CNAE para fábrica de pão de queijo congelado

O CNAE para fábrica de pão de queijo é o 1091-1/01, "fabricação de produtos de panificação industrial", que o IBGE descreve, entre as atividades, com a fabricação de pão de queijo congelado, inclusive massa preparada congelada. O "fabricante de pão de queijo congelado" está no Anexo XI do MEI, então a produção pequena pode começar como microempreendedor.

A fábrica vende para mercados, lanchonetes e distribuidores. A loja que assa e serve pão de queijo ao consumidor é outra atividade, com outro código.

Qual é o CNAE para fábrica de pão de queijo?

A subclasse 1091-1/01 compreende a fabricação de produtos de panificação industrial, como pães, roscas, bolos e tortas, e a fabricação de farinha de rosca. As notas dizem que ela compreende também a fabricação de produtos de panificação congelados. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

fabricação de pão de queijo congelado, inclusive massa preparada congelada;
fabricação de pães congelados;
fabricação de pães de forma e outros pães industrializados.

Fábrica, padaria ou loja?

As notas da 1091-1/01 excluem:

as padarias tradicionais com venda predominante de produtos de fabricação própria (1091-1/02);
a fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00);
as padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02).

A padaria está em CNAE para padaria: produção própria, revenda ou lanchonete, qual código usar e a loja de pão de queijo, que vende ao consumidor no balcão, em CNAE para loja de pães de queijo: congelado, assado na hora ou fabricado na casa. Pães industriais estão em CNAE para fábrica de pães: o 1091-1/01 é da indústria e o 1091-1/02 é da padaria.

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Fábrica de pão de queijo pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "fabricante de pão de queijo congelado", na subclasse 1091-1/01, com incidência de ICMS. Na mesma subclasse, o Anexo XI traz também o "padeiro(a)". A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados. Quem fornece para redes de mercado e cafeterias pode crescer além desse limite rapidamente.

Como fica o CNAE para fábrica de pão de queijo no Simples Nacional?

A venda de produto fabricado pela própria empresa vai para o Anexo II do Simples, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). Se a empresa também revender produtos de terceiros, essa receita vai para o Anexo I (inciso I) e precisa ser separada.

O IPI, quando devido, está dentro do DAS (art. 13, II), e a visão geral para a indústria está em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

A LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, "a", cita os "produtos de padaria" entre os que podem ter ICMS por substituição tributária fora do DAS. A aplicação ao pão de queijo congelado depende do código fiscal do produto e das regras do estado.

Queijo, congelamento e licença sanitária

O pão de queijo leva queijo, ovos e polvilho, e o produto congelado exige cadeia de frio do estoque à entrega. A fábrica depende de licença da vigilância sanitária, conforme as regras do município e do estado, e de rótulo com ingredientes e validade. O tema está em O que é licença sanitária: quem precisa, como pedir e quando renovar em São Paulo.

Comprar queijo de fornecedor regular, com nota, é parte da segurança do produto. Quem fabrica o próprio queijo entra em outra atividade, tratada em CNAE para laticínio artesanal: iogurte, manteiga e doce de leite no 1052-0/00, e o leite pasteurizado em outro.

Que nota a fábrica emite?

A venda sai com nota fiscal de mercadoria, no campo do ICMS. Até 31/12/2026, o MEI é dispensado de nota na venda para consumidor final pessoa física e na venda para empresa que emita nota de entrada (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas do MEI. Redes de mercado costumam exigir nota em cada entrega e cadastro de fornecedor com documentos em dia.

Vender para mercados: prazo e capital de giro

Supermercados, atacadistas e distribuidores costumam comprar com prazo de pagamento e podem pedir bonificações, trocas de produtos vencidos e participação em ações de loja. Tudo isso pesa no caixa da fábrica, que paga ingredientes e embalagens antes de receber.

Antes de fechar com uma rede, vale calcular o capital de giro necessário e colocar no preço as trocas e os descontos combinados. As condições devem estar no contrato ou na ficha de cadastro de fornecedor.

Custo de produção: o que registrar

Na indústria de alimentos, o preço certo depende de saber o custo real de cada unidade. Três controles ajudam:

ficha técnica de cada produto, com ingredientes, embalagem e rendimento;
estoque de matérias-primas conferido, com compras sempre com nota;
perdas e validade registradas, porque produto vencido é custo.

Com esses números, a empresa negocia com supermercados e distribuidores sabendo a margem de cada item.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a empresa vai vender congelado para revenda ou assado ao consumidor;
se o faturamento cabe no MEI;
se o produto pode ter ICMS por substituição tributária no estado;
como será a cadeia de frio na entrega;
se o local atende às exigências sanitárias.

O segmento está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Para a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o que a WJR confere e organiza nesta atividade depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de pão de queijo congelado?+

A 1091-1/01, que lista a fabricação de pão de queijo congelado, inclusive massa preparada congelada.

Fábrica de pão de queijo pode ser MEI?+

Pode. O "fabricante de pão de queijo congelado" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com ICMS.

Loja que assa pão de queijo usa a 1091-1/01?+

Não necessariamente. A venda ao consumidor no balcão tem enquadramento de comércio ou alimentação, conforme o modelo.

Em qual anexo do Simples fica a fábrica de pão de queijo?+

No Anexo II, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Padaria que vende pão de queijo usa qual código?+

A padaria com venda predominante de produção própria é a 1091-1/02.

CNAE para fábrica de pão de queijo: congelado, MEI e Simples