O CNAE para fábrica de máquinas agrícolas é o 2833-0/00, fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação, que o IBGE descreve com arados, grades, adubadoras, semeadeiras, colheitadeiras, pulverizadores e carretas agrícolas. Tratores agrícolas e equipamentos de irrigação têm subclasses próprias, e nenhum desses códigos permite abrir como MEI.
Uma fábrica pequena do setor pode fazer implementos, como equipamentos puxados ou acoplados ao trator. Isso se encaixa no que a 2833-0/00 descreve, e entender o que fica dentro e fora do código evita CNPJ montado pela metade.
Qual é o CNAE para fábrica de máquinas agrícolas?
A subclasse 2833-0/00 compreende, segundo as notas do IBGE:
- máquinas para agricultura: arados, grades, adubadoras, semeadeiras, colheitadeiras, trilhadeiras e semelhantes;
- máquinas para extinção de pragas: pulverizadores, polvilhadeiras e semelhantes;
- máquinas para avicultura, apicultura, cunicultura e criação de pequenos animais, como incubadoras, criadeiras, comedouros e colmeias;
- máquinas para obtenção de produtos de origem animal, como ordenhadeiras mecânicas e tosquiadores;
- máquinas para beneficiamento e preparação de produtos agrícolas.
Entre as atividades listadas estão também carrocerias e carretas agrícolas, cortadores de grama não domésticos e comedouros e bebedouros para animais.
Quais códigos ficam ao lado?
- 2831-3/00, tratores agrícolas, peças e acessórios: tratores de esteira, de rodas e motocultores;
- 2832-1/00, equipamentos para irrigação agrícola, inclusive a instalação e manutenção feitas pelo fabricante;
- 3314-7/12, manutenção e reparação de tratores agrícolas, por empresa especializada; a manutenção de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária é a 3314-7/11.
Carretas para caminhão, que andam na estrada, ficam em outra classe, tratada em CNAE para fábrica de reboques e carretas: caminhão, trailer e carroceria.
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Fábrica de máquinas agrícolas pode ser MEI?
Não. A subclasse 2833-0/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI traz, no setor, as ocupações "reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária" (3314-7/11) e "reparador(a) de tratores agrícolas" (3314-7/12), com incidência de ISS, que são de manutenção e não de fabricação de implementos.
Como fica o CNAE para fábrica de máquinas agrícolas no Simples Nacional?
A venda das máquinas fabricadas é indústria. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda essa receita para o Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. O IPI e o ICMS entram na guia única (art. 13).
Máquinas agrícolas podem ter valor alto, e poucas vendas por mês podem fazer o faturamento crescer rápido. Quando isso acontece, a empresa se aproxima do limite do Simples e a comparação com o Lucro Presumido ou Real precisa ser feita com os números do próprio negócio, considerando margem, créditos e a tributação de ICMS do estado. Essa análise entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.
Vender direto ao produtor ou para revendas?
Três canais aparecem no setor:
- venda direta ao produtor rural, que pode ser pessoa física com inscrição de produtor;
- venda para revendas e concessionárias, que revendem com margem própria;
- venda para cooperativas, que compram em volume.
A revenda tem código de comércio, explicado em CNAE para distribuidora de máquinas agrícolas: tratores, implementos e peças. Prestadores que usam as máquinas para colher para terceiros estão em CNAE para colheita mecanizada: o 0161-0/03, a colhedeira com operador e quando o MEI vale.
Financiamento rural e a fábrica
As compras de implementos podem ser financiadas por linhas de crédito rural. Para a fábrica, isso pode significar responder a pedidos de documentação do banco do cliente: nota fiscal correta, descrição precisa do equipamento e certidões em dia. Papelada desorganizada pode atrasar a liberação do crédito.
Para o produtor, a máquina entra no imobilizado e é depreciada. Esse lado do cliente está em Depreciação de máquinas agrícolas: o produtor pessoa física não deprecia, a empresa rural pode depreciar de uma vez.
Que nota a fábrica emite?
A venda sai com nota fiscal eletrônica de mercadoria, o que exige inscrição estadual. Vendas para outros estados envolvem regras de ICMS do destino. Assistência técnica cobrada à parte sai com nota de serviço.
Projeto, peças e pós-venda: o que organizar
Implementos têm muitas peças de reposição, e o pós-venda pesa na reputação da fábrica. Três controles fazem diferença:
- ficha técnica por modelo, com chapas, eixos, rodas, rolamentos, pintura e horas de solda e montagem;
- estoque de peças de reposição, com giro controlado e venda separada da máquina;
- custo de garantia, para saber quanto cada modelo devolve em retrabalho.
Com esses números, a fábrica precifica melhor e sabe quais modelos sustentam o caixa na entressafra.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se vai fabricar implementos, tratores ou equipamentos de irrigação;
- se vai prestar assistência técnica e manutenção;
- se vai vender direto ao produtor, para revendas ou cooperativas;
- se o imóvel comporta atividade industrial pelo zoneamento do município.
As respostas definem os códigos, o anexo e a forma de vender. O segmento da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE para fábrica de implementos agrícolas?+
A 2833-0/00, que inclui arados, grades, semeadeiras, adubadoras, pulverizadores e carretas agrícolas.
Fábrica de tratores usa a 2833-0/00?+
Não. Tratores agrícolas têm subclasse própria, a 2831-3/00.
Equipamento de irrigação usa qual CNAE?+
A 2832-1/00, fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, excluída da 2833-0/00.
Fábrica de máquinas agrícolas pode ser MEI?+
Não. A subclasse 2833-0/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Em qual anexo do Simples fica a fábrica de máquinas agrícolas?+
No Anexo II, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2833-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2833000, IBGE, 2831-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2831300, IBGE, 2832-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2832100, IBGE, 3314-7/12 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3314712, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, arts. 13 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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