CNAE para consultoria de TI: o 6204-0/00 e a fronteira com suporte, software e consultoria de gestão

CNAE para consultoria de TI: o código é o 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, que o IBGE descreve com análise de necessidades, assessoria na definição de sistemas e acompanhamento de projetos de informática. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e no Simples a consultoria fica no Anexo V, com passagem ao Anexo III pelo Fator R.

O consultor de TI quase sempre mistura serviços. Define a arquitetura, ajuda a escolher um sistema, acompanha a implantação, resolve um problema técnico e às vezes escreve um trecho de código. Cada um tem uma casa na tabela do IBGE, e a fronteira entre elas é o assunto desta página.

Qual é o CNAE para consultoria de TI?

O 6204-0/00. As notas do IBGE incluem a análise das necessidades do cliente e a especificação técnica do sistema, a assessoria na definição de hardware, software, redes e comunicação, e o acompanhamento, a gerência e a fiscalização de projetos de informática.

A subclasse também compreende a consultoria para integração de sistemas e soluções, a atualização de websites e a customização de programas de computador customizáveis. A lista de atividades traz "consultoria em informática", "consultoria em hardware e software" e "consultoria em análise de sistemas".

O código serve ao profissional autônomo que abre empresa e ao escritório com equipe. O tamanho não muda a subclasse, e o cliente final também não: consultoria para banco ou para loja é o mesmo 6204-0/00.

Quais CNAEs se encaixam em uma consultoria de TI?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, a atividade principal de quem aconselha e acompanha projetos.
• 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI, para o atendimento contínuo, o help-desk e a segurança.
• 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, para quem escreve o sistema do cliente.
• 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis, para o produto de prateleira.
• 6311-9/00, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e hospedagem, para quem opera a infraestrutura.

Existe ainda o 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, que não é de TI. O 6204-0/00 também exclui a assessoria em informática associada à venda de computadores e periféricos, que vai para o comércio (4751-2/01 e 4651-6/01).

A consultoria de TI pode ser MEI?

Não. O 6204-0/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o 6209-1/00, o 6201-5/01 e o 6311-9/00 também não. O anexo traz o instrutor de informática independente (8599-6/03), que ensina, mas não consulta.

Quem presta consultoria sozinho e fatura como pessoa jurídica abre microempresa ou empresa individual. O caso de quem deixa o emprego CLT e passa a prestar serviço está em Abrir empresa para ser PJ: como montar o CNPJ para prestar serviço a um contratante, e o perfil do desenvolvedor autônomo em Contabilidade para desenvolvedor PJ: CNAE, Fator R e contrato.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006, no art. 18, §5º-I, inciso IX, traz "auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração" no Anexo V. Pelo §5º-J, a consultoria passa ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta, medida na forma do §5º-K.

A regra é o Fator R, e quem a explica é Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. O desenho do Anexo V está em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade. Na consultoria de um sócio só, a folha costuma ser baixa e o resultado é o Anexo V, e por isso o planejamento do pró-labore entra na conta.

O software tem outra linha. A elaboração de programas de computador, desde que desenvolvida em estabelecimento do optante, e o licenciamento de programas estão no §5º-D (incisos IV e V), e o §5º-M, inciso II, os leva ao Anexo V quando a folha é menor que 28%. Quem vende consultoria e software na mesma empresa tem receitas a separar.

O que conferir antes de abrir a consultoria?

A consultoria de TI não tem conselho profissional na tabela do IBGE nem no Anexo XI, e não há licença específica para o código. As checagens são de contrato, de clientes e de impostos na nota.

O contrato define o que é consultoria e o que é suporte. Quando o consultor também resolve incidentes todos os meses, parte da receita se aproxima do 6209-1/00, e o roteiro dessa atividade está em CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI.

Os clientes pesam no imposto. A consultoria para empresas grandes pode ter retenção de ISS e de outros tributos na fonte, e o município do serviço entra no cálculo. Essas regras variam e merecem leitura antes da primeira proposta.

O local de trabalho conta pouco quando o serviço é remoto. Mesmo assim, a empresa precisa de endereço fiscal e inscrição municipal. A escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a empresa como se fosse um programador, com o código de desenvolvimento de software, e passar a vender hora de consultoria. A atividade principal fica diferente da que gera receita, e o enquadramento do Simples perde clareza.

O segundo erro é usar o 7020-4/00, consultoria em gestão, porque "consultoria" soa igual. O consultor de TI de verdade cai no 6204-0/00. O terceiro é cadastrar todos os códigos de TI "por segurança", quando só os que geram nota deveriam constar.

Quem trata de segurança digital vê CNAE para consultoria de segurança da informação: o 6209-1/00 cita a segurança digital, e o 6204-0/00 a consultoria, quem fala de inteligência artificial vê CNAE para consultoria de inteligência artificial: o IBGE não tem código de IA, e o 6204-0/00 cobre a consultoria, e quem faz gestão empresarial vê CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da consultoria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Empresas de tecnologia e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua consultoria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O setor de tecnologia está em Contabilidade para consultoria de TI: alocação, hora faturada e retenções, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6209-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6209100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-D, IV e V, §5º-I, IX, §5º-J, §5º-K e §5º-M, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm