CNAE para distribuidora de defensivos e fertilizantes

O CNAE para distribuidora de defensivos e fertilizantes é o 4683-4/00, comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, que inclui inseticidas, fungicidas e herbicidas. A atividade não pode ser MEI e tem regras próprias: registro no Ministério da Agricultura para quem comercializa fertilizantes e venda de agrotóxicos ao usuário só com receita agronômica.

A distribuidora atende revendas agrícolas, cooperativas e produtores rurais, com vendas concentradas antes do plantio e pagamento muitas vezes ligado à colheita. A seguir, como montar o CNPJ e o que a lei exige.

Qual é o CNAE para distribuidora de defensivos e fertilizantes?

A subclasse 4683-4/00 compreende o comércio atacadista de defensivos agrícolas, de adubos, fertilizantes e corretivos do solo e de produtos químicos para agricultura. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

adubos orgânicos e químicos;
fertilizantes e húmus para plantas;
calcário e outros corretivos do solo;
inseticidas, fungicidas e herbicidas, inclusive biológicos;
agrotóxicos e defensivos agrícolas em geral.

As notas excluem os produtos farmacêuticos de uso veterinário, que ficam na 4644-3/02.

Distribuidora, revenda ou fábrica?

A distribuidora vende em volume para revendas, cooperativas e grandes produtores, com a 4683-4/00. A loja que vende insumos ao produtor no balcão tem código de varejo, explicado em CNAE para loja de sementes e insumos agrícolas: o que é varejo, o que é atacado e o que exige registro e CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI. Quem produz adubo é indústria; o caso do adubo orgânico está em CNAE para produção de adubo orgânico: o 3839-4/01 da compostagem e por que o 2013-4/02 não serve.

Muitas empresas do setor também prestam assistência técnica e aplicação, que são serviços com códigos e tributação próprios.

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Que registro a distribuidora de fertilizantes precisa?

A Lei 6.894/1980, art. 1º, rege a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas. O art. 2º atribui essa fiscalização ao Ministério da Agricultura, que pode delegar a fiscalização do comércio aos estados.

O art. 4º obriga as pessoas físicas ou jurídicas que produzam ou comercializem esses produtos a promover o registro no Ministério da Agricultura, conforme o regulamento. Ou seja, a distribuidora de fertilizantes precisa estar registrada antes de vender.

E os agrotóxicos?

A Lei 14.785/2023 regula a pesquisa, a produção, o armazenamento, a comercialização e o uso de agrotóxicos. O art. 39 diz que os agrotóxicos, os produtos de controle ambiental e afins são comercializados diretamente aos usuários mediante apresentação de receita agronômica própria, emitida por profissional legalmente habilitado.

Além disso, os produtos só podem ser comercializados se registrados ou autorizados em órgão federal. O armazenamento e o transporte também seguem regras específicas, que vale conferir com os órgãos agropecuário e ambiental do estado antes de operar.

Distribuidora de defensivos pode ser MEI?

Não. A subclasse 4683-4/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, com inscrição estadual.

Como fica o CNAE para distribuidora de defensivos e fertilizantes no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I da LC 123/2006 (art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A atividade não está entre as vedações do art. 17, então a distribuidora pode optar se cumprir os demais requisitos.

Insumos agropecuários costumam ter tratamento próprio de ICMS e de PIS e Cofins, que varia conforme o produto e o estado. Como o setor trabalha com volumes altos, comparar o Simples com outros regimes faz diferença. A reforma tributária tem regras para o agronegócio, resumidas em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.

Safra, prazo e crédito: o que organizar

No setor de insumos, a venda acontece antes do plantio e o recebimento, muitas vezes, depois da colheita. Isso cria um descasamento grande de caixa. Três cuidados ajudam:

análise de crédito dos clientes, porque o calote na safra ruim pesa;
controle de estoque por lote e validade, especialmente nos defensivos;
contabilidade em dia, porque bancos e fornecedores pedem balanço, demonstração de resultado e certidões para liberar crédito.

Quem são os clientes da distribuidora?

Revendas agrícolas compram para revender ao pequeno produtor. Cooperativas compram volumes grandes para os cooperados, explicadas em CNAE para cooperativa agrícola: o código segue o que ela faz com a safra dos cooperados. Grandes produtores compram direto, negociando preço e prazo. Saber quanto cada canal representa no faturamento mostra a dependência de poucos clientes e o risco de crédito.

O segmento de atacado está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

O que conferir antes de abrir

se a empresa vai vender fertilizantes, defensivos ou os dois;
quem será o responsável técnico e o profissional que emite as receitas, quando for o caso;
se o depósito atende às regras de armazenamento de produtos químicos e ao zoneamento;
se vai prestar serviços de aplicação ou assistência técnica;
se vai vender para outros estados.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE, organiza a inscrição estadual e monta a apuração com a separação das receitas. A apuração do Simples está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de revenda de fertilizantes no atacado?+

A 4683-4/00, comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.

Distribuidora de fertilizantes precisa de registro?+

Sim. A Lei 6.894/1980, art. 4º, obriga quem produz ou comercializa fertilizantes e corretivos a se registrar no Ministério da Agricultura.

Agrotóxico pode ser vendido sem receita?+

Não ao usuário. A Lei 14.785/2023, art. 39, exige receita agronômica emitida por profissional habilitado, salvo exceções do regulamento.

Distribuidora de defensivos pode ser MEI?+

Não. A subclasse 4683-4/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Em qual anexo do Simples fica a distribuidora de insumos?+

No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

CNAE para distribuidora de defensivos e fertilizantes: código, registro e receita