O CNAE para distribuidora de informática é o 4651-6/01, comércio atacadista de equipamentos de informática, e o 4651-6/02, comércio atacadista de suprimentos para informática, como toner e cartuchos. A atividade não pode ser MEI e, no Simples Nacional, a revenda vai para o Anexo I, enquanto reparo e licenciamento de software ficam em códigos de serviço.
Qual é o CNAE para distribuidora de informática?
O IBGE separa o atacado de informática em duas subclasses da mesma classe, a 46.51-6:
- 4651-6/01, equipamentos de informática: a nota cita computadores e equipamentos periféricos. A lista de atividades inclui notebooks, monitores, impressoras, leitoras ópticas e peças e acessórios para computadores.
- 4651-6/02, suprimentos para informática: a nota cita toner, fitas, disquetes e discos ópticos. A lista de atividades inclui cartuchos de tinta para impressoras e circuitos impressos, microchips e semicondutores para uso na informática.
Uma distribuidora que vende máquinas e também toner usa os dois códigos. O principal deve ser o da linha com mais receita.
O que o 4651-6/01 também cobre
A nota do IBGE inclui no 4651-6/01 duas coisas que muita gente acha que são serviço:
- o comércio atacadista de programas de computador não customizáveis, o software de prateleira vendido em caixa ou chave;
- a assessoria em informática associada à venda de computadores e periféricos.
Ou seja, a orientação técnica dada junto com a venda do equipamento faz parte da atividade comercial. Já a consultoria contratada à parte, sem venda de equipamento, é outro serviço.
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O que fica fora da distribuidora de informática
A nota do 4651-6/01 manda para outros códigos:
- componentes eletrônicos para equipamentos de informática: 4652-4/00;
- máquinas para automação comercial e gerencial: 4665-6/00;
- reparação e manutenção de computadores e periféricos: 9511-8/00;
- licenciamento de programas de computador não customizáveis: 6203-1/00.
Na prática, quem distribui PDV, leitor de código de barras de balcão e impressora fiscal deve olhar o código de automação comercial, assunto de CNAE para automação comercial e PDV: o equipamento, a instalação e o software em códigos diferentes. Quem conserta, olha para CNAE para assistência técnica de computadores: o 9511-8/00 da bancada e o 6209-1/00 do software. E quem licencia software em vez de vender a cópia, olha para CNAE para ERP e sistemas de gestão: a licença, a implantação, o suporte e o acesso pela nuvem em códigos diferentes.
A fronteira com os eletrônicos de consumo e com os celulares está em CNAE para distribuidora de eletrônicos: áudio, vídeo e telefonia.
Distribuidora, loja ou revenda de peças
- Vende a revendas e empresas em escala: 4651-6/01 e 4651-6/02, esta página.
- Vende ao consumidor final: varejo, em CNAE para loja de informática: qual código usar para venda de computadores, suprimentos e assistência técnica.
- Loja focada em componentes e upgrades: veja CNAE para loja de peças de informática: o varejo no 4751-2/01 e o atacado para técnicos em outro código.
Distribuidoras de informática costumam vender para empresas que usam o equipamento, não só para lojistas. Isso continua sendo atacado no cadastro, mas a nota precisa refletir a finalidade da compra quando o cliente é consumidor final do produto, porque isso pode mudar o ICMS da operação.
Distribuidora de informática pode ser MEI?
Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não inclui nenhuma subclasse do grupo 46. Nem o 4651-6/01 nem o 4651-6/02 estão entre as ocupações do MEI.
O formato comum é a limitada, unipessoal ou com sócios, enquadrada como ME ou EPP. O caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.
Como fica o imposto da distribuidora de informática
No Simples Nacional, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). O funcionamento está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
Se a empresa também presta assistência técnica ou instalação, essa receita é de serviço e não entra no Anexo I. A nota de serviço é separada da nota de venda, e o contrato social precisa citar a atividade.
O ICMS merece atenção. A LC 123, art. 13, § 1º, XIII, "a", cita produtos eletrônicos e eletroeletrônicos entre os itens cujo ICMS em substituição tributária é recolhido fora do DAS. Se cada item de informática está na ST em São Paulo depende da legislação estadual e da NCM. O mecanismo está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.
Outros pontos da rotina:
- Inscrição estadual: obrigatória para emitir NF-e. Veja Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
- Venda para outros estados e para consumidor final contribuinte ou não: muda o ICMS da nota.
- Licitações: vendas para órgãos públicos exigem certidões em dia e nota com dados do contrato.
A rotina mensal de quem fica no Simples está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Garantia, troca e equipamento em demonstração
No atacado de informática, é comum o produto voltar do cliente para troca em garantia e seguir para o fabricante. Cada movimento tem nota: devolução do cliente, remessa para conserto ou troca e retorno. Sem isso, o estoque fiscal e o físico deixam de bater.
O mesmo vale para notebook ou servidor emprestado a um cliente para teste antes da compra. A saída em demonstração sai com nota de remessa e volta com nota de retorno, e o equipamento continua no ativo ou no estoque da distribuidora.
O que conferir antes de abrir a distribuidora de informática
- Se a empresa vende só equipamentos, só suprimentos ou os dois.
- Se haverá automação comercial, reparo ou licenciamento de software.
- Se haverá venda ao consumidor final.
- Como fica o ICMS-ST de cada NCM no estado.
- Se a empresa vai importar direto.
Uma visão do setor está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.
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Perguntas frequentes
Distribuidora de toner e cartuchos usa qual CNAE?+
Usa o 4651-6/02, comércio atacadista de suprimentos para informática. A lista do IBGE cita toner e cartuchos de tinta para impressoras.
Venda de software em caixa entra no 4651-6/01?+
Entra. A nota do IBGE inclui o comércio atacadista de programas de computador não customizáveis. O licenciamento, porém, vai para o 6203-1/00.
Distribuidora de impressora fiscal e PDV usa o 4651-6/01?+
Não. A nota do IBGE manda máquinas para automação comercial e gerencial para o 4665-6/00.
Posso vender e consertar computadores no mesmo CNPJ?+
Pode, com os dois códigos no cadastro. A reparação fica no 9511-8/00, com nota de serviço separada da nota de venda.
Distribuidora de informática pode ficar no Simples?+
Pode, se a receita ficar dentro do limite e não houver outra vedação da LC 123. A revenda vai para o Anexo I.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4651-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4651601; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4651-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4651602; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf
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