CNAE para agente de comércio de veículos e autopeças

O CNAE para agente de comércio de veículos e autopeças são dois: o 4512-9/01 para quem intermedeia a venda de veículos automotores e o 4530-7/06 para quem representa a venda de peças e acessórios, novos ou usados. Nos dois casos a empresa ganha comissão, não pode ser MEI e entra no grupo do Simples Nacional sujeito ao Fator R.

Qual é o CNAE para agente de comércio de veículos e autopeças?

O IBGE separa veículo e peça em subclasses diferentes, cada uma no seu grupo.

Veículos. A 4512-9/01, "representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores", compreende as atividades de representantes e agentes do comércio a varejo e por atacado de veículos automotores. A lista oficial de atividades traz "intermediários na venda de veículos automotores, atacadista e varejista".

Peças e acessórios. A 4530-7/06, "representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores", compreende a representação no atacado e no varejo dessas mercadorias. Quem representa uma fábrica de amortecedores, uma marca de baterias ou um distribuidor de vidros automotivos usa esse código.

Se a empresa faz as duas coisas, registra as duas subclasses, uma como principal e outra como secundária, pela receita de comissão que cada uma gera.

Agente, consignação e revenda não são a mesma coisa

A nota da 4512-9/01 diz o que ela não compreende: o comércio de veículos sob consignação, que vai para a 4512-9/02. A diferença está em quem fica com o veículo e como se emite a nota.

Agente ou intermediário: aproxima comprador e vendedor e recebe comissão. O veículo não passa pelo estoque da empresa.
Consignação: o dono deixa o veículo na loja, que vende em nome próprio por conta do consignante. Tem página própria em CNAE para loja de consignação de veículos: código, contrato e receita.
Revenda: a empresa compra o veículo, fica com ele no estoque e vende. Aí o código é de comércio, outra atividade.

A intermediação de veículos entre particulares, sem vínculo com fábrica ou concessionária, também é tratada em CNAE para intermediação de venda de veículos: o código de quem aproxima comprador e vendedor. Esta página foca em quem atua como agente ou representante de empresas do setor automotivo.

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O que a nota de peças deixa de fora

A classe 45.30-7 não compreende as peças para motocicletas, que vão para a classe 45.41-2, nem os representantes do comércio de motocicletas e suas peças, que ficam na classe 45.42-1. Também ficam fora as peças para bicicletas e as peças de tratores agrícolas no atacado.

Na prática: o representante que atende só montadoras de carros e caminhões fica na 4530-7/06. Se ele passa a representar um fabricante de peças de moto, precisa de outro código. A loja que vende peças ao consumidor está em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.

Precisa de registro no Core?

Sim, quando a atividade é representação comercial autônoma. A Lei 4.886/1965, art. 1º, define o representante como quem faz a mediação de negócios mercantis por conta de uma ou mais empresas, sem relação de emprego e de forma não eventual. O art. 2º torna obrigatório o registro nos Conselhos Regionais, os Cores. A visão geral da representação está em CNAE para representação comercial: qual dos códigos da classe 46.1 vale para o que você representa.

Pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação com os códigos 4512-9/01 ou 4530-7/06. A empresa nasce como microempresa, normalmente no Simples Nacional.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, inciso VII, coloca no Anexo V a "representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros". O § 5º-J leva essas atividades ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. O cálculo do Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A comissão é receita de serviço. A empresa emite nota de serviço para a montadora, a concessionária ou o fabricante representado, com o ISS dentro do DAS. Não emita nota de venda do veículo ou da peça: quem vende é o representado.

Uma atenção especial para quem recebe comissão do comprador e do vendedor na mesma operação. As duas receitas entram no faturamento, e o contrato precisa deixar claro quem paga o quê.

Outro cuidado é a conta bancária. A comissão deve entrar na conta da empresa, e não o valor do veículo ou da peça. Quando o dinheiro da venda passa pela conta do agente, o Fisco pode ler a operação como revenda, com outra tributação.

O que conferir antes de abrir

Se a empresa vai intermediar, consignar ou revender.
Se representa veículos, peças ou os dois.
Se há representadas de motos, que pedem outro código.
Registro no Core do estado.
Pró-labore pensado junto com o Fator R.

O segmento de representantes tem página em Contabilidade para representantes comerciais: CORE, comissão e Fator R. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Agente de vendas de concessionária usa qual CNAE?+

Se é uma empresa independente que recebe comissão pela venda de veículos, usa o 4512-9/01. Se é empregado da concessionária, não precisa de CNPJ para essa função.

Representante de pneus usa o 4530-7/06?+

Sim, para pneus de veículos automotores, que estão na classe 45.30-7. Peças e acessórios de motocicleta ficam fora dessa classe, e a representação de motos e de suas peças está na classe 45.42-1.

Posso vender carro em consignação com o 4512-9/01?+

Não. A nota do IBGE manda a consignação para a 4512-9/02. Se a empresa faz as duas coisas, registra os dois códigos.

O agente de veículos paga Anexo III?+

Paga Anexo III só se a folha dos últimos 12 meses for igual ou maior que 28% da receita bruta. Abaixo disso, a intermediação fica no Anexo V.

O agente de autopeças precisa de inscrição estadual?+

Depende do que a empresa faz. Quem só intermedeia e recebe comissão presta serviço e não vende mercadoria; quem passa a comprar e revender peças entra no comércio. Confira a exigência de inscrição estadual com o contador antes de abrir.

CNAE para agente de comércio de veículos e autopeças: 4512-9/01 e 4530-7/06