CNAE para escola de surf: o 8591-1/00 cobre a aula, e o aluguel de prancha tem código à parte

CNAE para escola de surf: o código é o 8591-1/00, ensino de esportes, e a lista do IBGE traz o surf pelo nome, em "surf; ensino, curso, escola de". O código não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, ou seja, a escola não pode ser MEI.

O aluguel de prancha e a venda de equipamento são atividades vizinhas, com códigos próprios, e dois deles podem ser MEI. A regra geral da escola de esportes, com a escolinha de futebol e a de natação, está em CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código; esta página trata do que a praia acrescenta.

Qual é o CNAE para escola de surf?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8591-1/00, ensino de esportes. A nota compreende o ensino de esportes em escolas ou por professores independentes, e a lista traz surf, mergulho, natação, artes marciais, tênis e equitação, entre outros. Ela diz que não compreende o condicionamento físico e os esportes recreacionais, que ficam no 9313-1/00.
• 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos. A lista traz materiais e equipamentos esportivos, barcos de lazer e canoas, cadeiras e guarda-sóis de praia.
• 4763-6/02, comércio varejista de artigos esportivos, para a escola que vende prancha, parafina e acessório, tema de CNAE para loja de artigos esportivos: o 4763-6/02 e o que fica de fora, de tênis a arma de pressão.
• 3230-2/00, fabricação de artefatos para pesca e esporte, cuja nota compreende a fabricação de pranchas com ou sem vela, para quem faz a prancha, e não só ensina.
• 9311-5/00, gestão de instalações de esportes, que não se aplica ao mar. A nota fala em estádios, quadras e piscinas, e a escola de surf que dá aula na praia não precisa dele.

A escola de surf com aula só no mar usa o 8591-1/00 como principal e os outros como secundários, se existirem. A escola que também dá aula em piscina compara com CNAE para escola de natação: o código da aula, o da hidroginástica e o da piscina alugada. Quem também mantém quiosque ou venda de comida na areia vai a CNAE para quiosque de praia: comida, bebida e aluguel de cadeira são três códigos.

A escola de surf pode ser MEI?

A escola, não. O 8591-1/00 não consta do Anexo XI, e a lista não traz professor de esportes, treinador nem instrutor de surf.

O que consta do Anexo XI são as ocupações do entorno: o locador de equipamentos recreativos e esportivos independente (7721-7/00) e o comerciante de artigos esportivos independente (4763-6/02). Um MEI pode alugar prancha ou vender equipamento, mas não dar aula como atividade registrada. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o assunto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe no Anexo III as "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes" (art. 18, §5º-D, III). Quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação passa ao Anexo V (§5º-M, II). Esse cálculo é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Na escola de surf, o instrutor decide o anexo. Uma escola de dono e instrutor único tem folha pequena, e a que contrata vários professores sobe o percentual. A venda de prancha e de acessório é revenda de mercadoria, que a lei trata à parte, e as receitas devem ser separadas no pagamento.

No ISS, a lista da LC 116/2003 traz a instrução e o treinamento no item 8.02. A prefeitura é quem enquadra o serviço na nota, e o item deve ser conferido antes da primeira nota fiscal.

O que conferir antes de abrir a escola?

O primeiro ponto é o conselho. A Lei 9.696/1998 reserva o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física aos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (art. 1º), em atividades das áreas física e do desporto (art. 3º). Se o instrutor de surf precisa do registro, a página de CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código mostra o texto da lei, e a resposta final está com o CREF da sua região, modalidade por modalidade.

O segundo é o lugar da aula. A Lei 7.661/1988, art. 10, diz que as praias são bens públicos de uso comum do povo, com livre e franco acesso a elas e ao mar. A escola dá aula num bem que não é seu, e por isso a ocupação com tenda, rack de pranchas ou guarda de equipamento deve ser perguntada à prefeitura do litoral antes da abertura. Esta página não li norma municipal e não afirma permissão nem proibição.

O terceiro é o endereço do CNPJ. A escola precisa de um endereço, mesmo que a aula seja na areia, e o ponto de apoio tem o próprio alvará.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir com o 9313-1/00, condicionamento físico, por achar que surf é "atividade física". A nota do 8591-1/00 manda para lá apenas o condicionamento, e o surf está na lista do ensino de esportes.

O segundo é abrir como MEI instrutor. O Anexo XI traz o aluguel e a venda de equipamento, mas não o ensino.

O terceiro é incluir o 9311-5/00 achando que "a praia" é uma instalação esportiva. A lógica geral da escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da escola de surf?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se a escola ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a alugar prancha ou vender equipamento, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua escola.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A rotina de escolas e cursos está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8591-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8591100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7721-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7721700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3230-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3230200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9311-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9311500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-D, II e III, e §5º-M, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 9.696/1998, arts. 1º e 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9696.htm, Planalto, Lei 7.661/1988, art. 10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7661.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, item 8.02 e art. 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm