CNAE para fábrica de jeans e lavanderia industrial: a confecção, a lavagem da peça e a licença ambiental

CNAE para fábrica de jeans e lavanderia industrial: a fábrica que corta e costura a peça usa o 1412-6/01, confecção de peças do vestuário exceto roupas íntimas e as sob medida. A lavagem industrial da peça não tem código que cite o jeans, e o IBGE a aproxima dos acabamentos têxteis, no grupo 13.4.

Quem monta uma fábrica de jeans costuma ter duas empresas em mente: a que confecciona e a lavanderia que dá à calça o desbotado. Cada uma tem um código, um regime e uma licença diferentes. A confecção em geral está em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha; esta página trata da junção com a lavagem.

Qual é o CNAE para fábrica de jeans e lavanderia industrial?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 1412-6/01, confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida. A lista traz calças, bermudas, blusas, casacos e outras peças, feitas com qualquer material.
• 1412-6/03, facção de peças do vestuário, para o serviço industrial de corte e costura de peças por conta de terceiros.
• 1340-5/02, alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário, realizados sob contrato ou em material próprio.
• 1340-5/99, outros serviços de acabamento em tecidos, artefatos e peças do vestuário, com customização, secagem, vaporização e calandragem na lista.
• 1340-5/01, estamparia e texturização em tecidos e peças do vestuário.
• 9601-7/01, lavanderias, para lavar, passar e limpar artigos têxteis e do vestuário.

A tabela do IBGE não tem a palavra jeans, denim nem stonewash em nenhuma subclasse. A lavagem que desbota, amacia ou tinge a peça confeccionada é acabamento da fabricação, e a escolha entre o 1340-5/02 e o 1340-5/99 depende da técnica que a lavanderia usa. Essa leitura se confere na tabela do IBGE com o contador antes de assinar o contrato social.

A fábrica de jeans e a lavanderia podem ser MEI?

A confecção tem uma porta de entrada. O Anexo XI traz o costureiro de roupas, exceto sob medida, independente no 1412-6/01, e o fabricante de partes de peças do vestuário, a facção, no 1412-6/03.

Traz também o customizador de roupas e o bordadeiro (1340-5/99), o estampador de peças do vestuário (1340-5/01) e o lavadeiro de roupas independente (9601-7/01). O 1340-5/02 não consta da lista.

Isso encerra a conversa para a lavanderia industrial que alveja e tinge peças: o código não é de MEI. E uma fábrica real passa do limite de empregados do MEI, que é um único empregado (LC 123/2006, art. 18-C), e do teto de R$ 81.000,00 por ano (art. 18-A, §1º). A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda as atividades industriais para o Anexo II (art. 18, §5º), e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte também (§4º, II). A fábrica que costura e vende a calça pronta é Anexo II. O desenho do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o quadro da indústria no regime, em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem.

A lavagem da peça de terceiros é outro caso. A lista da LC 116/2003 traz, no item 14.05, o beneficiamento, a lavagem, a secagem e o tingimento de objetos quaisquer, o que aproxima esse serviço do campo do ISS.

Quando uma atividade tem incidência simultânea de IPI e de ISS, a LC 123/2006 manda tributar pelo Anexo II, deduzida a parcela do ICMS e acrescida a do ISS prevista no Anexo III (art. 18, §4º, VI). Se a lavagem de jeans por encomenda cai nessa regra ou apenas no ISS é ponto a fechar com o contador, antes da primeira nota.

A lei manda destacar cada receita no pagamento. A calça vendida e a lavagem prestada a outra confecção são receitas diferentes. Nenhuma das duas está nas listas com Fator R.

O que conferir antes de abrir a fábrica?

O ponto central é a licença ambiental. A Resolução CONAMA 237/1997 exige prévio licenciamento do órgão ambiental competente para as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras (art. 2º). O anexo 1 lista a indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos, e nela o tingimento, a estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário.

O art. 2º, §2º, diz que o órgão competente define os critérios de exigibilidade e o detalhamento do anexo. Por isso, a necessidade da licença para a sua lavanderia, o porte e o prazo são consultados no órgão estadual ou municipal antes de comprar as máquinas. Esta página não promete prazo nem custo.

O segundo ponto é o endereço. Máquina de lavagem industrial pede zoneamento compatível, e o alvará de São Paulo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O terceiro é o desenho da operação. Se a empresa só lava peças de confecções clientes, é prestadora de acabamento. Se ela confecciona, lava e vende, tem as duas receitas no mesmo CNPJ.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é registrar a lavanderia de jeans como lavanderia comum, o 9601-7/01. A nota do IBGE desse código é a de lavar, passar e limpar artigos têxteis, o serviço ao consumidor e à empresa. O caso da lavanderia de bairro está em CNAE para lavanderia: lavar, tingir e alugar com lavagem são três códigos.

O segundo é pôr a facção no lugar da confecção. A facção, no 1412-6/03, presta o serviço de costura por conta de terceiros. A fábrica que cria o modelo, compra o tecido e vende a calça é confecção. A diferença está em CNAE para facção de costura: o código de quem costura para outra confecção e o que muda no imposto.

O terceiro é esquecer a estampa e o bordado. O 1340-5/01 e o 1340-5/99 são códigos próprios, e a estampa em serigrafia tem página em CNAE para serigrafia e estamparia: a fronteira entre a gráfica e a estamparia têxtil.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da fábrica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a fábrica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a lavar peças próprias ou de terceiros, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua fábrica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão da indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412603, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1340-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1340502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1340-5/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1340599, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1340-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1340501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9601-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9601701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9601-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9601703, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II e VI, e §5º, art. 18-A, §1º, e art. 18-C https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 14.05 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Ministério do Meio Ambiente, Resolução CONAMA 237/1997, art. 2º e anexo 1 https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=237, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm