CNAE distribuidora de segurança eletrônica e CFTV

O CNAE para distribuidora de equipamentos de segurança eletrônica é, em regra, o 4669-9/99, que inclui câmeras de segurança para uso comercial e industrial, alarmes eletrônicos e sistemas de segurança de uso industrial. Interfones e centrais de comunicação ficam no 4652-4/00, e quem instala ou monitora precisa de outros códigos.

Qual é o CNAE para distribuidora de equipamentos de segurança eletrônica?

O IBGE descreve a subclasse 4669-9/99 como comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças. A nota explicativa inclui sistemas para controle de incêndio, instrumentos de medida e equipamentos para uso técnico e profissional. Na lista de atividades da subclasse aparecem itens do setor:

câmeras de segurança para uso comercial e para uso industrial;
alarmes eletrônicos de uso industrial, exceto veículos;
sistemas e equipamentos de segurança de uso industrial;
equipamentos de combate a incêndios e extintores.

A distribuidora de CFTV, DVR, NVR, sensores, centrais de alarme e acessórios que vende para instaladores, integradores e lojas tende a ficar nesse código como principal, conforme o uso do equipamento.

Quando entra o 4652-4/00

A subclasse 4652-4/00 é o atacado de componentes eletrônicos e de equipamentos de telefonia e comunicação. A nota cita telefones, intercomunicadores e similares, além de componentes como semicondutores, circuitos integrados e circuitos impressos.

Por isso, interfones, porteiros eletrônicos com comunicação e centrais de comunicação tendem a ficar no 4652-4/00. A distribuidora que vende CFTV e interfonia inclui os dois códigos e escolhe o principal pela receita. A nota do 4669-9/99 menciona apenas partes, peças e componentes não eletrônicos.

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Distribuir, instalar ou monitorar

A segurança eletrônica tem três negócios que se misturam, e cada um tem código próprio:

Venda no atacado: 4669-9/99 e 4652-4/00.
Instalação sem monitoramento: 4321-5/00, que inclui sistemas de alarme contra roubo e incêndio e automação predial.
Monitoramento com venda, instalação e manutenção associadas: 8020-0/01.

A nota do 8020-0/01 diz que a venda de sistemas de segurança sem a prestação de monitoramento fica nas divisões 46 e 47, que são atacado e varejo. Os casos de instalação e de monitoramento estão em CNAE para instalação de câmeras e alarmes: instalar é um código, monitorar é outro, e exige a Polícia Federal e CNAE para monitoramento de alarmes: o código da central, a autorização e o MEI. Portões e cercas elétricas estão em CNAE para portões automáticos e cercas elétricas: o 4321-5/00 cobre o portão, e a cerca precisa de conferência.

Distribuidora de segurança eletrônica pode ser MEI?

Não como atacado. O 4669-9/99 e o 4652-4/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O anexo tem duas ocupações próximas, mas de outro tipo:

"comerciante de sistema de segurança residencial independente", no 4759-8/99, que é varejo;
"instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança independente", no 4321-5/00, que é serviço.

Uma distribuidora que compra de fabricante e importador e revende em volume abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o imposto no Simples Nacional

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I, pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, I. As faixas estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Se a distribuidora também instala, essa receita é de serviço e vai para o anexo de serviço, com nota separada.

Em vendas para outros estados e em itens com substituição tributária do ICMS, a apuração muda. A receita sujeita à substituição é separada no PGDAS-D, pelo art. 18, § 4º-A, I. O tema está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Produto importado e homologação

Parte dos equipamentos de segurança eletrônica pode ser importada, e itens com transmissão de rádio, como câmeras Wi-Fi e sensores sem fio, podem depender de homologação da Anatel antes da venda. O tema está em Importação de eletrônicos e homologação da Anatel: quem pode importar e o que acontece sem ela.

Comprar de importador que já entrega o produto homologado e com nota correta reduz o risco da distribuidora. Na revenda, a nota deve repetir a classificação fiscal do fornecedor.

O que conferir antes de abrir

Liste o mix: CFTV, alarmes, interfonia, controle de acesso, incêndio.
Inclua os códigos de cada linha e defina o principal pela receita.
Decida se a empresa vai instalar ou monitorar, além de vender.
Confira a substituição tributária do ICMS nos itens do seu estado.
Cheque a homologação dos produtos com rádio antes de comprar.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo e outros temas de atacado em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Venda para instaladores e integradores

A maior parte das vendas da distribuidora vai para instaladores, integradores e lojas de material elétrico. Esses clientes pedem prazo, preço por volume e nota com o CNPJ deles, para lançar o custo do projeto.

Como muitos instaladores são MEI ou empresas do Simples, a distribuidora precisa conferir o cadastro de cada cliente e o destino da mercadoria. Venda para uso próprio do cliente e venda para revenda podem ter tratamento diferente de ICMS no estado.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de câmeras de segurança usa qual CNAE?+

Usa, em regra, o 4669-9/99. A lista de atividades do IBGE cita câmeras de segurança para uso comercial e para uso industrial nessa subclasse.

Interfone entra no mesmo código do CFTV?+

Interfones e intercomunicadores estão na nota do 4652-4/00, atacado de equipamentos de telefonia e comunicação. Quem vende as duas linhas inclui os dois códigos.

A distribuidora pode instalar o que vende?+

Pode, com o código de instalação no CNPJ. A instalação de alarmes sem monitoramento fica no 4321-5/00, e a receita é de serviço, com nota separada da venda.

Quem vende e monitora alarmes usa o código de atacado?+

Não. Quem monitora sistemas de segurança, com venda e manutenção associadas, fica no 8020-0/01. A venda sem monitoramento é que fica no comércio.

Distribuidora de segurança eletrônica fica em qual anexo do Simples?+

A revenda vai para o Anexo I, pelo art. 18, § 4º, I, da LC 123. Receitas de instalação seguem o anexo de serviço correspondente.

CNAE para distribuidora de equipamentos de segurança eletrônica: CFTV, alarmes e interfones