CNAE para distribuidora de congelados

O CNAE para distribuidora de congelados depende do mix: quem vende várias linhas de alimentos usa o 4639-7/01, atacado de produtos alimentícios em geral, e quem vende só pratos prontos, legumes ou frutas congeladas usa o 4637-1/99. Carnes, aves e pescados congelados têm códigos próprios na classe 4634-6, e nenhuma dessas opções pode ser MEI.

Qual é o CNAE para distribuidora de congelados

A subclasse 4639-7/01 compreende o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, e a nota da classe fala em atacado realizado no mesmo estabelecimento. É o código da distribuidora que leva, no mesmo caminhão, salgados, pães de queijo, pizzas, vegetais, sobremesas e outros itens congelados para padarias, lanchonetes, restaurantes e mercados.

A nota explicativa diz que a subclasse não compreende o atacado de ração e outros alimentos para animais, que vai para 4623-1/09. A lista de atividades da 4639-7/01 cita produtos alimentícios em geral e cestas de produtos alimentares.

Quando o código certo é o especializado

Se a distribuidora trabalha com uma linha só, o IBGE tem códigos mais específicos:

4637-1/99: atacado especializado em outros produtos alimentícios, que inclui frutas e legumes em conservas e congelados e alimentos prontos congelados para preparo em micro-ondas;
4634-6/01: carnes bovinas e suínas e derivados, frescas, frigorificadas ou congeladas;
4634-6/02: aves abatidas e derivados, inclusive congeladas;
4634-6/03: pescados e frutos do mar, inclusive congelados.

Usar o código geral para uma operação especializada, ou o contrário, aparece depois na fiscalização sanitária, na tributação de cada item e na leitura do CNPJ por clientes e bancos. Carnes e peixes têm páginas próprias: CNAE para distribuidora de carnes: o atacado 4634-6/01, as aves e os pescados e CNAE para distribuidora de pescados: código, Simples e fiscalização. Sorvetes, que têm regras próprias, estão em CNAE para distribuidora de sorvetes: código, freezer e Simples.

A página CNAE para distribuidora de alimentos: o atacado em geral e o especializado têm códigos diferentes trata da distribuidora de alimentos em geral, com o mesmo código 4639-7/01. Aqui o foco é a operação com cadeia de frio e a escolha entre o código geral e os especializados.

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Distribuir, fabricar ou vender no varejo

Quem produz salgados, pizzas ou pratos e congela para vender é indústria de alimentos, mesmo que pequena. A fabricação de pratos prontos fica na subclasse 1096-1/00, e o caso da pizza está em CNAE para fábrica de pizzas congeladas: a pizza pronta é prato pronto, o disco de massa é outro código. Fabricar e revender no mesmo CNPJ pede os dois códigos.

Quem vende congelados ao consumidor final, em loja ou por delivery, é varejo. A atividade de comidas e pratos prontos congelados aparece no varejo de produtos alimentícios, subclasse 4729-6/99.

Distribuidora de congelados pode ser MEI?

Não. As subclasses 4639-7/01, 4637-1/99 e 4634-6/01 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O anexo tem a ocupação "fabricante de alimentos prontos congelados", ligada à subclasse 1096-1/00, mas ela é de fabricação, não de distribuição. A distribuidora abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o Simples Nacional

A LC 123/2006, no art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I. A distribuidora de congelados entra nesse anexo. Se fabricar parte do que vende, essa parte vai ao Anexo II, pelo art. 18, § 4º, II.

Alimentos têm muitos casos de substituição tributária do ICMS e de produtos com tributação diferente de PIS e Cofins. A LC 123, no art. 18, § 4º-A, I, manda segregar no DAS as receitas monofásicas (o regime monofásico de PIS e Cofins vale em 2026 e é revogado em 01/01/2027, LC 214, art. 542) e as com ICMS já recolhido por substituição. Cada item do catálogo precisa da NCM correta, e o tema está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição.

Congelado também tem perda. Produto que descongela no transporte, vence no estoque ou volta do cliente precisa de tratamento fiscal e de registro no controle de estoque, conforme a legislação do estado. Sem isso, a diferença entre o que entrou e o que saiu pode ser questionada em uma fiscalização. Combinar com o time de logística como registrar cada perda evita esse problema desde o primeiro mês.

Licenças e estrutura antes de abrir

Distribuidora de alimentos precisa de licença da vigilância sanitária para funcionar, além do alvará. Câmara fria, temperatura de armazenagem e veículos refrigerados podem entrar na vistoria, conforme as regras do órgão sanitário do município ou do estado. A página Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará explica as licenças além do alvará.

Também confira:

inscrição estadual, porque a empresa vende mercadoria e recolhe ICMS;
viabilidade do endereço, já que câmara fria e carga e descarga pedem zoneamento compatível;
frota própria ou terceirizada, que muda a forma de registrar o frete;
contratos com fornecedores e indústrias, que podem exigir certificações e rastreabilidade.

A abertura com o regime certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e o segmento em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de salgados congelados usa qual CNAE?+

Se o mix tem várias linhas de alimentos, o 4639-7/01. Se a empresa vende só pratos e alimentos prontos congelados, o 4637-1/99 descreve melhor a atividade.

Posso distribuir congelados como MEI?+

Não. Os códigos de atacado de alimentos não estão no Anexo XI. A ocupação de MEI ligada a congelados é a de fabricante de alimentos prontos congelados, que é fabricação.

Distribuidora de congelados precisa de vigilância sanitária?+

Sim. Quem armazena e distribui alimentos precisa de licença sanitária, e a vistoria pode olhar câmara fria, temperatura e transporte. As exigências variam conforme o órgão local.

Qual anexo do Simples a distribuidora usa?+

O Anexo I, porque é revenda de mercadorias (LC 123, art. 18, § 4º, I). Em 2026, receitas com ICMS por substituição ou monofásicas são declaradas à parte.

Carne congelada entra no 4639-7/01?+

Para quem distribui só carnes, a subclasse certa é da classe 4634-6, como a 4634-6/01 para bovinos e suínos. O código geral serve quando a carne é uma linha entre muitas.

CNAE para distribuidora de congelados: geral ou especializado?