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CNAE para distribuidora de embalagens e descartáveis

O CNAE para distribuidora de embalagens é o 4686-9/02 (comércio atacadista de embalagens), para embalagens de qualquer material. Descartáveis como copos, talheres e guardanapos ficam no 4649-4/99; a atividade não pode ser MEI e no Simples Nacional vai para o Anexo I.

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O CNAE para distribuidora de embalagens é o 4686-9/02, comércio atacadista de embalagens de qualquer material, como caixas de papelão, sacos, sacolas plásticas, garrafas e tambores. Copos, talheres e guardanapos descartáveis ficam em outro código, o 4649-4/99, e a atividade não pode ser MEI.

Qual é o CNAE para distribuidora de embalagens?

A nota explicativa do IBGE diz que a subclasse 4686-9/02 compreende o comércio atacadista de embalagens em geral, de qualquer material. A lista de atividades do código cita, entre outros:

  • embalagens de papelão, de plástico, de alumínio e de vidro;
  • sacolas plásticas, sacos novos, sacaria nova e sacos de lixo;
  • garrafas de vidro para acondicionamento;
  • bombonas e tambores de qualquer material;
  • paletes de madeira;
  • embalagens para marmitex.

É o código de quem abastece indústrias, transportadoras, e-commerces e comércio com material para embalar, transportar e proteger mercadoria.

Embalagem ou descartável: onde está a fronteira

Aqui mora a principal confusão do setor. A nota do 4686-9/02 diz que ele não compreende o comércio atacadista de artigos descartáveis em geral, como copos, talheres, guardanapos e similares, que ficam no 4649-4/99.

A nota da classe 46.86-9 vai além e também cita como fora da classe as embalagens para alimentos preparados, mandando-as para a classe 46.49-4. Ao mesmo tempo, a lista de atividades do 4686-9/02 traz "embalagens para marmitex". Como as duas informações estão no próprio IBGE, quem vende principalmente embalagens para delivery e alimentação pronta deve conferir o enquadramento com cuidado antes de definir o código principal.

Na prática, muitas distribuidoras do setor de alimentação usam os dois códigos:

  • 4686-9/02 para caixas, sacos, sacolas e embalagens de transporte;
  • 4649-4/99 para copos, pratos, talheres, guardanapos e descartáveis de serviço.

O 4649-4/99 é o mesmo código genérico de utilidades domésticas e brinquedos, explicado em CNAE para atacado de brinquedos: código, Inmetro e Simples. O público de delivery e cozinhas está em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha.

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Outros vizinhos do código

Distribuidora de embalagens pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não inclui nenhuma subclasse de comércio atacadista do grupo 46, e o 4686-9/02 não está entre as ocupações do MEI.

O formato usual é a limitada, unipessoal ou com sócios, como ME ou EPP. As etapas estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como fica o imposto da distribuidora de embalagens

No Simples Nacional, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). O funcionamento do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A LC 123, art. 13, § 1º, XIII, "a", cita papéis e plásticos entre os produtos cujo ICMS em substituição tributária é recolhido fora do DAS. Se uma embalagem específica está na ST em São Paulo depende da legislação estadual e da NCM do item. Quando está, a receita é segregada no cálculo do Simples (art. 18, § 4º-A, I). O mecanismo está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Outros pontos práticos:

  • Inscrição estadual: obrigatória para emitir NF-e. Veja Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
  • Venda por milheiro, caixa ou fardo: a unidade da nota precisa bater com a do estoque.
  • Personalização: se a distribuidora imprime a marca do cliente na embalagem, há uma etapa de industrialização ou de serviço gráfico, que muda código e nota.

A rotina mensal de quem fica no Simples está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Margem curta, volume alto e frete

Embalagem é produto de baixo valor por unidade e muito volume. Isso faz o frete pesar no preço final e o espaço de depósito ser caro. Para a contabilidade, significa muitas notas pequenas, muitos clientes recorrentes e estoque girando rápido.

Distribuidoras com esse perfil ganham ao controlar bem o custo por item, porque qualquer erro de unidade de medida ou de NCM se multiplica pelo volume. Também vale revisar periodicamente se o regime escolhido continua o mais adequado à medida que a receita cresce.

Outro ponto é o cliente. Distribuidoras de embalagens vendem tanto para quem revende quanto para quem usa a embalagem no próprio negócio, como restaurantes, lojas virtuais e fábricas. Para quem usa, a embalagem é material de consumo ou insumo, e isso pode mudar o tratamento do ICMS na operação. Ter o cadastro do cliente completo, com inscrição estadual quando houver, evita nota emitida com regra errada.

O que conferir antes de abrir a distribuidora de embalagens

  • Se o mix tem mais embalagem de transporte ou mais descartável de serviço.
  • Se haverá personalização ou impressão.
  • Se a empresa vai vender papel e papelão em bruto para indústria.
  • Como fica o ICMS-ST de cada NCM no estado.
  • Se o depósito comporta volume e carga e descarga, conforme a prefeitura.

Uma visão do setor está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de descartáveis usa o 4686-9/02?+

Não para copos, talheres e guardanapos. A nota do IBGE manda os artigos descartáveis em geral para o 4649-4/99.

Distribuidora de caixas de papelão usa qual código?+

O 4686-9/02. A lista do IBGE cita embalagem de papelão entre as atividades do código.

Qual o CNAE para venda de papel e papelão em bruto para indústria?+

É o 4686-9/01, comércio atacadista de papel e papelão em bruto.

Distribuidora de embalagens pode ficar no Simples?+

Pode, se a receita ficar dentro do limite e não houver outra vedação da LC 123. A revenda vai para o Anexo I.

Sacolas plásticas entram no 4686-9/02?+

Entram. A lista de atividades do IBGE para o código cita sacolas plásticas, sacos novos e sacos de lixo.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4686-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4686902; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649499; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4686-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4686901; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf

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