CNAE para distribuidora de eletrônicos: 4649-4/02

O CNAE para distribuidora de eletrônicos é o 4649-4/02 para aparelhos de áudio, vídeo e outros eletrônicos de uso pessoal e doméstico, e o 4652-4/00 para celulares, equipamentos de comunicação e componentes eletrônicos. A atividade não pode ser MEI e, no Simples Nacional, a revenda vai para o Anexo I, com o ICMS-ST de eletrônicos recolhido fora do DAS quando a lei do estado prevê.

Qual é o CNAE para distribuidora de eletrônicos?

O IBGE divide os eletrônicos em mais de uma subclasse, conforme o tipo de aparelho:

4649-4/02, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico: a nota cita rádios, televisores, aparelhos de vídeo e DVD, câmeras filmadoras e fotográficas e similares. A lista de atividades inclui aparelho de blu-ray, equipamentos de foto, cine e som e filmadoras.
4652-4/00, componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação: a nota cita válvulas e tubos eletrônicos, semicondutores, microchips, circuitos integrados, circuitos impressos e equipamentos de comunicação como telefones, intercomunicadores e fax. A lista de atividades inclui aparelhos telefônicos, inclusive celular, e centrais telefônicas.

Uma distribuidora que vende TV e celular precisa dos dois códigos. O principal é o da linha que gera mais receita.

O que fica fora desses dois códigos

A nota do 4649-4/02 manda para outros códigos:

equipamentos de informática: 4651-6/01;
equipamentos de ginástica: 4669-9/99;
equipamentos de fisioterapia: 4664-8/00;
filmes, fitas, CDs e DVDs gravados ou não: 4649-4/07;
disquetes e discos ópticos para informática: 4651-6/02.

Notebook, computador e impressora, portanto, não são "eletrônicos" no sentido do 4649-4/02. A parte de informática tem página própria em CNAE para distribuidora de informática: equipamentos e suprimentos. Geladeira, fogão e máquina de lavar são tratados à parte, em CNAE para distribuidora de eletrodomésticos: 4649-4/01 e o que muda.

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Distribuidora, loja ou e-commerce de eletrônicos

Vende a lojistas e revendedores: 4649-4/02 e 4652-4/00, esta página.
Vende ao consumidor em loja física: varejo, tratado em CNAE para loja de eletrônicos: eletrodomésticos, áudio e vídeo, informática e telefonia e, para celulares, em CNAE para loja de celulares e acessórios: venda, peças e assistência técnica.
Vende ao consumidor pela internet: tema de CNAE para e-commerce de eletrônicos: TV, som, celular e informática.

Se a empresa faz os dois, atacado e varejo, os códigos de cada lado entram no cadastro.

Distribuidora de eletrônicos pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz nenhuma subclasse do grupo 46, de comércio atacadista. Nem o 4649-4/02 nem o 4652-4/00 estão entre as ocupações do MEI.

O formato mais usado é a limitada, unipessoal ou com sócios, como ME ou EPP. As etapas estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Certificação da Anatel para celulares e rádios

A Lei 9.472/1997, art. 162, § 2º, veda a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Anatel. Celulares, roteadores e radiocomunicadores entram nessa lógica.

Para a distribuidora, a cautela prática é comprar e revender só aparelho certificado, com a identificação da homologação. Quem importa direto tem o roteiro em Importação de eletrônicos e homologação da Anatel: quem pode importar e o que acontece sem ela.

Como fica o imposto da distribuidora de eletrônicos

No Simples Nacional, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). Detalhes em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O ponto de atenção é o ICMS. A LC 123, art. 13, § 1º, XIII, "a", cita produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os itens cujo ICMS em substituição tributária é recolhido fora do DAS. A receita com ICMS já recolhido por ST é segregada no cálculo do Simples (art. 18, § 4º-A, I). Quais produtos estão de fato na ST em São Paulo depende da legislação estadual e da NCM de cada item. O mecanismo está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Outros pontos da rotina:

Inscrição estadual: obrigatória para emitir NF-e. Veja Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
Garantia e troca: aparelho com defeito volta com nota de devolução e segue para assistência ou fornecedor.
Preço alto por unidade: um erro de NCM ou de ST num lote grande pesa muito no caixa.

A rotina mensal de quem fica no Simples está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Componentes eletrônicos: cuidado com a fronteira

O 4652-4/00 cobre componentes como semicondutores, microchips e circuitos impressos exceto para uso na informática, como mostra a lista de atividades do IBGE. Componentes voltados a computadores ficam no 4651-6/02. A nota do 4651-6/01, porém, remete componentes eletrônicos para equipamentos de informática ao 4652-4/00; como as notas do IBGE divergem nesse ponto, confirme o código antes de registrar.

Quem distribui componentes para indústria e para manutenção precisa olhar a destinação principal do produto para escolher o código. E se a empresa monta placas para terceiros, a atividade deixa de ser comércio, como explicado em CNAE para montagem de placas eletrônicas: SMT, circuito impresso e terceiros. Nesse caso a receita de montagem é separada da revenda, com nota e tributação próprias, e o contrato social precisa citar as duas atividades.

O que conferir antes de abrir a distribuidora de eletrônicos

Quais linhas serão vendidas: áudio e vídeo, telefonia, componentes, informática.
Se haverá venda ao consumidor final.
Se os fornecedores comprovam a certificação da Anatel dos aparelhos que emitem radiofrequência.
Como fica o ICMS-ST de cada NCM no estado.
Se a empresa vai importar direto.

Uma visão do setor está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de celulares usa qual CNAE?+

Usa o 4652-4/00. A lista de atividades do IBGE para esse código cita aparelhos telefônicos, inclusive celular.

Notebook entra no 4649-4/02?+

Não. A nota do IBGE manda equipamentos de informática para o 4651-6/01.

Distribuidora de câmeras fotográficas usa qual código?+

O 4649-4/02. A nota do IBGE cita câmeras filmadoras e fotográficas entre os aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico.

Eletrônicos têm ICMS-ST no Simples?+

A LC 123 lista produtos eletrônicos entre os itens cujo ICMS-ST é recolhido fora do DAS. Se o produto está na ST, isso depende da lei estadual e da NCM.

A distribuidora precisa de homologação da Anatel?+

A certificação é do aparelho. A Lei 9.472/1997 veda o uso de emissores de radiofrequência sem certificação, e, por cautela, a distribuidora deve revender só produto certificado.

CNAE para distribuidora de eletrônicos: áudio, vídeo e telefonia