto não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006. Se a usina optar pelo Simples:

• a venda do concreto e da argamassa fabricados por ela vai para o Anexo II (art. 18, § 4º, II), explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo;
• a revenda de cimento, areia ou brita comprados prontos vai para o Anexo I;
• serviços separados, como bombeamento cobrado à parte ou locação de equipamento, precisam ter o enquadramento conferido.

O ponto sensível é a forma de cobrança. Concreto entregue e bombeado, cobrado em uma única nota, e concreto com bombeamento faturado à parte podem ter tratamentos diferentes de ICMS e ISS. Isso precisa ser desenhado antes do primeiro contrato.

Usinas de concreto costumam ter faturamento alto e margem apertada, com insumo, frota e diesel pesando no custo. Comparar Simples, Lucro Presumido e Lucro Real com números reais é essencial, e é o que entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Usina de concreto é construção civil?

Não para o IBGE. A usina fabrica e entrega o concreto; quem executa a estrutura é a construtora. Por isso, a concreteira não usa o Anexo IV do Simples, reservado no art. 18, § 5º-C, I, à construção de imóveis e obras de engenharia.

A diferença importa para o cliente também: construtoras compram concreto como insumo. A pequena construtora tem página em CNAE para construtora pequena: o código da obra, o da administração e os dos ofícios e o segmento em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.

Que licenças a usina costuma exigir?

Pátio de agregados, poeira, lavagem de betoneiras e efluentes fazem da usina uma atividade que precisa ser apresentada ao órgão ambiental antes de funcionar; o tipo de licença depende do estado e do município. Somam-se o alvará, o zoneamento industrial e as regras de trânsito para caminhões pesados no município. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se a usina vai bombear o concreto ou só entregar na obra;
• se vai fabricar pré-moldados ou blocos no mesmo pátio;
• se vai revender cimento, areia e brita;
• se a frota de betoneiras será própria ou terceirizada;
• quem são os clientes: construtoras, pessoas físicas ou órgãos públicos.

As respostas definem os códigos secundários, a forma de faturar e o regime. Venda para órgão público, por exemplo, costuma ter retenções e exigências de certidões que precisam estar em dia antes da licitação.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos, desenha a forma de faturar e compara regimes. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2330-3/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2330305, IBGE, 2330-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2330301, IBGE, 2330-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2330302, IBGE, 2330-3/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2330399, IBGE, 0810-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0810099, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas