CNAE para escola de fotografia: a tabela do IBGE não cita o curso, e a escolha define o MEI

CNAE para escola de fotografia: a tabela do IBGE não cita o curso de fotografia, e o código depende de como a escola se apresenta. O curso tratado como arte e cultura usa o 8592-9/99, e o de formação profissional usa o 8599-6/99.

Não é falha de pesquisa: nenhuma subclasse de ensino traz a palavra fotografia. A escolha pede leitura das notas do IBGE, e ela decide se a escola pode começar como MEI. O código da produção de imagens está em CNAE para fotografia: o código do fotógrafo, o da fotografia aérea, o de laboratório e o de eventos; esta página trata de quem ensina a fotografar.

Qual é o CNAE para escola de fotografia?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8592-9/99, ensino de arte e cultura não especificado anteriormente. A lista traz curso de pintura, escultura e artesanato, e a nota fala em outras atividades ligadas à arte e cultura, "tais como" esses exemplos.
• 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. A nota compreende cursos de educação profissional de nível básico, sem sujeição a regulamentação curricular, e traz curso de desenho, de marketing e de robótica na lista.
• 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, para a capacitação profissional vendida a empresas.
• 7420-0/01, produção de fotografias, para o estúdio onde a escola faz ensaios por conta própria.
• 7420-0/03, laboratórios fotográficos, para quem revela e imprime.
• 4753-9/00, varejo de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, que traz câmeras fotográficas e filmadoras, para a loja de equipamentos da escola.

A nota do 8599-6/99 não compreende o ensino de esportes, dança, artes cênicas, música e idiomas. Ela exclui de seus professores autônomos os de arte e cultura. Fotografia lida como linguagem artística pode ir para a família da arte, e a formação para o mercado, para a do ensino profissionalizante.

A escola de fotografia pode ser MEI?

Pode começar, se o instrutor trabalha sozinho. O Anexo XI traz o instrutor de arte e cultura em geral independente (8592-9/99) e o professor particular independente (8599-6/99), ambos com ISS e sem ICMS. O instrutor de cursos gerenciais independente consta no 8599-6/04.

A palavra que trava é independente. Escola com sala, turma, vários professores e equipamento para os alunos já não encaixa na ocupação do instrutor que trabalha por conta própria. O MEI também tem um único empregado possível, e o teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º).

O fotógrafo independente (7420-0/01) e o revelador (7420-0/03) também constam do Anexo XI. Quem ensina e fotografa registra os dois códigos, e as ocupações precisam constar da lista. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe no Anexo III as escolas técnicas, profissionais, de artes e as escolas livres (art. 18, §5º-B, I), com exceção das previstas nos incisos II e III do §5º-D, que são as academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais, e as de atividades físicas e esportes.

A escola de fotografia entra no inciso I, seja lida como arte ou como curso livre. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O inciso I não consta da lista de incisos do §5º-M do art. 18, a que o Fator R se aplica. A escola de fotografia, portanto, não tem Fator R para trocar de anexo.

A venda de câmera, lente ou álbum é outra receita. A revenda de mercadorias vai ao Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda destacar cada tipo de receita no pagamento. A produção fotográfica da própria escola, como ensaio e cobertura de evento, tem enquadramento próprio, tratado em CNAE para estúdio fotográfico: o 7420-0/01, a impressão no laboratório e o quadro que se vende no balcão.

O que conferir antes de abrir a escola?

Nesta página não foi possível confirmar, em fonte oficial aberta, conselho profissional para quem ensina fotografia. A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem exigência desse tipo para os códigos de ensino.

O que pesa é o espaço. O alvará de São Paulo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o curso presencial com turma tem endereço, lotação e acesso a conferir.

O segundo ponto é o formato. A aula gravada e vendida online é outro modelo, com página em CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online. O quadro geral das escolas livres está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III, e o do fotógrafo como profissional, em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é registrar a escola só no código da fotografia, o 7420-0/01. Ele descreve a produção de imagens para fins comerciais, de publicidade e pessoais, e a mensalidade do aluno é ensino.

O segundo é escolher o 8599-6/04, de treinamento gerencial, por parecer mais profissional. A lista dele traz capacitação profissional e gerencial, com palestrante, e o curso aberto ao público tem melhor encaixe nos outros dois.

O terceiro é supor que a tabela dá a resposta. Como o IBGE não cita a fotografia, a escola que se apresenta como curso de arte e a que se apresenta como formação profissional podem terminar em códigos diferentes. O que vale é descrever no contrato social o que a escola de fato ensina.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A escola de pintura e escultura tem o caso parecido em CNAE para escola de artes plásticas: o 8592-9/99 cobre pintura e escultura, e o desenho tem outro código.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da escola?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a escola ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender equipamento ou a fotografar eventos, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua escola.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8592-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8592999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4753-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4753900, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §5º-B, I, §5º-D, II e III, e §5º-M, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm