CNAE para artista plástico: o 9002-7/01, por que ele não é MEI e onde entram aula, galeria e restauro

CNAE para artista plástico: o código é o 9002-7/01, atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores, em que o IBGE lista o pintor artístico, o escultor, o ilustrador, o cartunista e o caligrafista. Esse código não consta da lista de ocupações do MEI, e o artista que fatura como empresa abre ME ou EPP.

O ateliê costuma ter mais de uma linha de receita: a obra, a encomenda, a aula e, às vezes, a venda de peças de terceiros. Esta página separa os códigos de cada uma e mostra o que muda no imposto.

CNAE para artista plástico: quais códigos se encaixam?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9002-7/01, atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores. A nota do IBGE compreende as atividades de artistas plásticos, escultores e pintores, e a lista traz também ilustrador de livros, desenhista, criador de desenho animado e pintura de artesanato.
• 9002-7/02, restauração de obras de arte, como quadros e esculturas.
• 4789-0/03, comércio varejista de objetos de arte, onde o IBGE põe as galerias de arte.
• 8592-9/99, ensino de arte e cultura não especificado, que cita o curso de pintura e de escultura.
• 7490-1/05, agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas, com o agente de obras de arte.

O 9002-7/01 abriga também o escritor e o jornalista independente. A palavra "artista" no nome da página não restringe o código: ele serve a todos esses ofícios.

O artista plástico pode ser MEI?

Pelo código principal, não. O 9002-7/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. O pintor de parede (4330-4/04) e o cartazista (8299-7/99) constam, mas são outros ofícios, de construção e de serviço a empresas.

Constam três ocupações vizinhas: o restaurador de obras de arte independente (9002-7/02), o comerciante de objetos de arte independente (4789-0/03) e o instrutor de arte e cultura em geral independente (8592-9/99). O Anexo XI traz ainda o artesão por material, como em cerâmica, madeira e vidro, que trabalha em códigos de fabricação e não no 9002-7/01.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Quando o artista fatura além do que o MEI permite, a mudança de enquadramento está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer, e a lista completa em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, inciso XV, põe no Anexo III as produções artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, "inclusive no caso de" artes visuais. A obra e a exposição do artista cabem nesse texto.

O inciso XV não está entre os que o §5º-M manda para o Anexo V quando a folha é baixa. O ateliê não faz a conta do Fator R, e o desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A galeria que compra a obra de outro artista e a revende está em outra linha: a revenda de mercadorias é do Anexo I (art. 18, §4º, I). A receita da obra do próprio artista e a da peça de terceiros devem ser separadas no PGDAS-D, e o contador define como.

A ilustração para livros e o design têm fronteira com o CNAE para design gráfico: o código de logo e diagramação, e a fronteira com web, produto e gráfica, e o enquadramento de quem presta os dois serviços deve ser conferido com o contador.

O que conferir antes de abrir o ateliê?

O IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para o artista plástico, e a Lei 6.533/1978 regula os artistas e técnicos em espetáculos de diversões, não o ateliê. O que pesa na abertura é o endereço e o modelo de venda.

O ateliê em casa precisa de viabilidade de endereço, e a venda direta ao público muda a exigência de alvará. O roteiro está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Se o artista também vende obra pela internet ou em feira, a nota fiscal precisa descrever a operação conforme o código cadastrado. A venda de produtos feitos à mão em loja própria é tema de CNAE para loja de artesanato: o código de quem vende e os códigos de quem produz a peça, com outro código e outro enquadramento. A rotina de designers e fotógrafos, perfil vizinho, está em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir como MEI no código de artesão para vender pintura. O artesão por material tem código de fabricação, e a nota do IBGE do 9002-7/01 é quem cita o pintor e o escultor.

O segundo é pôr a galeria no código do artista. A galeria é o 4789-0/03, e o artista que expõe a própria obra continua no 9002-7/01.

O terceiro é incluir o curso de pintura sem incluir o 8592-9/99. A aula é outra receita e outra ocupação, e o código de ensino deve constar do cadastro quando ela passa a existir.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. As secundárias devem ser as que o ateliê realmente exerce, e não as que podem vir a existir.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do artista plástico?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o ateliê vai abrir o CNPJ, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a dar aula ou a vender obra de terceiros, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu ateliê.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9002-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9002-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9002702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8592-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8592999, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490105, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §5º-B, XV, §5º-M, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.533/1978, art. 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6533.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm