Como abrir CNPJ rural: caminhos e passo a passo

Para abrir CNPJ rural há quatro caminhos: o produtor pessoa física que obtém um CNPJ mas continua pessoa física, o empresário rural registrado na Junta Comercial, a sociedade empresária e o MEI rural. A escolha define a tributação, a escrituração e o patrimônio exposto.

Este texto mostra cada via, o que muda em São Paulo e o que o CNPJ não muda: o ITR continua com quem é dono ou possuidor da terra. A comparação entre pessoa física e jurídica está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Todo produtor rural precisa de CNPJ?

Não. Em São Paulo, o produtor rural precisa de inscrição estadual (IE), e essa inscrição é da pessoa física, e não de um estabelecimento. Isto é, o produtor atua com CPF e IE, sem CNPJ, e isso é um caminho legítimo.

O CNPJ é uma decisão de estrutura, e cada via traz obrigações próprias. Antes de abrir, vale saber qual dos quatro caminhos se encaixa.

Caminho 1: produtor pessoa física com CNPJ

A Sefaz-SP informa que o produtor rural pessoa física pode obter CNPJ e mesmo assim continuar sendo pessoa física. A natureza jurídica é "Produtor Rural (pessoa física)", código 412-0, e, mesmo com CNPJ, ele não está obrigado ao salário-educação, porque mantém a condição de pessoa física.

Esse é o caminho de quem quer CNPJ sem se tornar empresa. A tributação segue as regras da pessoa física, como o livro caixa. Veja o imposto de renda dessa atividade em Imposto de renda da atividade rural: quem declara, como apurar e a opção de 20%.

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Caminho 2: empresário rural registrado na Junta

O empresário rural é quem exerce profissionalmente atividade ligada ao uso, ao cultivo ou à exploração da terra, ou à produção de animais destinados ao abate e à comercialização da carne. A inscrição na Junta Comercial é facultativa, com base no art. 971 do Código Civil.

Quem se registra passa a ser tratado como empresário, com escrituração contábil e balanço anual. O registro pode ser como empresário individual ou como sociedade, seguindo as regras da natureza jurídica escolhida. O caminho do registro está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Caminho 3: sociedade (Ltda. ou empresa unipessoal)

O produtor que quer ter sócios ou estruturar a atividade como empresa pode abrir uma sociedade. O tipo e as diferenças estão em Tipos de empresa no Brasil: MEI, empresário individual, SLU, Ltda e S.A. comparados e em Empresário individual ou SLU: qual abrir quando você vai empreender sozinho.

Passada a abertura, a empresa tem CNPJ, escrituração e tributação pelo regime que escolher. O rito da abertura segue o de qualquer empresa. O CNAE da atividade agropecuária é escolhido na abertura, e o cuidado com essa escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Caminho 4: MEI rural

O guia da Redesim cita o MEI Rural: o produtor que cabe nas regras do MEI pode se formalizar nesse formato e ter os benefícios da lei das micro e pequenas empresas, observadas as regras de registro do MEI. Os limites e as atividades permitidas seguem as regras do MEI, que estão em Como abrir MEI: o passo a passo oficial, gratuito e pela internet.

Se o negócio rural cresce, o MEI tem teto de faturamento e outras restrições, e a conversa passa a ser de microempresa ou sociedade.

Como é a inscrição estadual de produtor rural em São Paulo?

O pedido é feito pela Redesim, na coleta de dados da pessoa jurídica, escolhendo a natureza jurídica de produtor rural pessoa física (412-0). Segundo a Sefaz-SP, não há taxa e não é exigido certificado digital na abertura.

Em regra, nenhum documento é exigido no início, mas a Secretaria pode pedir o ITR ou a escritura do imóvel, contratos de uso da terra e cópias de CPF e RG do produtor e do dono do imóvel. Depois, alterações no cadastro de produtor credenciado exigem certificado digital, e quem não é credenciado usa senha do gov.br. O tema geral de inscrição está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

O CNPJ muda quem paga o ITR?

Não. O contribuinte do ITR é quem, na data da entrega da declaração, é proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título. Abrir uma empresa para tocar a lavoura não transfere a terra, e o ITR continua com o dono, a não ser que o imóvel seja levado para a empresa.

Nesse caso, a empresa passa a ser a contribuinte. O desenho e os efeitos estão em Holding rural: o que muda no ITR, no imposto de renda e na sucessão. Para o básico do imposto, veja ITR: o que é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e quem paga.

Qual é o passo a passo resumido?

Para a via de empresa, a sequência é:

Definir o caminho (produtor com CNPJ, empresário rural, sociedade ou MEI) e a natureza jurídica.
Escolher o CNAE da atividade e definir o nome e o endereço do estabelecimento.
Fazer o registro na Junta Comercial, quando for empresário ou sociedade, pela Redesim.
Obter o CNPJ e a inscrição estadual, que no produtor rural é da pessoa física.
Acertar as obrigações que seguem: cadastros do imóvel, contribuições e escrituração.

Como o Diagnóstico WJR ajuda a abrir o CNPJ rural

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Se você está decidindo entre CPF com IE, empresário rural, sociedade ou MEI, e quer saber o que cada um muda no seu caso, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

A página do serviço de abertura de empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Perguntas frequentes

Produtor rural é obrigado a abrir CNPJ?+

Não. Em São Paulo, o produtor rural precisa de inscrição estadual em seu nome, como pessoa física, e pode atuar com CPF e IE.

Produtor rural com CNPJ vira pessoa jurídica?+

Não necessariamente. O produtor rural pessoa física que obtém CNPJ continua sendo pessoa física e mantém, por exemplo, a dispensa do salário-educação.

O registro do empresário rural na Junta é obrigatório?+

Não. É facultativo, com base no art. 971 do Código Civil. Quem se registra passa a ser tratado como empresário, com escrituração contábil e balanço anual.

Existe MEI rural?+

Sim. O guia da Redesim cita o MEI Rural, que segue as regras de registro do MEI e dá os benefícios da lei das micro e pequenas empresas.

Abrir CNPJ muda quem paga o ITR?+

Não. O ITR é de quem tem a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel. Se a terra passa para a empresa, a empresa vira contribuinte. O Diagnóstico WJR ajuda a escolher o caminho antes de abrir a empresa: veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Outros temas do produtor rural estão em Rural.

Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural