CNAE para criação de ovinos e caprinos: os dois códigos, o da tosquia e por que a criação não é MEI

CNAE para criação de ovinos e caprinos: são dois códigos, o 0153-9/02 para ovinos, inclusive a produção de lã, e o 0153-9/01 para caprinos, para corte e leite. A criação não consta do Anexo XI do MEI, mas a tosquia prestada a terceiros, sim.

Quem cria ovelhas e cabras costuma misturar, na mesma propriedade, carne, leite, lã e reprodutores. O IBGE cobre quase tudo isso na criação, e separa só o que é serviço ou indústria. Esta página mostra onde passa cada fronteira.

Qual é o CNAE para criação de ovinos e caprinos?

O 0153-9/02 compreende a criação de ovinos para corte, leite e lã, a produção de sêmen de ovinos e a produção de leite de ovelha. A nota inclui o resfriamento do leite feito na unidade de produção e a lã de tosquia obtida na unidade de criação.

O 0153-9/01 é o equivalente para caprinos. Ele compreende a criação para corte e leite, a produção de leite de cabra, o resfriamento do leite na unidade e o sêmen de caprinos. Quem tem os dois rebanhos registra os dois códigos.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 0153-9/02, criação de ovinos, inclusive para produção de lã.
• 0153-9/01, criação de caprinos.
• 0162-8/02, serviço de tosquiamento de ovinos, para a tosquia feita sob contrato em rebanho de outra pessoa.
• 0162-8/03, serviço de manejo de animais, com condução e pastoreio.
• 4623-1/01, comércio atacadista de animais vivos, onde o IBGE cita caprinos, ovinos, bode e carneiro, para quem compra e revende animais.

O abate fica fora: o frigorífico de ovinos e caprinos é o 1011-2/03, atividade industrial que a criação não cobre. O leite de cabra beneficiado, pasteurizado ou transformado em queijo, também sai da criação, e a nota do IBGE manda a preparação do leite para o código de laticínios (1051-1/00).

A criação de ovinos e caprinos pode ser MEI?

A criação, não. Nem o 0153-9/02 nem o 0153-9/01 constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

A tosquia é a exceção. O Anexo XI traz o tosquiador independente, no 0162-8/02, com ISS e sem ICMS. Quem vive de tosquiar rebanhos alheios pode abrir como MEI, desde que não tenha rebanho próprio no mesmo CNPJ, porque a criação seria um segundo código fora da lista.

A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para a pessoa física, o código não decide o imposto de renda, e o caminho entre pessoa física e empresa está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Para a empresa no Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, nomeia a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A venda do cordeiro ou do cabrito criado na própria fazenda não é citada pelo nome, e o enquadramento é ponto a fechar com o contador, junto com o ICMS e a nota, tema de Venda de gado e nota fiscal: NF-e do produtor, ICMS, GTA e imposto de renda.

A tosquia prestada é serviço, com ISS e nota de serviço. O produtor que passa a processar o leite em queijo entra no outro lado da lei, a indústria, e as receitas precisam ser separadas.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é a movimentação dos animais. O manual do Ministério da Agricultura determina uma GTA para cada espécie, origem, destino, finalidade e veículo. Para ovinos e caprinos, o veterinário habilitado só emite a guia para eventos pecuários e para movimentação dentro do próprio estado, e o resto passa pelo serviço veterinário oficial.

O segundo é o cadastro ambiental. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais (Lei 12.651/2012, art. 29). Se a terra é de outra pessoa, o contrato de uso muda quem declara o imposto, tema de Parceria rural e imposto: como cada parceiro declara, os limites da quota e a diferença do arrendamento.

O terceiro é a inscrição estadual de produtor, que em São Paulo precisa estar no nome de quem vende, como mostra Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é cadastrar o leite de cabra processado, em queijo ou iogurte, no código de criação. A criação cobre o leite cru e o resfriamento na unidade, e o resto é indústria de laticínios, com exigências próprias.

O segundo é usar o 0162-8/02 para a tosquia do próprio rebanho. A nota do código diz que ele não compreende a criação, e a lã de tosquia da própria unidade fica no 0153-9/02.

O terceiro é cadastrar a engorda de animais de terceiros como criação. O cuidado de animal alheio é apoio à pecuária, como mostra a página sobre CNAE para pecuária de corte: o código da criação de gado, o da engorda de terceiros e o do manejo. O leite de vaca tem página própria em CNAE para produção de leite: o código do leite cru, o do leite beneficiado e o do queijo que cabe no MEI, e o porco em CNAE para suinocultura: o código da granja, o do abate e como entra o contrato de integração. O roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se a criação vai abrir CNPJ, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e os caminhos do campo em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural. Se a empresa já existe e passou a tosquiar para terceiros, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua propriedade.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0153-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0153902, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0153-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0153901, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162802, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162803, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1011-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1011203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4623-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4623101, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Ministério da Agricultura, Manual de Procedimentos para o Trânsito de Caprinos e Ovinos https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/Sa%C3%BAde-Animal/Caprinos_ovinos_transito, Planalto, Lei 12.651/2012, art. 29 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm