CNAE para quiosque de praia: comida, bebida e aluguel de cadeira são três códigos

CNAE para quiosque de praia: o IBGE cita o quiosque na lista do 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, mas o negócio de praia costuma somar atividades. Servir bebida é o 5611-2/04, a lanchonete sem serviço completo é o 5611-2/03, e alugar cadeira e guarda-sol é o 7721-7/00.

Os três códigos cabem no MEI, e o ponto de atenção é o limite de faturamento do primeiro ano, que é proporcional aos meses de atividade. O caminhão e o carrinho têm página própria em CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita. Aqui o assunto é o ponto fixo de areia, com comida, bebida e aluguel no mesmo CNPJ.

Qual é o CNAE para quiosque de praia?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação. A lista traz quiosque, barraca, trailer, carrocinha e alimentação em local aberto, e a nota fala em locais abertos, permanentes ou não.
• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, para o consumo no local sem serviço completo. A lista traz caldo de cana, açaiteria, sorveteria e bar sem serviço completo.
• 5611-2/04, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento. A lista inclui o serviço ambulante de bebidas.
• 5611-2/01, restaurantes e similares, para o quiosque que serve prato com serviço completo.
• 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, em cuja lista aparecem cadeiras de praia e guarda-sóis.
• 4729-6/99, comércio varejista de alimentos, com sorvetes, picolés, gelo e polpa de açaí.

A nota do 5611-2/03 exclui o serviço ambulante de alimentação, que manda para o 5612-1/00. Se o quiosque é uma estrutura fixa com mesas e serviço de balcão, a escolha entre o 5612-1/00 e o 5611-2/03 deve ser conferida no caso concreto.

O quiosque de praia pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o vendedor ambulante de produtos alimentícios independente (5612-1/00), o proprietário de lanchonete (5611-2/03), o de bar sem entretenimento (5611-2/04) e o de restaurante (5611-2/01). O locador de equipamentos recreativos e esportivos independente também consta, no 7721-7/00.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Em início de atividade, o limite é de R$ 6.750,00 multiplicados pelos meses entre a abertura e o fim do ano, e a fração de mês conta como mês inteiro (art. 18-A, §2º). Quem abre em meados de novembro tem dois meses e um limite de R$ 13.500,00 até 31 de dezembro.

O que acontece ao passar do limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e as ocupações permitidas, em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita quiosque nem alimentação ambulante pelo nome. O art. 17, §2º, permite o Simples para os serviços que a lei não veda, e o art. 18, §4º, manda destacar cada tipo de receita no pagamento.

O quiosque de praia costuma ter três receitas. A comida e a bebida servidas dependem do enquadramento da atividade, tema de Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo para a parte de bebida. O sorvete e o gelo comprados prontos são revenda, e o aluguel de cadeiras e guarda-sóis é locação de bens móveis, que a lei tributa no Anexo III deduzida a parcela do ISS (art. 18, §4º, V).

Receita por receita, o desenho certo é fechado com o contador antes da alta temporada. A atividade também não está nas listas de serviços do art. 18, §5º-I.

O que conferir antes de abrir o quiosque?

O código não dá direito ao ponto. A área de praia é pública, e a autorização para ocupá-la é tratada com o poder público local, que deve ser consultado antes de comprar a estrutura ou fechar contrato.

Em São Paulo, a licença sanitária segue a Portaria SMS.G 266/2025: o interessado marca no Portal Integrador Estadual as atividades que de fato exercerá, e cada uma recebe a classificação de risco do sistema (art. 7º). O MEI é dispensado da licença, exceto nas atividades de risco III (art. 23). Em cidade de praia fora da capital, vale a regra do município.

As demais licenças, como a de segurança, estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é cadastrar o quiosque só no 5612-1/00 e vender cerveja e caipirinha como principal fonte de receita. A casa que serve bebida ao público tem o 5611-2/04, e o bar com som ao vivo, o 5611-2/05, caso de CNAE para bar: com ou sem entretenimento, o que o MEI aceita e o que conferir antes de abrir.

O segundo é esquecer o aluguel de cadeiras e guarda-sóis. O IBGE o classifica no 7721-7/00, e sem esse código o cadastro não descreve parte da receita.

O terceiro é tratar o ponto de verão como se o limite do MEI fosse sempre o anual cheio. No primeiro ano, ele é proporcional, e a temporada concentrada pode passá-lo cedo. A barraca de feira, de outro tipo de ponto, está em CNAE para barraca de feira: a barraca não tem código, o que ela vende tem, e a diferença para a lanchonete de rua, em CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do quiosque de praia?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, sede na Mooca, em São Paulo, e atendimento presencial e online. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura do quiosque passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão do aluguel ou da bebida em um CNPJ já aberto, por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual regime cabem no seu quiosque.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Como escolher o código em geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611204, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7721-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7721700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, §2º, art. 18, §4º, I, II e V, e art. 18-A, §§1º e 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025