CNAE para fábrica de EPI: luvas, máscaras e cintos de segurança

O CNAE para fábrica de EPI é o 3292-2/02, fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional, que o IBGE descreve com luvas, máscaras protetoras, cintos de segurança e capacetes de qualquer material. Roupas de proteção, calçados e óculos de segurança têm códigos próprios, e o produto precisa de Certificado de Aprovação no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego.

Qual é o CNAE para fábrica de EPI?

A nota explicativa do 3292-2/02 diz que a subclasse compreende a confecção de luvas, máscaras protetoras, cintos de segurança, capacetes de qualquer material, a fabricação de artefatos de cortiça para segurança e proteção e a fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso médico-hospitalar, como gorros, máscaras e aventais.

A lista de atividades do IBGE detalha o alcance: luvas de borracha, de couro e de proteção para uso profissional, luvas cirúrgicas, capacetes para segurança industrial, cintos e coletes salva-vidas, coletes à prova de balas e equipamentos de segurança industrial não especificados.

Para quem pensa em montar uma fábrica de EPI, o 3292-2/02 cobre a maior parte dos itens de cabeça, mãos e proteção contra queda. O cinto de segurança de trabalho em altura, por exemplo, está nesse código. Também entram os acessórios de plástico para segurança e proteção e a esterilização de luvas cirúrgicas, que aparecem na mesma lista de atividades.

Os EPIs que ficam em outro código

A mesma nota lista cinco exclusões, e cada uma leva a outro código:

• Roupas de proteção e resistentes a fogo: 3292-2/01.
• Roupas profissionais, como uniforme comum: 1413-4/01.
• Calçados de segurança: grupo 15.3 da CNAE, de calçados.
• Óculos de segurança: 3250-7/07, fabricação de artigos ópticos.
• Luvas para praticar esportes: 3230-2/00.

Uma fábrica que produz luvas, capacetes e também macacões antichama tem duas atividades: 3292-2/02 e 3292-2/01. A nota do 3250-7/07 confirma que a fabricação de óculos para segurança e proteção fica com os artigos ópticos, e não com o EPI.

Quem compra EPI pronto para revender a empresas tem o lado do comércio em CNAE para distribuidora de EPI: código, botinas e o CA.

O Certificado de Aprovação (CA) do EPI

O EPI tem uma exigência que não depende do CNPJ: o Certificado de Aprovação, conhecido como CA. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de EPI e para emissão, renovação ou alteração do CA.

A consulta e a validade do CA ficam no sistema CAEPI, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. A página de perguntas e respostas do ministério informa, com base na portaria, que o CA emitido a partir de certificado de conformidade sem prazo ou com prazo superior a cinco anos tem validade de cinco anos.

Para o dono da fábrica, o CA é parte do plano de negócio. O produto depende de ensaio e de cadastro antes de chegar ao cliente, e esse tempo entra no cronograma de lançamento de cada modelo.

Fábrica de EPI pode ser MEI?

Em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem uma única ocupação no código 3292-2/02: "fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar independente", com ICMS. Ela cobre gorros, máscaras e aventais de TNT, por exemplo.

Luvas, capacetes e cintos de segurança não têm ocupação própria no anexo para esse código. Quem quer fabricar esses itens abre como ME ou EPP. As ocupações permitidas estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica a fábrica de EPI no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte para o Anexo II do Simples Nacional. É o anexo da venda do EPI fabricado, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

No Anexo II, o IPI e o ICMS vêm dentro do DAS (LC 123, art. 13), e a fábrica precisa de inscrição estadual para vender com nota, tema de Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. Muitas fábricas de EPI vendem para prefeituras, hospitais e órgãos públicos, com regras próprias de licitação e nota, tratadas em Simples Nacional em licitação: a preferência da ME e da EPP e o que o órgão retém.

Os temas comuns de quem fabrica estão em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

O que conferir antes de abrir a fábrica de EPI

Alguns pontos evitam retrabalho:

• Linha de produtos: luvas e capacetes (3292-2/02), roupas antichama (3292-2/01), óculos (3250-7/07).
• CA de cada modelo: o cadastro e a avaliação seguem a Portaria MTP 672/2021.
• Endereço: o imóvel precisa aceitar atividade industrial.
• Inscrição estadual: necessária para emitir nota de venda.
• Regime: MEI só para produtos de TNT médico-hospitalar; os demais como ME ou EPP.

O registro está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e o enquadramento mensal em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3292-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3292202; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250707; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Ministério do Trabalho e Emprego, Perguntas e respostas sobre EPI https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/equipamentos-de-protecao-individual-epi/perguntas_e_respostas; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm