CNAE para cursinho pré-vestibular: 8599-6/05

CNAE para cursinho pré-vestibular: o código é o 8599-6/05, cursos preparatórios para concursos, em cuja lista o IBGE traz o pré-vestibular, o vestibular e o preparatório para o Enem. O cursinho que entrega certificado de conclusão do ensino médio deixa esse código e entra em outro, o 8520-1/00.

O código do concurso e o do vestibular são o mesmo, e a página que trata dele por inteiro está em CNAE para curso preparatório para concursos: o 8599-6/05, o MEI do instrutor e o Anexo III. Aqui o foco é o cursinho para o aluno do ensino médio e de quem já terminou: onde ele termina e a escola regular começa, e o que muda quando a turma é de menores.

Qual é o CNAE para cursinho pré-vestibular?

O 8599-6/05 compreende, segundo o IBGE, as atividades dos cursos preparatórios para concursos em geral. A lista de atividades traz expressamente o pré-vestibular, o ensino de vestibular, o preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio e a escola preparatória.

O formato da aula não muda a subclasse. Turma presencial, aula ao vivo pela internet e banco de questões usam o mesmo código, desde que o serviço seja a preparação para a prova.

Quais CNAEs se encaixam em um cursinho pré-vestibular?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

8599-6/05, cursos preparatórios para concursos, com o pré-vestibular, o vestibular e o Enem.
8520-1/00, ensino médio, para o ensino médio regular e para os cursos e exames supletivos de conclusão do nível médio.
8599-6/99, outras atividades de ensino, para reforço escolar, aulas particulares e professor autônomo.

A divisão entre os dois primeiros é a que mais importa. O cursinho prepara para uma prova de acesso. A escola de ensino médio forma o aluno, e o IBGE inclui nela até o supletivo de conclusão. O cursinho que quer oferecer essa conclusão sai da categoria de curso livre, e as regras do sistema de ensino devem ser conferidas antes de anunciar.

O reforço de matérias da escola, sem foco em prova de acesso, está em CNAE para reforço escolar: o 8599-6/99, o centro com turmas e a linha que separa da escola regular. O cursinho gravado, vendido como assinatura, tem os cuidados de CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online.

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O cursinho pré-vestibular pode ser MEI?

O professor que ensina sozinho pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o instrutor de cursos preparatórios independente, no 8599-6/05. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O cursinho com vários professores, salas e turmas de menores não tem o desenho do MEI, que é de uma pessoa sozinha, e o detalhe de quem pode ser MEI como instrutor está na página dos concursos. O Anexo XI não traz o 8520-1/00, de modo que a escola de ensino médio não é MEI.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita no Anexo III os "preparatórios para concursos" e as "escolas livres" (art. 18, §5º-B, I). Ela não cita o pré-vestibular pelo nome. Como o IBGE põe o pré-vestibular no mesmo código dos concursos, a leitura mais direta é o Anexo III, e o enquadramento deve ser confirmado com o contador.

Esse inciso não está na lista do §5º-M, então a faixa não muda com a folha de salários. O quadro das escolas e dos cursos está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

Na lista de serviços do ISS (LC 116/2003), o ensino regular está no item 8.01 e a instrução, o treinamento, a orientação pedagógica e a avaliação de conhecimentos de qualquer natureza estão no 8.02. Quem aplica simulados e corrige redação deve conferir com o contador em qual item o município enquadra o serviço, e a emissão da nota está em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

O que conferir antes de abrir o cursinho?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para o cursinho. As checagens são de contrato, de espaço e de promessa.

A primeira é a matrícula de menores. Quando o aluno tem menos de 18 anos, o contrato de matrícula deve prever quem assina, quem paga e como funciona o cancelamento. Um modelo de contrato deve ser feito por advogado, e esta página não traz um.

A segunda é o espaço. Sala de aula com muitos alunos pede um endereço adequado, e o alvará segue o imóvel, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A terceira é a promessa de aprovação. O cursinho vende preparação, e a publicidade deve dizer o que entrega.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir o cursinho como escola de ensino médio, no 8520-1/00. Esse código é o do ensino regular e do supletivo de conclusão, e o preparatório para prova tem o seu na lista do 8599-6/05.

O segundo é usar o 8599-6/99 de reforço para um cursinho com turmas e material próprio. O reforço escolar e as aulas particulares estão lá, e a escola preparatória aparece pelo nome no outro código.

O terceiro é tratar o cursinho profissionalizante como pré-vestibular. O curso que qualifica para uma profissão tem outros códigos, vistos em CNAE para escola profissionalizante: o curso técnico é um código, o curso de qualificação é outro. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do cursinho?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Para abrir a empresa, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para incluir um novo curso em um CNPJ já aberto, passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu cursinho.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades de ensino estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de cursinho pré-vestibular?+

O 8599-6/05, cursos preparatórios para concursos. A lista do IBGE traz o pré-vestibular, o vestibular e o preparatório para o Enem.

Cursinho é o mesmo que escola de ensino médio?+

Não. O ensino médio regular, com os cursos e exames supletivos de conclusão, é o 8520-1/00. O cursinho que só prepara para prova de acesso é o 8599-6/05.

Cursinho pré-vestibular pode ser MEI?+

O instrutor de cursos preparatórios independente consta do Anexo XI. O cursinho com vários professores e turmas deve ser analisado como empresa.

Em qual anexo do Simples o cursinho é tributado?+

A lei cita preparatórios para concursos e escolas livres no Anexo III (art. 18, §5º-B, I), sem Fator R. O pré-vestibular não é citado pelo nome, e o enquadramento deve ser confirmado.

Posso ter mais de um CNAE no cursinho?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a venda de apostilas, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para cursinho pré-vestibular: o 8599-6/05, o limite com o ensino médio e o Enem