CNAE para criação de peixes ornamentais

O CNAE para criação de peixes ornamentais depende da água: a 0322-1/04 é a criação de peixes ornamentais em água doce e a 0321-3/04, em água salgada e salobra, ambas com a produção de alevinos ornamentais. As duas atividades têm ocupação no Anexo XI do MEI, com ICMS no DAS.

Quem cria peixes para aquário é aquicultor, e não lojista. Essa diferença define o código, os registros e a forma de vender.

Qual é o CNAE para criação de peixes ornamentais?

O IBGE separa pela água:

0322-1/04, criação de peixes ornamentais em água doce: lista a criação de peixes ornamentais em água doce e a produção de alevinos de peixes ornamentais de água doce;
0321-3/04, criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra: lista a criação de peixes ornamentais de água salgada e salobra e a produção de alevinos dessas espécies.

As notas de cada subclasse excluem a criação de peixes para consumo, em água doce (0322-1/01) e em água salgada ou salobra (0321-3/01), e remetem uma à outra quando a água é diferente.

Criação ornamental ou piscicultura de corte?

A criação de tilápia, tambaqui e outras espécies para alimentação é piscicultura de corte, com código próprio, explicada em CNAE para piscicultura: o código do peixe de água doce, o de água salgada e o do peixe ornamental. A criação ornamental é para aquários e lagos, vendida viva para lojas, atacadistas e aquaristas.

Quem cria outras espécies aquáticas encontra os temas em CNAE para ranicultura: o código da criação de rãs e o que conferir e CNAE para criação de ostras e mexilhões: malacocultura com CNPJ.

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Criação de peixes ornamentais pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "criador(a) de peixes ornamentais em água doce", na 0322-1/04, e o "criador(a) de peixes ornamentais em água salgada", na 0321-3/04, ambos com incidência de ICMS. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, explicado em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Criadores que fornecem para várias lojas e atacadistas podem crescer além desse limite.

Que registros a criação exige?

A Lei 11.959/2009, que trata da atividade pesqueira, inclui o cultivo de organismos aquáticos entre as atividades do setor (art. 4º) e exige inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, o RGP, e no Cadastro Técnico Federal, o CTF (art. 24).

Além disso, a aquicultura pode depender de licença ambiental e de autorização de uso da água, conforme o porte, a origem da água e o estado. Espécies exóticas também podem ter restrições próprias. Confira com o órgão ambiental do estado antes de investir em tanques e matrizes.

Como fica o CNAE para criação de peixes ornamentais no Simples Nacional?

Fora do MEI, a LC 123/2006, art. 18, § 4º, separa as receitas em revenda de mercadorias (Anexo I), venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (Anexo II) e serviços. A venda dos peixes criados pela própria empresa precisa ser enquadrada antes da primeira apuração.

Se a empresa também revender peixes de outros criadores, aquários e acessórios, essa receita é revenda, no Anexo I. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que nota o criador emite?

O peixe é mercadoria, e a venda sai com nota fiscal de mercadoria, no campo do ICMS. Para o MEI, a nota é obrigatória até 31/12/2026 na venda para empresa que não emite nota de entrada (CGSN 140/2018, art. 106), e a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas a partir de 01/01/2027.

Vendas para lojas de outros estados envolvem transporte de animais vivos e regras de ICMS interestadual. Organizar a logística e a nota antes do envio evita perda de carga. Embalagem, tempo de viagem e horário de recebimento pesam tanto quanto o preço na satisfação do cliente lojista.

Mortalidade e estoque: o que registrar

Na criação ornamental, perdas fazem parte do processo. Registrar a mortalidade por lote, o consumo de ração e as vendas mostra o custo real de cada peixe entregue.

Matrizes e reprodutores são patrimônio; alevinos e peixes para venda são estoque. Separar os dois na contabilidade ajuda a precificar e a medir o resultado de cada espécie.

Custos de energia para bombas, aquecimento e filtragem também pesam e devem ser acompanhados mês a mês. Em criações com muitos tanques, a conta de luz pode decidir se uma espécie dá lucro ou prejuízo.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a criação será de água doce, salgada ou das duas;
se haverá revenda de peixes de terceiros e de acessórios;
se o faturamento cabe no MEI;
quais registros e licenças a propriedade precisa;
como será feito o transporte para clientes de outras cidades.

A loja de aquarismo, que é comércio, está em CNAE para loja de aquarismo: o código de aquário e peixe ornamental, o da criação e o da manutenção. O segmento pet está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza a abertura.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de criador de peixe ornamental de água doce?+

A 0322-1/04, criação de peixes ornamentais em água doce, que inclui a produção de alevinos.

Peixe ornamental marinho usa outro código?+

Sim. A criação em água salgada e salobra é a 0321-3/04.

Criação de peixes ornamentais pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI traz o criador de peixes ornamentais em água doce e o criador em água salgada, com ICMS.

O criador de peixes ornamentais precisa de RGP?+

A Lei 11.959/2009, art. 24, exige inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e no Cadastro Técnico Federal para quem exerce a atividade pesqueira, que inclui o cultivo.

Loja de aquário usa o mesmo código da criação?+

Não. A loja que revende peixes, aquários e acessórios é comércio e usa código de varejo.

CNAE para criação de peixes ornamentais: água doce, água salgada e MEI