CNAE para fábrica de fubá e farinha de milho

O CNAE para fábrica de fubá e farinha de milho é o 1064-3/00, "fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho", que cobre fubá, canjica, creme de milho, flocos, quirera e milho para pipoca. O farinheiro de milho pode ser MEI, porque a ocupação está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a microempresa que fabrica e vende fica no Anexo II do Simples.

Do moinho de pedra do sítio à pequena indústria de flocos, o código é o mesmo. O que muda é o porte, o regime e as licenças sanitárias. A seguir, como montar o CNPJ.

Qual é o CNAE para fábrica de fubá e farinha de milho?

A subclasse 1064-3/00 compreende, segundo o IBGE:

a fabricação de farinha de milho (fubá);
a fabricação de farinhas cruas de milho, como creme de milho e gritz, além de canjica e farelo;
a fabricação de farinhas de milho termicamente tratadas e alimentos à base de milho, como pós, flocos e produtos pré-cozidos;
a preparação de milho para pipoca.

Entre as atividades listadas também estão quirera, xerém, flocos e bijus de milho, pamonha e pipoca, inclusive de micro-ondas. Os resíduos da moagem, como farelos e sêmeas, entram no mesmo código.

O que fica fora do 1064-3/00?

As notas do IBGE excluem dois produtos do milho que têm código próprio:

amidos e féculas de milho: 1065-1/01;
óleo de milho: 1065-1/02, em bruto, e 1065-1/03, refinado.

Quem só limpa, seca e armazena o grão, sem moer, está em outra atividade, explicada em CNAE para beneficiamento de grãos: cada grão tem o seu código, e o serviço sob contrato tem outro. A pamonharia, com produção e venda no balcão, tem página própria em CNAE para pamonharia: o 1064-3/00 da pamonha, o balcão de lanchonete e a venda para levar.

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Fábrica de fubá pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o farinheiro de milho, na subclasse 1064-3/00, com incidência de ICMS. É o caso do pequeno produtor que mói milho e vende fubá e canjica em feiras, mercados e empórios.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados. A LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, e a ampliação do limite de receita depende de a renúncia constar da lei orçamentária de 2027 a 2029; os valores em vigor estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Moinho com várias máquinas, equipe e venda para redes de supermercado costuma abrir como microempresa.

Como fica o CNAE para fábrica de fubá e farinha de milho no Simples Nacional?

A venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte vai para o Anexo II do Simples (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). Se a fábrica também revende produtos de terceiros, como milho em grão comprado pronto, essa receita é revenda, no Anexo I, e precisa ser separada. O funcionamento do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Margem apertada é a regra no setor: o milho é commodity e o preço do fubá acompanha o grão. Por isso a separação correta das receitas e o controle de custo de cada saca fazem diferença no resultado do mês. A apuração mensal está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que licenças a fábrica precisa?

Fubá e farinha de milho são alimentos, e a fábrica passa pela vigilância sanitária do município ou do estado, além do alvará de funcionamento. Rótulo, embalagem, boas práticas de fabricação e regras de composição seguem as normas sanitárias de alimentos, conferidas com o órgão antes de começar a vender.

Um panorama das licenças além do alvará está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Para quem produz em pequena escala, a página CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal trata das particularidades da produção artesanal.

Que nota a fábrica emite?

A microempresa vende com nota fiscal eletrônica de mercadoria e precisa de inscrição estadual. O MEI é dispensado da NF-e; em São Paulo, ele pode usar a Nota Fiscal Fácil, gratuita e sem certificado digital. A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão de documento fiscal, em regra, obrigatória para o MEI nas vendas.

Supermercados e distribuidores costumam exigir nota em toda entrega e cadastro com CNPJ regular. Sem isso, o produto não entra na gôndola.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

quais produtos vai fabricar (fubá, canjica, flocos, pipoca);
se vai produzir amido ou óleo, que têm outros códigos;
se vai revender grão ou produtos de terceiros;
se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
onde fica a produção e se o imóvel comporta indústria de alimentos pelo zoneamento.

As respostas definem os códigos, o regime e as licenças. O segmento de pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Custos que pesam no moinho

Além do milho, entram na conta energia elétrica dos moinhos, embalagem, frete e perdas na moagem e na limpeza do grão. Uma planilha simples de custo por quilo produzido, atualizada a cada compra de milho, evita vender abaixo do custo quando o grão sobe.

Também vale guardar as notas de compra do milho: elas comprovam a origem da matéria-prima e sustentam o custo na contabilidade.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza a apuração. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de moinho de fubá?+

A 1064-3/00, fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho, que inclui fubá, canjica, creme de milho e flocos.

Farinheiro de milho pode ser MEI?+

Pode. A ocupação está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na subclasse 1064-3/00, com incidência de ICMS.

Fabricação de amido de milho usa o mesmo código?+

Não. Amidos e féculas de milho ficam na subclasse 1065-1/01, conforme as notas do IBGE.

Pipoca para micro-ondas entra no 1064-3/00?+

Entra. A preparação de milho para pipoca e a fabricação de pipoca de micro-ondas estão entre as atividades listadas pelo IBGE.

Em qual anexo do Simples fica a fábrica de fubá?+

No Anexo II, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). Revenda de produtos de terceiros vai para o Anexo I.

CNAE para fábrica de fubá e farinha de milho: código, MEI e Simples