CNAE para distribuidora de sorvetes: 4637-1/06

O CNAE para distribuidora de sorvetes é o 4637-1/06, comércio atacadista de sorvetes, que cobre sorvetes, picolés, tortas geladas e similares vendidos a padarias, mercados, lanchonetes e quiosques. A atividade não pode ser MEI, e o freezer emprestado ao ponto de venda precisa de nota própria, separada da venda do sorvete.

Qual é o CNAE para distribuidora de sorvetes?

A nota do IBGE diz que a subclasse 4637-1/06 compreende o comércio atacadista de sorvetes, picolés, tortas geladas e similares. A lista de atividades do código cita picolés, sorvetes e tortas geladas de sorvete.

O código faz parte da classe 46.37-1, de produtos alimentícios não especificados anteriormente. A nota da classe inclui também o acondicionamento e o fracionamento dos produtos feitos pela própria unidade comercial, como dividir caixas grandes em lotes menores para entrega.

Distribuidora, fábrica ou sorveteria

A cadeia do sorvete tem códigos diferentes em cada ponta:

Fabrica o sorvete: 1053-8/00, indústria, com a fabricação de sorvetes, picolés e bolos e tortas gelados, além das bases para sorvete. Veja CNAE para fábrica de sorvetes: o 1053-8/00, a loja da fábrica e o atacado de picolé.
Revende a pontos de venda: 4637-1/06, esta página.
Vende sorvete embalado ao consumidor em loja de alimentos: o IBGE coloca sorvetes embalados, em potes e similares no varejo de alimentos, o 4729-6/99.
Loja de sorvete de fabricação própria com venda ao público: o IBGE manda para o grupo 56.1, de alimentação, tema de CNAE para sorveteria: consumo no local, sorvete em pote, fabricação própria e carrinho.

Se a distribuidora também leva congelados como pão de queijo e salgados, ou laticínios como iogurte, os códigos de cada linha entram no cadastro. Os vizinhos estão em CNAE para distribuidora de congelados: geral ou especializado? e CNAE para distribuidora de laticínios: o atacado é o 4631-1/00, não cabe no MEI e o fatiamento muda o código.

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Distribuidora de sorvetes pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz nenhuma subclasse do grupo 46, e o 4637-1/06 não está entre as ocupações do MEI.

O formato usual é a limitada, unipessoal ou com sócios, como ME ou EPP. As etapas estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O freezer em comodato

É comum a distribuidora emprestar freezers com a marca do sorvete para padarias e mercados venderem o produto. O freezer continua sendo da distribuidora, e o ponto de venda só usa o equipamento enquanto comprar dela.

Para a contabilidade, isso tem três consequências:

O freezer é ativo da distribuidora, registrado no imobilizado e depreciado, mesmo instalado fora da empresa.
A saída do freezer não é venda. Ele sai com nota de remessa em comodato, e volta com nota de retorno quando o contrato termina. O tema das notas de remessa está em Nota fiscal de remessa: conserto, demonstração, consignação e industrialização.
O contrato de comodato deve identificar o equipamento, o local, o prazo e as condições de devolução, para evitar discussão se o ponto fechar.

Sem esse controle, o freezer some do patrimônio no papel, ou aparece como venda sem receita, e o estoque fiscal deixa de bater com a realidade.

Como fica o imposto da distribuidora de sorvetes

No Simples Nacional, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). O funcionamento do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O sorvete tem atenção especial no ICMS. A LC 123, art. 13, § 1º, XIII, "a", cita sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas entre os produtos cujo ICMS em substituição tributária é recolhido fora do DAS. Se o produto está na ST em São Paulo, e quem é o responsável pelo recolhimento, depende da legislação estadual.

Quando o ICMS já foi recolhido por ST, a receita é segregada no Simples (art. 18, § 4º-A, I). O mecanismo está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Outros pontos práticos:

Licença sanitária: produto alimentício congelado exige atenção à cadeia de frio e pode pedir licença da vigilância sanitária local. Veja Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Veículo refrigerado: é ativo importante e entra no custo da operação.
Sazonalidade: a venda se concentra nos meses quentes, e o caixa precisa aguentar o inverno.

A rotina mensal de quem fica no Simples está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perdas, avarias e trocas

Sorvete derretido ou recongelado é produto perdido. Quedas de energia no ponto de venda, falhas no freezer e problemas no transporte geram perdas que a distribuidora precisa documentar, com baixa no estoque e, quando houver troca para o cliente, nota fiscal correspondente.

Um controle simples de avarias por cliente e por rota ajuda a separar perda normal de problema recorrente, como um freezer com defeito ou uma rota longa demais. Esse registro também dá base documental para a baixa do estoque na contabilidade.

O que conferir antes de abrir a distribuidora de sorvetes

Se a empresa vai só distribuir ou também fabricar.
Se haverá freezers em comodato e como será o contrato.
Se o mix inclui congelados e laticínios, que pedem códigos próprios.
Como fica o ICMS-ST do sorvete no estado e quem recolhe.
Se o depósito e os veículos atendem à cadeia de frio.

Uma visão do setor está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de picolé usa o 4637-1/06?+

Usa. A nota do IBGE cita sorvetes, picolés, tortas geladas e similares dentro do código.

O freezer emprestado ao cliente é venda?+

Não. O freezer em comodato continua sendo da distribuidora, sai com nota de remessa e volta com nota de retorno quando o contrato termina.

Sorvete tem ICMS-ST no Simples?+

A LC 123 lista sorvetes entre os produtos cujo ICMS-ST é recolhido fora do DAS. Se o produto está na ST e quem recolhe depende da lei estadual.

Quem fabrica e distribui o próprio sorvete usa qual código?+

O principal é o da fabricação, 1053-8/00. A venda do produto fabricado vai para o Anexo II do Simples, e não para o Anexo I.

Distribuidora de sorvetes pode ficar no Simples?+

Pode, se a receita ficar dentro do limite e não houver outra vedação da LC 123. A revenda vai para o Anexo I.

CNAE para distribuidora de sorvetes: código, freezer e Simples